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Convocação de voluntários para participar do Grupo de Trabalho de Diferentes Comunidades para melhorar a capacidade de prestação de contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas)

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Resumo

O Grupo de Trabalho de Diferentes Comunidades (CCWG) foi formado para entregar propostas que poderiam melhorar a capacidade de prestação de contas da ICANN com todas as partes interessadas. As organizações que criaram o CCWG agora convocam voluntários para unir-se ao esforço.

Como participar

Há duas maneiras de participar voluntariamente:

  • Participantes individuais: qualquer pessoa interessada pode se oferecer para fazer parte do CCWG como "participante", sem importar se é membro da comunidade da ICANN ou não. Os participantes devem contribuir ativamente nas conversas por e-mail, bem como nas reuniões. Espera-se dos participantes que façam contribuições essenciais para o processo. Eles participarão também como membros indicados pelas organizações constituintes da ICANN e deverão apresentar uma Declaração de Interesse (SOI).
  • Observadores por e-mail: para aqueles só interessados em monitorar as conversas do CCWG, é possível registrar-se como "observador" na lista de e-mails, que oferece acesso à lista de e-mails no modo de só-leitura (read-only). Os observadores da lista de e-mails não estarão autorizados para fazer publicações, não receberão convites para as diferentes reuniões ou convocações do CCWG (porém, para os interessados em seguir as reuniões do CCWG, haverá transmissão ao vivo por áudio) e nem terão que preencher uma declaração de interesse (veja embaixo). Em qualquer momento, um observador da lista de e-mails poderá ingressar ao CCWG como participante simplesmente informando a equipe da ICANN.

Além disso, haverá oportunidades para fazer contribuições mediante consultas públicas e processos de comentários públicos que o CCWG deverá organizar.

Como fazer parte

Se estiver interessado/a em fazer parte do CCWG como participante individual ou como observador na lista de e-mails, entre em contato com Grace Abuhamad (accountability-staff@icann.org).

Os membros das Organizações de Apoio ou Comitês Consultivos da ICANN devem contatar os secretariados de seus respectivos OA/CCs e expressar claramente se estão ingressando como participantes ou como observadores da lista de e-mails. Os nomes de todos os participantes – membros indicados pelas organizações constituintes e participantes individuais – serão publicados no site do CCWG. Todos os participantes deste processo devem remeter a Declaração de Interesse (SOI) seguindo os procedimentos de sua organização constituinte ou, quando não corresponder, seguindo os procedimentos da GNSO GNSOprocedures. Ou então, deverá ser fornecida uma declaração que, no mínimo, inclua o nome do participante, se ele/ela representa uma organização ou companhia como parte de sua participação deste esforço, áreas de interesse específico com relação a este esforço, sua genuína relação com outras partes afetadas pela ICANN e o país de residência principal.

Próximos passos

Atualmente, o CWG está em fase de formação. Até o presente, o Comitê Consultivo At-Large (ALAC), a Organização de Apoio para Códigos de País (ccNSO) e a Organização de Apoio para Nomes Genéricos (GNSO) adotaram a carta orgânica e estão em processo de designar os membros. A primeira reunião online do CCWG foi programada para a Terça-feira 9 de dezembro de 2014 às 20:00 UTC, que também poderá ser seguida através de transmissão em áudio (clicar em here no início da reunião). Depois disso, haverá reuniões regulares on-line com horários alternativos entre as 11:00 e as 14:00 UTC para permitir a máxima participação, levando em conta as diferentes zonas horárias.

Histórico

A Administração Nacional das Telecomunicações e da Informação (NTIA) solicitou que a ICANN "reunisse um processo multissetorial para elaborar um plano para fazer a transição da função de supervisora atualmente ocupado pelo governo dos EUA" a respeito das Funções da IANA e da gestão de zonas raiz relacionadas. Ao fazer este anúncio, a NTIA especificou que a proposta de transição deve contar com o amplo apoio da comunidade e seguir os princípios seguintes:

  • Apoiar e melhorar o modelo multissetorial;
  • Manter a segurança, estabilidade e flexibilidade do DNS da Internet
  • Satisfazer as necessidades e a expectativa dos clientes e parceiros globais a respeito dos serviços da IANA
  • Manter a abertura da Internet.

A NTIA também especificou que não aceitaria uma proposta pela qual a função da NTIA fosse substituída por uma solução liderada por um governo ou por uma organização intergovernamental.

Em resposta à proposta da transição da NTIA, o Board da ICANN, os líderes e a comunidade levantaram o assunto mais amplo da influência da mudança nos mecanismos de prestação de contas da ICANN. O processo de Melhoria da Prestação de Contas da ICANN foi finalizado e publicado no dia 10 de outubro de 2014, e pode ser encontrado clicando este link here. O processo para Melhorar a Prestação de Contas da ICANN está destinado a analisar a capacidade da ICANN para continuar prestando contas uma vez finda sua histórica relação contratual com o governo dos EUA, cuja função era percebida como uma garantia da responsabilidade da ICANN como organização, especialmente dentro do marco do processo de renovação do contrato das funções da IANA.  Este processo visa examinar, desde uma perspectiva organizacional, como os mecanismos de prestação de contas da ICANN deveriam ser melhorados uma vez finda sua histórica relação contratual com o governo dos EUA, inclusive, fortalecendo os atuais mecanismos de prestação de contas (por exemplo, os Estatutos da ICANN e a Afirmação de Compromissos Affirmation of Commitments).

A Carta Orgânica do CCWG planeja fazer o trabalho em duas vias de trabalho:

  • Via de Trabalho 1: focada em mecanismos para melhorar a capacidade de prestação de contas da ICANN que deverá estar instituída ou comprometida dentro do prazo da Transição da função de Supervisão da IANA;
  • Via de Trabalho 2: focada em tratar questões de prestação de contas para as quais um prazo para elaborar soluções e a plena implantação poderia ser estendido além do prazo da Transição da Supervisão da IANA.

Além dos participantes e observadores individuais, também há membros designados pelas organizações constituintes – Cada Organização de Apoio (OA) / Comitê Consultivo (CC) da ICANN que tiver adotado a carta orgânica pode indicar até cinco membros para o CCWG. Esses membros deverão ter experiência suficiente para participar do assunto em questão, para comprometer-se a participar ativamente das atividades do CCWG-Prestação de Contas em forma permanente e duradoura e, quando corresponder, solicitar e comunicar os pontos de vista e preocupações dos indivíduos na organização representada por eles. Aqueles interessados em ser membro designado por um grupo constituinte deverá contatar seus respectivos OA/CC para mais informações sobre os procedimentos de seleção.

Na elaboração de sua(s) Proposta(s), plano de trabalho e quaisquer outros relatórios, o CCWG-Prestação de Contas deverá tentar atuar com base no consenso, levando em conta os pontos de vista de todos os participantes (tanto participantes membros de organizações quanto indivíduos).

Para mais informações, veja a Carta Orgânica do CCWG em https://community.icann.org/x/XQHxAg.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."