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A ICANN anuncia a constituição da organização PTI (Identificadores Técnicos Públicos)

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Hoje, a ICANN anunciou que os documentos de constituição da organização "Pós-Transição da IANA" já foram apresentados e recebidos pelo Secretário de Estado da Califórnia, com o nome de Identificadores Técnicos Públicos (de agora em diante, a PTI). Com esta apresentação e recepção, PTI se constitui como sociedade pública sem fins lucrativos e afiliada controlada pela ICANN.

Os Documentos de Constituição da PTI foram redigidos de maneira a refletir as recomendações da proposta do Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (ICG), conforme disposto pela Diretoria da ICANN e transmitido à NTIA em 10 de março de 2016. A PTI foi formada para executar as funções de nomeação da IANA, conforme o contrato com a ICANN.

Os Artigos da PTI foram publicados para comentário público em 1 de julho de 2016. Na sua reunião de 9 de agosto de 2016, a Diretoria da ICANN aprovou os Artigos da PTI e instruiu a equipe de colaboradores da ICANN para avançar com a constituição da PTI.

Embora a PTI exista agora com pessoa jurídica, ainda não está cumprindo nenhuma função concreta. A PTI vai ser responsável pelos serviços estipulados no Contrato de Funções da IANA assinado com a NTIA. A PTI vai começar a realizar as funções da IANA quando a transição estiver inteiramente concluída. Então, a PTI vai cobrir as funções da IANA conforme ao Contrato de Funções de Nomeação da IANA assinado com a ICANN (publicado para comentário público de 10 de agosto a 9 de setembro de 2016) e aos subcontratos com a ICANN para o desempenho dos serviços relativos a numeração e a parâmetros de protocolo.

Para o propósito de gerar coerência nas funções da IANA e na logística operacional geral, a proposta do ICG exige que o desempenho das funções de numeração e parâmetros de protocolo da IANA sejam responsabilidade da PTI sob a forma de subcontratação. Esses acordos de subcontratação estão sendo redigidos e serão assinados entre a PTI e a ICANN de maneira a que entrem em vigor ao finalizar a transição.

Os Artigos de Constituição propostos são os primeiros documentos entre os diferentes documentos referidos à governança que serão necessários para que a PTI possa entrar entrar em funções. Nas próximas semanas, a ICANN vai publicar também as versões finais dos Estatutos, Política de Conflito de Interesses, Código de Conduta da Diretoria e os Padrões de Conduta Esperados da PTI. Cada um destes documentos já foi submetido ao processo de comentários públicos e será encaminhado à PTI e à ICANN para suas aprovações pela Diretoria (quando corresponder) antes da transição.

Todas as tarefas relativas à Constituição da PTI estão concebidas para o cumprimento de uma das recomendações chave na proposta do ICG: a formação de uma nova pessoa jurídica que realize as três funções da IANA. Os trabalhos de planejamento da implementação podem ser acompanhados em https://www.icann.org/stewardship-implementation.


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Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."