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ICANN Busca Comentário Público sobre os Elementos de Dados de Especificação para a Retenção de Dados no RAA de 2013 e as Finalidades Legítimas para a Coleta e a Retenção

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A ICANN tem participado de discussões com vários Registradores sobre as solicitações de isenção para a retenção de dados ("Solicitações de Isenção") enviadas de acordo com o Contrato de Credenciamento de Registradores de 2013 ("RAA de 2013"). Alguns Registradores estão buscando uma isenção para determinados requisitos para retenção e/ou coleta de acordo com a Especificação para Retenção de Dados ("Especificação") no RAA de 2013. A seção 2 da Especificação para Retenção de Dados estabelece requisitos referentes aos materiais escritos que devem ser enviados por um Registrador para apoiar sua determinação de boa-fé de que a coleta e/ou a retenção de quaisquer elementos de dados dispostos na Especificação viola leis aplicáveis, e estabelece que, após a notificação para a ICANN da Solicitação de Isenção, a ICANN e o Registrador aplicável devem discutir a questão em boa-fé a fim de alcançar uma resolução mutuamente aceitável para a questão. Uma atualização sobre o RAA de 2013 e o processo de isenção para a retenção de dados podem ser encontrados aqui: http://blog.icann.org/2014/02/update-on-2013-raa-and-data-retention-waiver-process/

A ICANN compreende que os dados pessoais devem ser tratados de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, que geralmente permitem a coleta e a retenção de dados pessoais para finalidade(s) legítima(s). A ICANN também compreende que a lei pode variar de um país para o outro no que diz respeito a (i) o que é considerado uma finalidade legítima, (ii) se os dados pessoais são adequados, relevantes e não excessivos com relação à finalidade para a qual estão sendo coletados e (iii) o período pelo qual certos elementos de dados podem ser retidos. Em outras palavras, o que é considerada uma finalidade legítima para a coleta de certos dados em um país pode não ser considerada uma finalidade legítima em outro país.

Durante as discussões da ICANN para alcançar uma resolução mutuamente aceitável para a questão, alguns Registradores solicitaram que a ICANN (a) esclarecesse e definisse melhor certos elementos de dados descritos na Especificação para Retenção de Dados mantidos pelos Registradores que não estão definidos claramente; e (b) descrevesse possíveis finalidades legítimas para a coleta e a retenção de cada elemento de dado a fim de ajudar a fornecer orientação para os Registradores no que diz respeito a se esses elementos podem ser coletados legalmente e, nesse caso, por quanto tempo esses elementos podem ser retidos legalmente.

Em resposta a essas solicitações de alguns Registradores, a ICANN está disponibilizando para comentário público um documento que busca esclarecer o significado de certos elementos de dados descritos na Especificação para Retenção de Dados e descrever possíveis finalidades legítimas para a coleta e a retenção desses elementos de dados. Esse documento pode ser encontrado aqui [PDF, 116 KB]. O documento será publicado por um período de trinta (30) dias para buscar feedback e contribuições da comunidade sobre (i) se os elementos de dados são descritos adequadamente, (ii) se as finalidades citadas para a coleta e a retenção são apropriadas e legítimas e (iii) se há outras possíveis finalidades legítimas para a coleta e a retenção desses elementos de dados. Após o período de trinta (30) dias que sucede o vencimento dessa publicação, a ICANN considerará todo feedback e contribuições recebidos relacionados às discussões em andamento da ICANN para alcançar uma resolução mutuamente aceitável para as Solicitações de Isenção. Nesse meio tempo, a ICANN continuará suas discussões em andamento para alcançar uma resolução mutuamente aceitável para as Solicitações de Isenção junto aos Registradores individualmente com o objetivo de conceder Solicitações de Isenção adicionais conforme e quando apropriado.

Um período de comentário público permanecerá aberto até às 23:59 PDT/Califórnia do dia 21 de abril de 2014. Os comentários públicos serão disponibilizados para consideração pela equipe e pela Diretoria da ICANN.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."