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Aprimoramento da Responsabilidade — Diretrizes de Boa-fé

7 March 2017

Data de abertura: 7 de março de 2017 Data de encerramento: 24 de abril de 2017
Organização de origem:

Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade)

Categorias/marcadores:
  • Estatuto
  • Jurídico/normativo
  • Desenvolvimento de políticas
  • Transparência/responsabilidade
Visão geral resumida:

Este período para comentários públicos busca contribuições da comunidade sobre as recomendações preliminares [PDF, 596 KB] da Linha de Trabalho 2 do CCWG-Responsabilidade sobre as Diretrizes para padrões de conduto presumidos em boa-fé associados ao executar a remoção de diretores individuais da Diretoria da ICANN (Diretrizes de Boa-fé, ou GGF). Estas recomendações preliminares foram elaboradas pelo CCWG-Responsabilidade, conforme exigido pelo relatório final do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade, Linha de Trabalho 1).

O CCWG-Responsabilidade revisou estas recomendações preliminares na plenária de 22 de fevereiro de 2017 e aprovou a publicação para coletar comentários públicos.

Após o período para comentários públicos, as contribuições serão analisadas pela WS2 do CCWG-Responsabilidade, que considerará a alteração de suas recomendações tendo em vista os comentários recebidos e publicará um relatório sobre os resultados da consulta pública. Se forem necessárias alterações significativas em decorrência da consulta pública, a WS2 do CCWG-Responsabilidade poderá realizar uma segunda consulta pública sobre as recomendações alteradas. Se não houver alterações significativas, a WS2 do CCWG-Responsabilidade encaminhará as recomendações finais sobre o aprimoramento da Transparência da ICANN para suas Organizações Regulamentadoras para obter aprovação e, em seguida, para a Diretoria da ICANN para serem consideradas e adotadas.

Link:

https://www.icann.org/public-comments/enhancing-accountability-guidelines-good-faith-2017-03-07-en