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Já está disponível o relatório revisado de Mecanismos de Proteção de Direitos (RPMs)

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11 de setembro de 2015 – A ICANN anunciou hoje que foi publicado o "Relatório revisado de Mecanismos de Proteção de Direitos".

Veja o Relatório revisado de Mecanismos de Proteção de Direitos (RPMs) [PDF, 3.52 MB].

O relatório fornece uma análise inicial da efetividade dos mecanismos de proteção de direitos introduzidos com o Programa de Novos gTLDs para alcançar os objetivos fixados e também identifica considerações para futuras rodadas de solicitações de novos gTLDs. Em 2 de fevereiro de 2015 foi publicada uma minuta inicial para comentário. A versão revisada disponibilizada hoje contém dados e comentários da comunidade, atualizados e coletados durante o período de comentários sobre mecanismos específicos de proteção de direitos, como o Centro de Informação de Marcas Registradas, o sistema de Suspensão Rápida Uniforme e os procedimentos de Resolução de Conflitos Pós-Delegação.

Conforme descrito no relatório revisado, o período de comentários colocou em destaque vários problemas com a implementação atual de mecanismos de proteção de direitos e propôs sugestões para melhorar seus processos. Os problemas mais mencionados foram os preços do registro de nomes "premium", mais elevados do que os dos registros ordinários do período de pré-registro (Sunrise), a reserva e autorização de nomes de domínio, a duração do serviços de Reclamações sobre Marcas Registradas e os remédios corretivos, como a opção de suspensão fornecida pelo URS vis a vis as medidas preventivas para a proteção de direitos, como os mecanismos de bloqueio.

A ICANN planeja incluir esses assuntos nos próximos debates para revisão dos programas, em que o trabalho para a elaboração de mais políticas poderá ser considerado. Especificamente, este feedback poderá ser usado em várias áreas, incluindo a consideração sobre o impacto do Programa de Novos gTLDs na concorrência, na confiança no consumidor e na escolha do consumidor e durante a revisão independente do Centro de Informação de Marcas Registradas (Trademark Clearinghouse) recomendada pelo GAC. Os resultados da revisão da proteção de direitos também poderiam entrar nos debates sobre políticas no Relatório de Assuntos sobre Mecanismos de Proteção de Direitos da Organização de Apoio para Nomes Genéricos.

Recursos:


Sobre a ICANN

A missão da ICANN é garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN coordena esses identificadores únicos no mundo inteiro. Sem essa coordenação, não poderíamos ter uma Internet global. A ICANN, lançada em 1998, é uma corporação para o benefício público e sem fins lucrativos, com participantes de todo o mundo, dedicada a manter uma Internet segura, estável e interoperável. Promove a concorrência e elabora políticas sobre os identificadores únicos da Internet. A ICANN não controla conteúdos na Internet.  Não pode deter o spam nem trata questões sobre o acesso à Internet. Porém, através de sua função de coordenação do sistema de nomeação da Internet, ela tem uma influência importante na expansão e evolução da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.


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Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."