LOS ANGELES – 3 de maio de 2017 – A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) publicou hoje para comentário público o trabalho "É revisado o procedimento para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade: avaliação e os próximos passos", para comentário público.
Leia o procedimento revisado da ICANN para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade: avaliação e próximos passos [PDF, 159 KB].
Este trabalho está disponível para comentário público até 12 de junho de 2017. Os resultados serão incorporados a um relatório de comentários públicos e fornecido ao Conselho da Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) para sua análise e consideração.
De acordo com o procedimento da ICANN para resolver conflitos do WHOIS com a legislação sobre privacidade (o procedimento do WHOIS), este documento abre um processo de revisão para colher os comentários da comunidade sobre a efetividade do procedimento revisado do WHOIS, iniciado em 18 de abril de 2017. Além disso, conforme solicitado pelo Conselho da GNSO, a ICANN está publicando este documento para oferecer uma análise e solicitar as opiniões da comunidade sobre a viabilidade das causas desencadeadoras (triggers), e solicitar também sugestões sobre como continuar com a revisão. Os resultados deste processo de avaliação e comentários deverão servir de base para a próxima inspeção periódica do procedimento.
O Procedimento do WHOIS foi atualizado recentemente, embora, por enquanto, nenhum registrador ou operador de registro credenciados pela ICANN tenham invocado o procedimento formalmente. Em decorrência disto, esta análise se baseia exclusivamente nos debates e comentários da comunidade recebidos durante a revisão anterior [PDF, 155 KB], pelos quais era possível avaliar uma causa desencadeadora adicional para poder invocar o procedimento. Ela também se inspirou na experiência da ICANN administrando outros processos, em que uma parte contratada solicitava a aprovação da ICANN para oferecer novos serviços ou para isentar alguns requisitos contratuais, como comparativo para a implementação do procedimento.
Sobre a ICANN
A missão da ICANN é contribuir para garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN ajuda a coordenar e apoiar estes identificadores únicos em todo o mundo. A ICANN foi formada em 1998 como corporação pública e beneficente sem fins lucrativos e é uma comunidade com participantes do mundo inteiro. A ICANN e sua comunidade ajudam a manter uma Internet segura, estável e interoperável. Também promove a concorrência e elabora políticas para os níveis superiores do sistema de nomeação da Internet e facilita o uso de outros identificadores únicos da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.