Thomas Rickert, León Sánchez, Mathieu Weill
Membros e participantes do Grupo de Trabalho Intercomunitário sobre Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas) se reuniram em Istambul, Turquia, em 23-24 de março de 2015.
A reunião contou com a presença de 42 membros e participantes. Uma série de participantes e observadores participou da reunião em forma remota mediante a sala de reunião virtual. Também participaram três Assessores.
Orientados pelos quatro bases fundamentais identificadas na ICANN 52 em Singapura, o grupo passou a debater e aprimorar mecanismos de prestação de contas que devem ser implantados ou, pelo menos, comprometidos antes de que a transição da supervisão da IANA acontecer.
A reunião avançou em três áreas principais:
- Melhoria da missão e valores básicos da ICANN;
- Fortalecimento do processo de revisão independente existente;
- Mecanismos para o empoderamento da comunidade.
Especificamente, o grupo debateu as mudanças que deveriam ser feitas na Missão e nos Valores Básicos nos Estatutos da ICANN. Por exemplo, o grupo debateu como as disposições chave da Afirmação de Compromissos(AoC) poderiam ficar refletidas nos Estatutos.
Além disso, o grupo trabalhou no fortalecimento do atual processo de revisão independente sugerindo melhorias na sua acessibilidade e conveniência de preços, e debateu o projeto do processo, inclusive o estabelecimento de um painel permanente com resultados e composição do painel vinculantes (diversidade, etc.). As decisões do painel de IRP seriam orientadas pela Missão e os Valores Básicos da ICANN.
Quanto aos mecanismos para o empoderamento da comunidade, o grupo identificou poderes e mecanismos associados, incluindo a capacidade para:
- demitir a Diretoria da ICANN;
- aprovar ou evitar alterações nos Estatutos, a Missão e os Valores Básicos da ICANN;
- rejeitar as decisões da Diretoria sobre Plano Estratégico e orçamento, ali onde a Diretoria não tiver conseguido considerar corretamente as contribuições da comunidade.
O CCWG-Prestação de Contas apoiou o conceito de que um Estatuto Fundamental forneceria mais solidez às disposições chave. O Estatuto Fundamental se aplicaria:
- à missão,
- ao processo de revisão independente;
- ao poder de vetar alterações no Estatuto;
- aos novos poderes da comunidade, por exemplo, retirada da Diretoria e direito da comunidade de vetar algumas ações da Diretoria.
As alterações nos Estatutos Fundamentais exigiriam elevados padrões para a aprovação pela comunidade.
A noção de uma comunidade empoderada envolveu a representação da comunidade, isto é, aqueles que fizerem parte dela. O CCWG-Prestação de Contas também está ciente de que para exercer esses novos poderes, a comunidade, sem importar como ela está constituída, deve, ela mesma, cumprir altos padrões de prestação de contas. A prestação de contas da ICANN também seria melhorada garantindo que suas operações e processos fossem mais inclusivos em nível mundial.
O grupo tem contratado duas firmas de advogados para o fornecimento de assessoria legal independente e para a confirmação da viabilidade dos marcos sugeridos. As firmas são Adler & Colvin e Sidley & Austin.
À medida que o trabalho progredir, todas as recomendações estarão sujeitas aos testes de resistência vis a vis as contingências já identificadas. A metodologia dos testes de resistência já foram experimentados corretamente em relação aos mecanismos de prestação de contas preliminares.
O CCWG-Prestação de Contas está seguro de que os mecanismos propostos por eles vão satisfazer as necessidades do CWG-Supervisão1 quando eles procurarem proteções de prestação de contas mais fortes. Os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas e do CWG-Supervisão se reuniram para atualizar e informar-se mutuamente sobre o progresso feito até o presente. As áreas chaves de prestação de contas esboçadas e consideradas pelos copresidentes do CCWG-Prestação de Contas são muito relevantes para o trabalho atual e o trabalho em processo do CWG de Supervisão. Os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas informarão o CWG-Supervisão na abertura de sua reunião presencial, na Quinta-feira 26 de março.
Próximos passos:
O CCWG-Prestação de Contas vai continuar aprimorando suas recomendações. Espera-se que a comunidade forneça feedback durante um período de comentários públicos prévio à ICANN53, na reunião em Buenos Aires. Os resultados do período de comentários públicos vão provocar ainda mais deliberações durante essa reunião.
O grupo está elaborando um plano de participação para garantir que suas propostas sejam amplamente conhecidas e entendidas e para encorajar uma resposta abrangente às propostas durante o período de comentários públicos.
Os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas reconheceram o importante trabalho voluntário que resultou nessas importantes propostas em um período muito breve. O esforço da comunidade foi excepcional.
Sobre o grupo CCWG-Prestação de Contas
O CCWG-Prestação de Contas foi estabelecido para garantir que os compromissos de prestação de contas e transparência da ICANN com a comunidade da Internet global sejam mantidos e melhorados na ausência da histórica relação com o governo dos EUA.
O grupo dividiu seu trabalho em duas vias de trabalho (WS):
- Via de Trabalho 1: focada em identificar mecanismos para melhorar a capacidade de prestação de contas da ICANN, que deverá estar instituída ou comprometida dentro do prazo da Transição da Supervisão da IANA;
- Via de Trabalho 2: focada em tratar questões de prestação de contas para as quais um prazo para elaborar soluções e a plena implantação poderia ser estendido além do prazo da Transição da Supervisão da IANA.
O grupo CCWG-Prestação de Contas está formado por 177 pessoas: são 26 membros, indicados pelas organizações constituintes e responsáveis perante elas, 151 participantes, que participam em caráter individual, e 46 observadores numa lista de e-mails. O grupo também inclui um contato da Diretoria da ICANN, um representante da equipe da ICANN e um ex membro da ATRT com função de contato. Além disso, no CCWG-Prestação de Contas há 4 membros do ICG, incluídos dois que servem de contatos entre os dois grupos.
Também foram indicados sete Assessores para contribuir com as pesquisas e assessorias e para introduzir suas perspectivas sobre as melhores práticas mundiais e assim enriquecer o debate do CCWG-Prestação de Contas.
O CWG-Prestação de Contas é um grupo aberto: quem estiver interessado em trabalhar no CWG-Prestação de Contas poderá fazê-lo como participante ou observador. Os participantes ou observadores podem pertencer a uma organização constituinte, a um grupo ou organização de partes interessadas não representadas no CWG-Prestação de Contas ou atualmente ativas dentro da ICANN, ou agir por conta própria.
Para mais informação sobre o CCWG-Prestação de Contas ou para visualizar arquivos das reuniões e documentos preliminares, por favor consultar seu wiki dedicado.
Uma entrevista por vídeo com o copresidente do CCWG-Prestação de Contas, Thomas Rickert, pode ser visualizada aqui.
1 Grupo de Trabalho Intercomunitário (CWG) para elaborar uma proposta de transição da supervisão da IANA sobre funções relacionadas aos nomes.