Por favor, enviar resposta a nathalie.peregrine@icann.org. Os detalhes da participação remota serão enviados na semana de 25 de maio de 2015.
Venham participar com os copresidentes temporários do GT para tratar Questões de Credenciamento de Serviços de Privacidade e Proxy de um webinar de uma hora na Quinta-feira 28 de maio de 2015, às 14:00 UTC, para informar-se sobre as recomendações preliminares publicadas recentemente pelo Grupo de Trabalho para comentários públicos.
Este Grupo de Trabalho (GT) foi formado [PDF, 463 KB] pelo Conselho da GNSO em outubro de 2013 para conduzir um Processo de Elaboração de Políticas (PDP) para elaborar recomendações normativas para orientar na implementação de um Programa de Credenciamento da ICANN para provedores de serviços de privacidade e proxy. O assunto dos registros de privacidade e proxy foi identificado ao serem concluídas as negociações da ICANN com o Grupo de Partes Interessadas de Registradores para um novo Acordo de Credenciamento de Registradores (RAA) como um assunto ainda sem resolver e que seria apto para um PDP. O 2013 RAA contém uma Especificação sobre Registros de Privacidade e Proxy que é provisória e que vence no dia 1 de janeiro de 2017.
O Relatório Inicial do GT, que contém uma série de recomendações preliminares detalhadas e várias perguntas abertas para as quais está solicitando as opiniões da comunidade, foi publicado para comentários públicos no dia 5 de maio de 2015. O anúncio, o fórum para remeter comentários e uma cópia do Relatório Inicial do GT podem ser consultados aqui: https://www.icann.org/public-comments/ppsai-initial-2015-05-05-en. As recomendações preliminares do GT incluem: (i) solicitar aos provedores credenciados que incluam expressamente algumas disposições obrigatórias em seus termos de serviço do cliente; (ii) a obrigação de retransmitir solicitações eletrônicas iniciais para contatar o cliente; (iii) um marco ilustrativo para o tratamento de solicitações de proprietários de marcas registradas e titulares de copyright para a divulgação de informações de contato de clientes; e (iv) passos para o descredenciamento de provedores. As perguntas abertas sobre as quais o GT ainda deve alcançar consenso incluem o encaminhamento de solicitações de retransmissão (relay), como tratar a questão das solicitações de divulgação encaminhadas pelas forças policiais e por outras terceiras partes que não forem titulares de direito de propriedade intelectual, e se os nomes de domínio relacionados a transações financeiras feitas online deveriam poder usar registros de privacidade ou proxy.
Este webinar vai estar focado nas recomendações preliminares e perguntas abertas do GT, inclusive haverá um espaço para fazer perguntas aos copresidentes provisórios. Este webinar está aberto para todos. Solicitamos responder a nathalie.peregrine@icann.org caso desejarem participar e receber detalhes para fazer o login para o webinar.