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ICANN interrompe temporariamente a delegação de .AFRICA até a audiência no Tribunal Federal em 4 de abril de 2016

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O Tribunal responsável pelo processo DotConnectAfrica Trust (DCA) versus ICANN atendeu ao pedido do DCA e concedeu uma ordem de emergência (também chamada de ordem de restrição temporária ou TRO).

A ordem emitida por um Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos localizado em Los Angeles instruiu a ICANN a não "liberar" o domínio de primeiro nível .AFRICA até a decisão judicial da audiência sobre a questão, que será realizada no dia 4 de abril de 2016.

O DCA solicitou que o Tribunal impedisse que a ICANN delegue .AFRICA até a resolução total do processo. Além disso, pediu uma ordem de emergência para bloquear a ICANN por um curto período, até que o Tribunal avalie totalmente se é apropriado interromper a delegação de .AFRICA durante o processo.

O DCA já apresentou seus argumentos por escrito ao tribunal. A ICANN fará isso no dia 14 de março de 2016. As partes apresentarão sua argumentação oral no dia 4 de abril de 2016. Depois disso, o tribunal decidirá se ICANN pode ou não continuar com a delegação, mesmo que o processo continue.

Em sua ordem temporária, o tribunal não deu um veredito em relação aos "méritos" dos pedidos do DCA, mas sim em relação ao padrão de "dano irreparável". Com a medida de preservar temporariamente o status quo, o tribunal considerou que há apenas um .AFRICA e se a ICANN delegá-lo a outra entidade, o DCA não poderá usá-lo mesmo que ganhe o processo. A ICANN ainda não teve a chance de apresentar fatos para mostrar por que a delegação é apropriada, mas fará isso nas próximas semanas.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."