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Aviso de determinação preliminar para conceder Isenção de Retenção de Dados solicitada para o Registrador Ascio Technologies, Inc. Danmark - filial da Ascio Technologies, Inc., EUA

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A ICANN fez uma determinação preliminar pela qual está preparada para conceder a isenção de retenção de dados solicitada pelo Registrador Ascio Technologies, Inc. Danmark - filial da Ascio Technologies, Inc, EUA. ("Ascio") sob o Acordo de Credenciamento de Registradores 2013 ("RAA 2013"). O Artigo 2 da Especificação de Retenção de Dados (a "Especificação") do RAA 2013 determina que antes de conceder qualquer isenção compreendida na Especificação, a ICANN publicará sua determinação no site da ICANN por um período de trinta (30) dias calendário.

Conforme mencionado no Artigo 2 da Especificação, a Ascio remeteu à ICANN uma solicitação de isenção de retenção de dados de registradores ("Solicitação de Isenção") com base na alegação da Ascio de que o cumprimento dos requisitos de coleta e/ou retenção de dados da Especificação infringe a legislação aplicável na Dinamarca.

A Solicitação de Isenção esteve acompanhada por um parecer legal por escrito de uma firma jurídica de renome nacional citando o artigo 5 (5) da Lei de Processamento de Dados Pessoais da Dinamarca de 31 de maio de 2000 (a "DPPD" - Danish Act on Processing of Personal Data). Esse artigo dispõe o seguinte (o texto que segue é uma versão em inglês não oficial do texto em dinamarquês):

Artigo 5 (5).

Os dados coletados não podem ser mantidos de maneira que possibilitem a identificação o sujeito titular dos dados por um período maior ao necessário aos efeitos para os quais os dados foram processados.

Depois de recebida a Solicitação de Isenção e de acordo ao RAA 2013, a ICANN, através de sua assessoria legal, e a Ascio, debateram a questão de boa-fé em um esforço por alcançar uma resolução aceitável para ambas as partes.

O resultado desses debates é que a Ascio está procurando obter uma isenção respeito dos Artigos 1.1.1 a 1.1.8 da Especificação, que visa diminuir de dois anos para um ano o período durante o qual esses dados especificados devem ficar retidos depois de finalizado o prazo do patrocínio do Registrador sobre o Registro.

A ICANN determinou de forma preliminar que está preparada para conceder a Solicitação de Isenção. A ICANN está publicando essa determinação preliminar por um período de trinta (30) dias calendário para solicitar as opiniões e contribuições da comunidade sobre a isenção de retenção de dados proposta. Uma vez vencido o período de trinta (30) dias calendário posterior à referida publicação, a ICANN submeterá à consideração todas as opiniões e os comentários recebidos antes de tomar uma determinação final sobre se a Isenção deve ser concedida ou não.

A abrangência da isenção proposta seria permitir que a Ascio possa manter a informação detalhada nos Artigos 1.1.1 a 1.1.8 da Especificação pela duração de seu patrocínio sobre o Registro e por um período de mais um (1) ano a partir dessa data, em vez de mais dois (2) anos. Em todos os outros respeitos, os termos da Especificação permaneceriam no estado em que se encontram (AS-IS).

A modificação específica na Especificação seria que, durante a vigência da Isenção, o requisito de retenção mencionado no Artigo 1.1 da Especificação de Retenção de Dados seria alterado de "mais dois anos" para "mais um ano".

Se a ICANN de fato tomasse a determinação final de conceder a Solicitação de Isenção requerida pela Ascio, as disposições do Artigo 3 da Especificação se aplicariam também às isenções similares solicitadas por outros registradores localizados na Dinamarca e sob a mesma legislação dinamarquesa. O Artigo 3 da Especificação determina que:

Se (i) a ICANN tiver isentado previamente o cumprimento dos requerimentos de qualquer requerimento desta Especificação de Retenção de Dados em resposta a uma Solicitação de Isenção por parte de um registrador localizado na mesma jurisdição que o Registrador e (ii) se o Registrador estiver sujeito à mesma legislação aplicável que levou à ICANN a conceder a referida isenção, o Registrador poderá solicitar que a ICANN conceda uma isenção similar, solicitação que deverá ser aprovada pela ICANN, salvo se a ICANN fornecer ao Registrador justificação razoável de não aprovação da referida solicitação. Neste caso, o Registrador poderá doravante fazer uma Solicitação de Isenção conforme ao Artigo 2 desta Especificação de Retenção de Dados.

A Solicitação de Isenção dos Registradores e os correspondentes documentos de base estão disponíveis aqui:https://www.icann.org/en/system/files/files/waiver-request-ascio-technologies-09dec15-en.pdf [PDF, 6.39 MB]

Um período de comentário público ficará aberto até as 23:59 UTC, do dia 11 de janeiro de 2016. Os comentários públicos estarão disponíveis para serem submetidos à consideração pelo pessoal da ICANN e pelo Board da ICANN.


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Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."