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Procedimento de resolução de conflitos de compromisso de interesse público (PICDRP)

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

O PICDRP aborda reclamações de que um Registro possa não estar em conformidade com o(s) Compromisso(s) de Interesse Público na Especificação 11 do seu Contrato de Registro.

Membro do atual Painel Permanente do PICDRP:

Desde setembro de 2014

  • O Dr. Christopher To, Hong Kong, é um Profissional Credenciado em Tecnologia da Informação, Engenheiro Credenciado, Árbitro Credenciado, Mediador Credenciado, Professor de Direito e, atualmente, ele é Presidente do Chartered Institute of Arbitrators-East Asia Branch. Ele tem mais de 20 anos de experiência no tratamento e na resolução de conflitos.
  • David JA Cairns, Espanha, é parceiro numa firma de advogados em Madri, com especialização em resolução de conflitos internacionais. Ele tem ampla experiência em conflitos sobre marcas registradas envolvendo nomes de domínio, inclusive conflitos conforme ao UDRP, o programa de novos gTLDs e em arbitragens conforme às Normas de Arbitragem Expedita da OMPI.
  • Richard Hill, Suíça, tem estado envolvido em aspectos técnicos, legais e de governança da Internet desde meados da década de 1990. Ele foi árbitro conforme ao UDRP desde a introdução do UDRP.

Desde junho de 2015

  • O Dr. Kevin P. Newmeyer, Estados Unidos, é consultor em segurança cibernética, defesa e problemas de políticas públicas na área de Washington, DC. Ele tem ampla experiência na elaboração e implementação de políticas cibernéticas no continente americano com a Organização dos Estados Americanos e governos individuais. Ele tem mais de trinta anos de experiência profissional nos setores acadêmico, governamental e privado e em organizações internacionais.
  • A Dra. Megan H. Stifel, Estados Unidos, é advogada com experiência em segurança e operações cibernéticas e uma profissional especializada em normativas. Dedicou 8 anos como assessora do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em uma variedade de questões relativas a delitos e à segurança nacional envolvendo a Internet, bem como a governança da Internet.
  • O Dr. Reynaldo Urtiaga, México, é professor de legislação mexicana, árbitro e assessor legal, com muita experiência na interpretação de litígios transnacionais business-to-business (B2B) sobre bens, serviços de tecnologia da informação, direitos de propriedade intelectual, entre outros. Ele tem resolvido mais de 100 casos conforme o UDRP (Procedimento Uniforme de Resolução de Conflitos sobre Nomes de Domínio) como membro do Painel da OMPI desde 2003.
  • Scott R. Austin, Estados Unidos, tem ampla experiência em litígios de propriedade intelectual, por exemplo, litígios de infração de patentes, marcas registradas e copyright em tribunais federais e perante tribunais administrativos como a International Trade Commission (ITC) e o Trademark Trial and Appeal Board (TTAB), bem como causas conforme o UDRP de nomes de domínio, litígios de conteúdos segundo o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e litígios sobre antitruste, legislação da Internet e política e governança da ICANN. O Sr. Austin tem antecedentes vinculados à legislação sobre programação e mídia, úteis para o aspecto das transações tecnológicas, que incluem Software as a Service (SaaS), licenciamento tecnológico, privacidade, Primeira Emenda, direitos de publicidade e assessoria legal sobre segurança de dados.
Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."