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Serviços para operadores de registro

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

O Contrato de Registro define os direitos, as obrigações e as condições para a operação dos domínios de primeiro nível (TLDs) pelos operadores. Caso o operador de registro precise informar ou solicitar consentimento ou aprovação da organização da ICANN, existem serviços para facilitar esses processos. 

Confira a seguir os links para serviços que costumam ser solicitados por operadores de registros:

  • Página inicial de atribuição de contratos de registro
    • Transferência: Alteração de controle de operadores de registro - Uma mudança de controle do operador de registro, direta ou indireta, é um tipo de transferência identificado no contrato de registro. Ela pode envolver uma mudança no operador de registro ou na pessoa ou entidade que o controla.
    • Transferência: Contrato material de terceirização (MSA): - A alteração em um MSA significa a mudança de qualquer operador de registro de back-end (também conhecido como provedor de serviços de back-end ou provedor de serviços de registro), definido pelo processo de transição de registro como uma organização contratada por um operador de registro para realizar uma ou mais das funções críticas de um registro de gTLD , e inclui provedores de serviços como provedores de DNS (Sistema de Nomes de Domínio).
  • Serviço de Alteração do COI (Instrumento de Operações Contínuas) - O COI garante que haja recursos financeiros suficientes para dar suporte à operação contínua das funções de registro críticas relacionadas ao TLD. De acordo com a Especificação 8 do Contrato de Registro básico, os operadores de registro devem ter um COI que ofereça os recursos financeiros suficientes para dar conta das cinco funções essenciais do registro na Seção 6 da Especificação 10, por um determinado período, definido na Seção 1 da Especificação 8.
  • A ERSR (Expedited Registry Security Request, Solicitação Expressa de Segurança no Registro) foi desenvolvida para oferecer um processo para os registros de gTLDs que informarem a ICANN sobre um incidente de segurança atual ou iminente (doravante "Incidente") em seu TLD e/ou no DNS solicitarem uma isenção contratual para ações que precisem ser realizadas, ou que já foram realizadas, para mitigar ou eliminar um Incidente.
  • Serviço de rescisão do Contrato de Registro - O Contrato de registro de novos gTLDs pode ser rescindido por qualquer parte, em conformidade com certos requisitos do contrato de registro, entre os quais:
    • Seção 4.3 e suas subseções – Rescisão pela organização da ICANN
    • Seção 4.4 e suas subseções – Rescisão pelo operador de registro
  • Alteração de nome de operador de registro - Se um operador de registro mudar o nome da organização dele e se essa medida não estiver relacionada a mudança de controle dessa organização, o operador de registro precisará informar a organização da ICANN sobre essa mudança usando o serviço de alteração de nome de operador de registro.
  • Processo de Avaliação de Serviços de Registros (RSEP) - O RSEP é o processo da organização da ICANN para avaliar propostas de modificações contratuais ou de serviços de registro de gTLDs relacionadas a questões de segurança, estabilidade ou concorrência.
  • Processo de transição de registro (RTP) - Uma mudança na parte contratada de um contrato de registro de gTLD com a organização da ICANN. Alguns exemplos de circunstâncias que resultam em uma transição de registro são: alteração de nome da organização que administra o gTLD, venda ou transferência do registro, violação do Contrato de Registro por parte do registro atual, etc.
  • Remoção de Restrições de Propriedade Cruzada - Para remover restrições cruzadas, os operadores de registro de gTLDs existentes podem solicitar o aditamento do Contrato de Registro existente ou solicitar a transição para o novo formato de Contrato de Registro para novos gTLDs.
  • Página inicial de nomes reservados
    • Nomes reservados: Rótulos de dois caracteres ASCII - A seção 2 da Especificação 5 do Contrato de Registro de novos gTLDs exige que os rótulos de dois caracteres ASCII sejam reservados no segundo nível. Em um período de dois anos, os membros da comunidade da Internet, a organização da ICANN, o comitê consultivo para assuntos governamentais (GAC), governos, registros de gTLDs e outros trabalharam juntos para criar uma estrutura que permitisse a liberação desses rótulos. O trabalho de dois anos resultou em diversas autorizações para liberar da reserva os rótulos de dois caracteres.
    • Nomes reservados: Nomes de países e territórios - A seção 4 da Especificação 5 do Contrato de Registro de novos gTLDs exige que os operadores de registro reservem determinados nomes de países e territórios no segundo nível. O Contrato de Registro também oferece dois métodos para os operadores de registro liberarem nomes de países e territórios no segundo nível, descritos detalhadamente nas Diretrizes da organização da ICANN para a liberação de nomes de países e territórios.
  • Mecanismos de proteção de direitos (RPMs) e procedimentos de resolução de disputas (DRPs) - Os RPMs ajudam a proteger os direitos de propriedade intelectual de titulares de marcas registradas. Alguns deles são: Centro de Informações de Marcas, Política de Resolução Uniforme de Disputas (UDRP), Sistema de Suspensão Rápida Uniforme e Procedimento de Resolução de Disputas Pós-delegação de Marcas. DRP é o processo pelo qual as disputas relacionadas a domínios são resolvidas [sem litígio], por meio de procedimentos de resolução de disputas desenvolvidos pela comunidade da ICANN.
  • Procedimento de emenda ao Contrato entre Registro e Registrador (RAA) - O procedimento de emenda ao RAA é um processo para a consideração de emendas propostas aos RAAs de gTLDs, segundo os quais o registro precisa obter a aprovação da organização da ICANN para fazer emendas. Esse processo foi desenvolvido para garantir que o registrador tenha oportunidade de se manifestar (e quando, apropriado, o público também) antes que a ICANN aprove alterações a um RRA.
Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."