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Recomendação: Política para limitação do período de carência para acréscimos (PCA) | ICANN anuncia plano de implementação para nova política de consenso

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Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

A ICANN anuncia hoje o plano de implementação para a nova política de limitação do período de carência para acréscimos, adotada pela Diretoria da ICANN em 26 de junho de 2008. Esse período de carência é um prazo específico após uma operação de registro de gTLD durante o qual a operação pode ser revertida, e o registrador pode receber seu crédito de volta. Em geral, o PCA é um período de cinco dias após o cadastro inicial de um nome de domínio. Atualmente, quando um nome de domínio é cadastrado por um registrador, esse registrador pode excluir o nome de domínio a qualquer momento durante os primeiros cinco dias após o cadastro (o PCA) e receber do operador de registro o valor integral que pagou como taxa de cadastro. O PCA aparece como condição contratual em alguns, mas não em todos os contratos de registro de gTLDs.

Publicamos aqui a política para limitação do PCA e o seu plano de implementação. O plano especifica que operadores de gTLDs (doravante denominados “Operadores”) devem informar cada um de seus registradores credenciados sobre a nova política nos próximos 21 dias e em seguida implantar a política o mais depressa possível, no máximo até 31 de março de 2009.

A nova política para limitação do PCA baseia-se numa recomendação detalhada do Conselho da GNSO para a Diretoria no início desse ano, e estabelece que Operadores que oferecem um PCA aos seus clientes agora estão proibidos de restituir pagamentos a registradores por todas as exclusões do PCA que excederem os limites definidos pela política. Os limites definidos pela política são (i) 10% dos novos cadastros líquidos daquele registrador (calculados como o número total de acréscimos líquidos dos cadastros de um a dez anos, conforme define a exigência de relatórios mensais nos Contratos com Operadores) naquele mês, ou (ii) cinqüenta (50) nomes de domínio, o que for maior, a menos que o registrador solicite uma isenção e o Operador a conceda. Mesmo que inicialmente os Operadores tenham uma grande flexibilidade para decidir como tratarão esses pedidos, a equipe da ICANN acompanhará o processo de perto e recomendará modificações, caso identifique outros padrões de comportamento abusivo.

O plano de implementação é o resultado de longas e abrangentes deliberações públicas, que fizeram parte do Processo Normativo da GNSO sobre a prova experimental de domínios, da divulgação entre Operadores e registradores credenciados pela ICANN, e dos comentários do público sobre uma versão preliminar do plano de implementação.

O plano inclui mudanças significativas nas obrigações de relatórios dos Operadores. Agora os Operadores serão obrigados a incluir em seus relatórios mensais as informações sobre cada registrador, incluindo o número de pedidos de isenção, o número de pedidos atendidos, o número de nomes afetados pelos pedidos de isenção atendidos, e o número de exclusões durante o PCA, caso essas informações ainda não estejam definidas entre as exigências para relatórios mensais do Operador. Além disso, as exigências de acompanhamento no plano estabelecem que a ICANN publicará relatórios sobre a implementação, o que incluirá uma análise de todos os pedidos de isenção e sua resposta, os nomes dos registradores que fizeram vários pedidos de isenção, os motivos para essas isenções, e outras informações definidas no plano.

O anúncio recente para a comunidade da ICANN em 13 de novembro de 2008 relatou que as exclusões durante o PCA tiveram uma redução de 84% de junho a julho de 2008, como resultado da disposição no orçamento sobre o PCA, adotada pela Diretoria para o exercício 2009. A disposição orçamentária estabelece os mesmos limites que a política para limitação do PCA. A política para limitação do PCA estabelecerá uma sanção financeira (isto é, a taxa de cadastramento do nome de domínio, paga pelos registradores aos Operadores) muito mais elevada do que a disposição no orçamento (isto é, a atual taxa para transação em nível de registradores, de US$0,20), por exclusões excessivas durante o PCA. Esperamos que após a implementação da política as exclusões do PCA continuem diminuendo, até que poucas ou nenhuma tenha de pagar uma taxa por excesso de exclusões.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."