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É revisado o procedimento para revolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade: A avaliação e os próximos passos estão disponíveis agora para comentário público.

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LOS ANGELES – 3 de maio de 2017 – A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) publicou hoje para comentário público o trabalho "É revisado o procedimento para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade: avaliação e os próximos passos", para comentário público.

Leia o procedimento revisado da ICANN para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade: avaliação e próximos passos [PDF, 159 KB].

Este trabalho está disponível para comentário público até 12 de junho de 2017. Os resultados serão incorporados a um relatório de comentários públicos e fornecido ao Conselho da Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) para sua análise e consideração.

Comentário sobre o procedimento revisado da ICANN para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade: avaliação e próximos passos.

De acordo com o procedimento da ICANN para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade (o procedimento do WHOIS), este documento abre um processo de revisão para colher os comentários da comunidade sobre a efetividade do procedimento revisado do WHOIS, iniciado em 18 de abril de 2017. Além disso, conforme solicitado pelo Conselho da GNSO, a ICANN está publicando este documento para oferecer uma análise e solicitar as opiniões da comunidade sobre a viabilidade das causas desencadeadoras (triggers), e solicitar também sugestões sobre como continuar com a revisão. Os resultados deste processo de avaliação e comentários deverão servir de base para a próxima inspeção periódica do procedimento.

O Procedimento do WHOIS foi atualizado recentemente, embora, por enquanto, nenhum registrador ou operador de registro credenciados pela ICANN tenham invocado o procedimento formalmente. Em decorrência disto, esta análise se baseia exclusivamente nos debates e comentários da comunidade recebidos durante a revisão anterior [PDF, 155 KB], pelos quais era possível avaliar uma causa desencadeadora adicional para poder invocar o procedimento. Ela também se inspirou na experiência da ICANN administrando outros processos, em que uma parte contratada solicitava a aprovação da ICANN para oferecer novos serviços ou para isentar alguns requisitos contratuais, como comparativo para a implementação do procedimento.

Sobre a ICANN

A missão da ICANN é contribuir para garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN ajuda a coordenar e apoiar estes identificadores únicos em todo o mundo. A ICANN foi formada em 1998 como corporação pública e beneficente sem fins lucrativos e é uma comunidade com participantes do mundo inteiro. A ICANN e sua comunidade ajudam a manter uma Internet segura, estável e interoperável. Também promove a concorrência e elabora políticas para os níveis superiores do sistema de nomeação da Internet e facilita o uso de outros identificadores únicos da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."