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Convocatória para comentário público sobre Acordos de IPR da IANA

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Hoje, a Internet Engineering Task Force (IETF) Trust, as comunidades operacionais e a ICANN anunciaram uma convocatória para fazer comentários públicos solicitando contribuições e opiniões sobre as minutas dos acordos feitos para tratar um requerimento da Proposta para a transição das funções de supervisão da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) desde a Administração Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA) do Departamento de Comércio dos EUA para a Comunidade Multissetorial Global [PDF, 2.3 MB]. A Proposta exigiu que os nomes de domínio utilizados pela ICANN para preencher as funções da IANA e as marcas registradas da IANA (os "IPRs da IANA") fossem transferidos a uma entidade independente da Operadora das Funções da IANA e mantidos para benefício de toda a comunidade.

Esta convocatória para comentário público visa obter as contribuições e opiniões da comunidade sobre três acordos concernentes aos IPR da IANA enunciadas pela comunidade para atender este requerimento feito na Proposta:

  • Acordo de atribuição de IPR da IANA
  • Acordo de licença de IPR da IANA (modelo)
  • Acordo da Comunidade sobre IPR da IANA

O site do ICG está sendo utilizado como site neutro para hospedar esta convocatória para comentário público, mas os acordos não são produto do trabalho do ICG. Quando as contribuições ao comentário público estiverem revisadas e submetidas à consideração, os acordos estarão finalizados. Os acordos deverão ser assinados quando a transição das funções de supervisão da IANA estiver corretamente concluída.

A ICANN é uma das partes de alguns dos acordos publicados para comentário:

  • O Acordo de atribuição de IPR da IANA, pelo qual a ICANN vai transferir o IPR da IANA ao IETF Trust.
  • Três acordos de licença de IPR da IANA, pelos quais o IETF Trust vai conceder à ICANN os direitos para usar esse IPR da IANA na execução das funções da IANA. Haverá três Acordos de Licença de IPR da IANA, de maneira que cada um deles represente cada uma das funções da IANA (nomes, números e parâmetros de protocolo). O Acordo da Comunidade determina como deverão trabalhar as comunidades de nomes, números e parâmetros de protocolo conjuntamente com o IETF Trust.

Os comentários deverão ser feitos até 12 de setembro de 2016 às 23:59 UTC. Os comentários deverão ser enviados por e-mail a IANAIPRpubliccomment@ianacg.org. Aqueles que fizerem comentários deverão especificar claramente a qual/quais acordo(s) eles se referem em seus comentários. Para informações mais detalhadas, visite https://www.ianacg.org/call-for-public-comment-on-iana-ipr-agreements/.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."