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Declaração da ICANN sobre os Direitos de Propriedade Intelectual da IANA (IPR)

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A ICANN subscreve a proposta do Grupo de Transição da Supervisão da IANA (ICG) e as propostas incluídas nela do Grupo de Trabalho da Comunidade (CWG), da equipe CRISP (Equipe dos RIRs para a Consolidação da Proposta de Transição da Supervisão da IANA) e do GT de Planejamento para a Transição IANA/NTIA (IANAPLAN).

A Diretoria da ICANN está focada em como implementar o componente relativo a Direitos de Propriedade Intelectual da proposta. A Diretoria acha que por motivos de estabilidade e operacionais pragmáticos, a Operadora de Funções da IANA deve ter controle operacional do domínio IANA.ORG.

Durante a transição, a ICANN está preparada para transferir a propriedade total das marcas registradas relacionadas à IANA para uma terceira parte neutra acordada mutuamente entre as comunidades operacionais com o entendimento de que a ICANN, como atual Operadora das Funções da IANA, receberá a licença para essas marcas registradas e de que a ICANN manterá o controle operacional do domínio IANA.ORG enquanto a ICANN for Operadora das Funções da IANA.

Se a transferência durante a transição afetar o cronograma, recomendamos adiá-la para depois da transição. Neste caso, a ICANN está preparada para reter os IPRs como medida provisória, mas se compromete a transferi-los dentro dos 120 dias depois de que a terceira parte neutra tenha sido identificada pelas comunidades operacionais.

Acreditamos que esse é um procedimento neutro e para o interesse público. Esperamos ouvir os comentários da comunidade.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."