Padrões de comportamento esperado na ICANN
(Adotados no dia 6 de maio de 2012)
Todos aqueles que participam dos processos de multi-setoriais da ICANN, entre eles, o Comitê Executivo, o quadro de funcionários e todos aqueles envolvidos nos Conselhos de organizações de Apoio e Comitês Consultivos, se comprometem a:
- Agir de acordo aos Estatutos da ICANN. Em particular, os participantes se comprometem a agir de acordo à missão da ICANN e ao espírito dos valores plasmados nos Estatutos.
- Cumprir com as políticas de conflitos de interesse da ICANN.
- Tratar por igual todos os membros da comunidade da ICANN, independente de sua nacionalidade, gênero, origem racial ou étnica, religião ou crenças, deficiências, idade ou orientação sexual; os membros da comunidade da ICANN deveriam tratar-se com cortesia tanto pessoalmente quanto em comunicações remotas.
- Agir de maneira razoável, objetiva e informada ao participar dos processos de desenvolvimento de políticas e de tomada de decisões. Isto significa assistir regularmente a todas as reuniões programadas e ter critério independente cujo fundamento seja exclusivamente o melhor interesse geral dos usuários da Internet e a estabilidade e segurança do sistema de identificadores únicos da Internet, independente dos interesses pessoais e dos interesses da entidade à qual um indivíduo deve sua nomeação.
- Escutar as opiniões de todas as partes interessadas ao considerar questões de políticas. A ICANN é um ambiente multi-setorial único. Aqueles que fazem parte dos processos da ICANN devem reconhecer a importância de todas as partes interessadas e procurar entender seus pontos de vista.
- Trabalhar para criar consenso com outras partes interessadas com o intuito de buscar soluções para os problemas que estão dentro das áreas de responsabilidade da ICANN. O modelo da ICANN está baseado em uma abordagem de desenvolvimento de políticas, desde as bases e impulsionada pelo consenso. Aqueles que fazem parte dos processos da ICANN devem assumir a responsabilidade de garantir o sucesso do modelo tentando criar consenso com outros participantes.
- Facilitar a transparência e a abertura ao participar dos processos de desenvolvimento de políticas e de tomada de decisões.
- Apoiar a manutenção de mecanismos sólidos para a apresentação de comentários públicos, para a responsabilidade e a transparência, com o intuito de garantir que os processos de desenvolvimento de políticas e de tomada de decisões reflitam o interesse público e que prestem contas a todas as partes interessadas.
- Tenham um comportamento em sintonia com as políticas da ICANN.
- Protejam os ativos da organização e garantam seu uso eficiente e efetivo.
- Ajam equitativamente e de boa-fé com outros participantes do processo da ICANN.
- Promovam uma conduta ética e responsável. A ética e a integridade são essenciais e a ICANN espera que todas as partes interessadas ajam com responsabilidade e em base a princípios.