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Qual o papel da ICANN?

Para contactar uma pessoa na Internet, é necessário introduzir um endereço no seu computador - em formato de nome ou número. Este endereço tem de ser único, de forma a que o computador saiba onde localizar o outro. A ICANN coordena estes identificadores únicos a nível mundial. Sem esta coordenação, não existiria uma única Internet global.

A ICANN foi constituída em 1998. É uma parceria, sem fins lucrativos, de pessoas localizadas em diferentes partes do mundo, dedicadas a manter a Internet segura, estável e interoperacional. Promove a concorrência e desenvolve uma política aplicável à utilização de identificadores únicos na Internet.

A ICANN não controla os conteúdos disponíveis na Internet. Não tem capacidade para impedir o correio electrónico comercial não solicitado (spam) e não trata de questões relacionadas com o acesso à Internet. No entanto, através do seu papel de entidade coordenadora do sistema de nomenclatura para a Internet, tem um importante impacto na expansão e evolução da Internet.

O que é o sistema de nomes de domínio (DNS)?

O sistema de nomes de domínio, ou DNS, é um sistema concebido para tornar a Internet acessível aos seres humanos. No conjunto de computadores que constitui a Internet, a principal forma que um computador tem de encontrar outro computador é através de uma série de números, em que cada número (designado por “endereço IP”) está associado a um dispositivo diferente. Contudo, torna-se difícil para a mente humana memorizar longas listas de números e, por este motivo, o DNS utiliza letras em vez de números, associando em seguida uma série exacta de letras a uma série exacta de números.

O resultado final é, por exemplo, o sítio da Web da ICANN poder ser encontrado em “icann.org” em vez de em “192.0.32.7” – que é a designação sob a qual os computadores existente na rede localizam a ICANN. Uma das vantagens deste sistema, para além de tornar a rede muito mais fácil de utilizar por pessoas, é que um determinado nome de domínio não tem de estar associado a um determinado computador, uma vez que a ligação entre um determinado domínio e um determinado endereço de IP pode ser alterada, de forma rápida e fácil. Esta alteração passará a ser reconhecida globalmente pela Internet no prazo de 48 horas, graças à constante actualização da infrastrutura do DNS. O resultado é um sistema extraordinariamente flexível.

O nome de domínio em si é constituído por dois elementos: antes e depois do “ponto”. O elemento à direita do ponto como, por exemplo, “com”, “net”, “org” etc., é designado por “domínio de topo” ou TLD. Para cada TLD, existe uma entidade (designada por registo central) responsável por todos os domínios que terminam com esse TLD específico, com acesso a uma lista completa de domínios directamente listados sob esse nome, bem como a uma lista dos endereços IP aos quais esses nomes estão associados. O elemento antes do ponto corresponde ao nome de domínio registado e o qual é então utilizado para disponibilizar sistemas online, tais como sítios da Web, correio electrónico, etc. Estes domínios são comercializados por um vasto número de “fornecedores de serviços”, sem controlo de preços, embora em cada caso estes fornecedores paguem uma taxa fixa por domínio ao registo central sob o qual o domínio é registado.

A ICANN tem contratos celebrados com cada registo central*. A ICANN gere igualmente um sistema de acreditação de fornecedores de serviços. São estes contratos que proporcionam um ambiente estável e consistente, que está na base da existência do sistema de nomes de domínio e, por consequência, da própria Internet.

Em resumo, o DNS fornece um sistema de endereçamento para a Internet, de forma a que os utilizadores possam encontrar sítios da Web específicos. Constitui igualmente a base do correio electrónico e de muitas outras utilizações online.

Qual a relação entre a ICANN e os endereços IP?

Em relação aos endereços IP, a ICANN desempenha um papel administrativo semelhante ao papel que desempenha na gestão de nomes de domínio utilizados por pessoas. Da mesma forma que não é possível existirem dois nomes de domínio iguais (caso contrário, seria impossível saber o destinatário pretendido), também não podem existir dois endereços IP iguais.

Mais uma vez, a ICANN não gere o sistema, mas ajuda sim a coordenar o fornecimento de endereços IP, de forma a evitar repetições ou conflitos. A ICANN é também um repositório central de endereços IP, a partir do qual são fornecidos intervalos de endereços aos registos centrais regionais que, por sua vez, os distribuem aos fornecedores de serviços de rede.

E em relação aos servidores de raiz?

Os servidores de raiz são uma situação diferente. Existem 13 servidores de raiz ou, mais exactamente, existem 13 endereços IP na Internet onde os servidores de raiz podem ser encontrados (os servidores que têm um dos 13 endereços IP podem existir em dezenas de localizações físicas diferentes). Estes servidores guardam uma cópia do mesmo ficheiro, que funciona como o índice principal dos livros de endereços da Internet. Este ficheiro contém um endereço para cada domínio de topo (.com, .de, etc.), onde pode ser encontrado o livro de endereços desse registo central.

Na realidade, os servidores de raiz raramente são consultados (considerando a dimensão da Internet), dado que, uma vez conhecido o endereço de determinado domínio de topo pelos computadores existentes na rede, estes retêm-no, verificando apenas ocasionalmente os servidores de raiz para confirmação de que o endereço não mudou. No entanto, os servidores de raiz continuam a ser fundamentais para o harmonioso funcionamento da Internet.

Os operadores dos servidores de raiz são, em grande medida, autónomos, mas ao mesmo tempo colaboram entre si e com a ICANN para garantir que o sistema é mantido a par dos avanços e alterações da Internet.

Qual o papel da ICANN?

Conforme anteriormente referido, o papel da ICANN consiste em superintender a vasta e complexa rede interligada de identificadores únicos, que permite a comunicação entre os computadores ligados à Internet.

Este processo é generalizadamente conhecido como “resolvabilidade universal” e significa que, independentemente da sua localização na rede – e no mundo – cada utilizador receberá os mesmos resultados previsíveis sempre que acede à rede. Sem esta capacidade, o resultado seria uma Internet a funcionar de forma totalmente diferente, em função da localização do utilizador no mundo.

Estrutura da ICANN

A ICANN é constituída por vários grupos diferentes, cada qual representando um interesse diferente na Internet, e que, no seu conjunto, contribuem para todas as decisões finais tomadas pela ICANN.

Existem três “organizações de apoio” que representam:

  • As organizações responsáveis pelos endereços IP
  • As organizações responsáveis pelos nomes de domínio
  • As entidades responsáveis pelos domínios de topo com código de país (com a excepção especial abaixo descrita).

Existem depois quatro “comissões consultivas” que facultam aconselhamento e recomendações à ICANN. Estas representam:

  • Governos e organizações de tratados internacionais
  • Operadores dos servidores de raiz
  • As entidades responsáveis pela segurança na Internet
  • A comunidade “em geral” que inclui o comum dos utilizadores da Internet.

Finalmente, existe um Grupo Technical Liaison, que trabalha com as organizações que idealizam os protocolos básicos para as tecnologias de Internet.

As decisões finais da ICANN são tomadas por um Conselho Executivo. O Conselho é constituído por 21 membros: 15 dos quais têm direito de voto e seis são elementos de ligação sem direito de voto. A maior parte dos membros com direito de voto (oito no total) são eleitos por uma Comissão de Nomeação independente, sendo os restantes membros nomeados pelas organizações de apoio.

A ICANN tem um Presidente e CEO que é também membro do Conselho Executivo e que superintende o trabalho do pessoal da ICANN localizado em diferentes partes do mundo, e que ajuda a coordenar, gerir e, finalmente, implementar os diferentes debates e decisões tomadas pelas organizações de apoio e comissões consultivas. O ICANN Ombudsman funciona como supervisor independente do trabalho do pessoal e do Conselho Executivo da ICANN.

Como é o processo de tomada de decisões da ICANN?

É a seguir apresentado um resumo simplificado do processo de realização de alterações técnicas à Internet:

Todas as questões preocupantes ou propostas de alteração à rede actual são, normalmente, levantadas no âmbito de uma das organizações de apoio (frequentemente na sequência de um relatório fornecido por uma das comissões consultivas), onde são discutidas e lavradas em relatório que é disponibilizado à opinião pública. Caso as alterações propostas tenham impacto sobre um dos restantes grupos que constitui o sistema ICANN, o grupo em questão irá igualmente analisar as alterações propostas e tornar pública a sua opinião. O relatório será então disponibilizado uma segunda vez à opinião pública.

No final do processo, é fornecido ao Conselho Executivo da ICANN um relatório onde são destacados todos os debates anteriores e apresentada uma lista de recomendações. O Conselho Executivo debaterá as questões apresentadas e: aprovará a totalidade das alterações, aprovará algumas e rejeitará outras, rejeitará todas ou enviará a questão de novo para uma das organizações de apoio para revisão, normalmente com uma explicação dos problemas que têm de ser resolvidos para que a alteração seja aprovada.

O processo é accionado de novo, até que todas as diferentes partes constituintes da ICANN concordem num compromisso ou o Conselho Executivo tome uma decisão relativamente a um relatório que lhe seja apresentado.

Em que medida é a ICANN responsável?

A ICANN tem responsabilidades internas e externas.

Externamente, a ICANN é uma organização constituída ao abrigo da legislação do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. Isto significa que a ICANN está sujeita às leis dos Estados Unidos, podendo ter de responder perante o sistema judicial, ou seja, a ICANN pode ser processada.

A ICANN é ainda uma corporação de utilidade pública, sem fins lucrativos, sendo os seus administradores legalmente responsáveis pelo cumprimento dos seus deveres ao abrigo das leis corporativas.

Internamente, a ICANN é responsável perante a comunidade através de:

  • Estatutos próprios
  • Composição representativa do Conselho Executivo da ICANN com pessoas em todo o mundo
  • Uma Comissão de Nomeação independente que selecciona a maioria dos membros do Conselho com direito de voto
  • Funcionários superiores que têm de ser eleitos anualmente pelo Conselho
  • Três diferentes procedimentos de resolução de litígios (comissão de reconsideração do Conselho; Painel de Revisão Independente; Ombudsman)

A totalidade dos princípios e enquadramentos de transparência e responsabilidade da ICANN está disponível online.


* Existe uma excepção importante a este formato de “domínios de topo com código de país” (ccTLDs), por exemplo, nos casos do .de para a Alemanha ou .uk para o Reino Unido. Existem mais de 250 ccTLDs, alguns dos quais possuem um contrato com a ICANN, outros, possuem acordos em vigor assinados com a ICANN e alguns outros terão ainda de formalizar um acordo com a ICANN. Contudo, a ICANN não desempenha o que se costuma por designar por “função IANA”, na qual todos os endereços principais ccTLD são listados de forma a poderem ser encontrados na eInternet. A ICANN tem ainda a capacidade de adicionar novos TLDs ao sistema global, como aconteceu em 2000 e 2004, onde foram “adicionados ao servidor de raiz” sete e seis novos TLDs, respectivamente.

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."