Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.
Como parte da ampla iniciativa para melhorias na GNSO, a Diretoria da ICANN solicitou que os integrantes da comunidade enviassem petições e propostas regimentos para os quatro novos Grupos de Interesse (GIs) da GNSO. Até agora, 5 de março, a Diretoria recebeu petições e requerimentos para o GI de Registros, o GI de Registradores, o GI Comercial e o GI Não-Comercial (NCSG) para análise e aprovação. Ao todo, ela recebeu cinco regimentos, já que duas propostas referiam-se ao NCSG.
Agora convidamos todos os membros da comunidade da ICANN a analisar esses pedidos e partilhar suas opiniões e observações com a Diretoria e a comunidade maior até 5 de abril de 2009.
Considerando as exaustivas discussões da comunidade na Cidade do México sobre os regimentos de alguns GIs, parte dos proponentes de novos GIs indicou que gostaria de modificar ou atualizar sua proposta. Por essa razão, o fórum público poderá ser estendido até 15 de abril, se os proponentes de GIs enviarem suas propostas revisadas nos próximos sete a 10 dias. Se algum GI decidir modificar ou atualizar sua proposta durante esse prazo, o documento revisado será incluído no fórum público e na página de informações sobre melhorias na GNSO.
Histórico e explicação:
Como parte da ampla iniciativa para melhorias na GNSO, em agosto passado a Diretoria da ICANN aprovou a formação de quatro novos Grupos de Interesse. Essas estruturas representam um novo conceito para a GNSO idealizado pelo grupo de trabalho para análise da GNSO (GT do BGC), pertencente ao Comitê Gestor da Diretoria. Ao endossar as recomendações do Relatório de melhorias na GNSO pelo GT do BGC, a Diretoria aprovou a criação dos GIs para aumentar a eficiência e eficácia das operações do Conselho da GNSO. Mais especificamente:
“Para ajudar o Conselho a atingir seu pleno potencial, a ICANN deve garantir que essa entidade seja inclusiva e represente os diversos interesses existentes entre os grupos constituintes da GNSO e outras partes interessadas, e que ao mesmo tempo seu tamanho seja limitado, a fim de aumentar sua eficiência. Considerando todos esses fatores, e cientes das limitações da atual estrutura apontadas no relatório da Faculdade de Economia de Londres, recomendamos um Conselho reorganizado que poderá ser mais representativo, ágil e unido. Nossa recomendação é estruturar o Conselho com base nos quatro amplos grupos de interesse, para representar melhor a grande variedade de grupos e indivíduos que compõem a comunidade da ICANN”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 31 (no original).
O Relatório prossegue:
“Queremos enfatizar que um novo Grupo de Interesse Não-Comercial deve ir muito além da membresia do atual Grupo Constituinte para Interesses Não-Comerciais (NCUC). Precisamos considerar organizações educacionais, de pesquisa, entidades filantrópicas, fundações, entidades acadêmicas, grupos de registrantes individuais e outras organizações não-comerciais, bem como os registrantes individuais, como parte de um Grupo de Interesse de registrantes não-comerciais. Destacamos também que a tentativa de obter um equilíbrio na ICANN entre os registrantes comerciais e não-comerciais apenas reflete um senso de justiça. Agradecemos pelos esforços contínuos para forjar uma parceria mais estreita entre a comunidade internacional de negócios e a ICANN, e ficaríamos surpresos se a reestruturação do Conselho fosse vista como um impedimento. Ao contrário, cremos que o Conselho reformulado produzirá vantagens concretas para empresas e outros envolvidos. Além disso, espera-se que todos os grupos de interesse e tipos de ‘eleitorado’ que os compõem promovam uma divulgação maior e procurem recrutar uma membresia mais ampla e diversificada”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 32 (em inglês).
O GT do BGC não especificou uma estrutura ou hierarquia formal definida, mas observou expressamente que:
“Os grupos de interesse servirão somente como ponto de encontro para reunir as partes com interesses similares, que elegerão os indivíduos para representá-los no Conselho. Essa estrutura precisaria ser suficientemente fluida para acomodar novos grupos constituintes ou a formação de novos grupos de interesse. Para a equipe de implementação, será importante analisar como ela introduzirá essa flexibilidade na estrutura geral dos grupos de interesse definidos nessas recomendações. Nosso objetivo definitivamente não é criar uma nova camada de burocracia, o que foi uma das preocupações na assembléia em San Juan. Por outro lado, se a GNSO julgar conveniente, os quatro grupos de interesse poderão assumir outras funções, como tentar coordenar e documentar posições sobre aspectos normativos”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 33 (no original).
O BGC previu que os Grupos de Interesse facilitarão a criação de novos grupos constituintes, e também o crescimento e expansão dos participantes da GNSO. Ele observou que:
“Uma das vantagens deste novo modelo para organizar a participação dos interessados é afastar a preocupação de que o acréscimo de novos grupos constituintes ou grupos de interesse possa causar um desequilíbrio na atual composição do Conselho. Com a criação de quatro amplos grupos de interesse, o número de grupos constituintes se torna menos importante, e pode aumentar (ou diminuir) com o tempo. Na verdade, seria incoerente com os processos da ICANN tentar limitar arbitrariamente o número de grupos que as pessoas podem formar. Facilitar a criação de um novo grupo também pode eliminar os obstáculos que supostamente impedem as pessoas de participar dos grupos existentes. Acima de tudo, essa proposta pode estimular a participação de mais gente na GNSO. Naturalmente ainda é necessário elaborar muitos detalhes referentes à nova estrutura de grupos de interesse no Conselho, inclusive o papel dos grupos constituintes e/ou de interesse no Conselho. Como observamos anteriormente, agradecemos à GNSO por elaborar um plano de implementação adequado com a equipe operacional”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 33 (no original).
Para ver um diagrama da nova estrutura do Conselho da GNSO, que mostra o contexto dos quatro (4) novos Grupos de Interesse, consulte http://gnso.icann.org/en/improvements/structure-en.htm.
Resoluções da Diretoria, estatutos e material enviado pelos grupos constituintes relativos à proposta:
- Página com informações sobre as melhorias na GNSO: http://gnso.icann.org/en/improvements/
- Relatório do GT do BGC sobre melhorias na GNSO (3 de fevereiro de 2008): http://www.icann.org/topics/gnso-improvements/gnso-improvements-report-03feb08.pdf [PDF, 193K]
- Atas da reunião de Diretoria em 28 de agosto de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-28aug08.htm
- Atas da reunião de Diretoria em 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
- Cópias dos cinco requerimentos enviados pelos novos grupos de interesse: http://gnso.icann.org/en/improvements/stakeholder-process-en.htm e/ou o fórum de comentários sobre esse processo: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200904.html#sg-petitions
O processo a partir de agora:
No final deste período para comentários do público, a equipe operacional da ICANN apresentará um resumo/análise dos comentários recebidos sobre o material enviado por cada grupo. Esse resumo/análise será divulgado à comunidade e à Diretoria. Em seguida, a Diretoria decidirá se aceitará a petição e o regimento de cada grupo, conforme julgar mais adequado.
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe operacional está iniciando um fórum para consultas por 30 dias, de 5 de março a 5 de abril de 2009, e convida a comunidade a comentar esse assunto. Esse período conta com um dia a mais do que o usual, porque coincide com a assembléia da ICANN na Cidade do México. Além disso, conforme descrevemos acima, esse prazo pode ser estendido até 15 de abril de 2009.
A caixa formal para comentários do público encontra-se aqui: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200904.html#sg-petitions
Para enviar comentários: sg-petitions-charters@icann.org
Para ver os comentários (inclusive o material enviado pelos diversos grupos constituintes): http://forum.icann.org/lists/sg-petitions-charters/
Membro responsável na equipe: Robert Hoggarth