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Tribunal dos EUA revoga tentativas de penhora de ccTLDs: Juiz federal concorda com a ICANN

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Um tribunal federal dos EUA admitiu que os Domínios de Nível Superior de códigos país (ccTLDs) não são bens de propriedade passíveis de penhora, em consonância com o manifestado pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN).

Demandantes emitiram mandados de penhora para apreender da ICANN, os ccTLDs do Irã (.IR), da Síria (.SY) e da Coreia do Norte (.KP), (bem como domínios de nível superior internacionalizados em caracteres não-ASCII do Irã e da Síria) com o intuito de que suas reclamações contra esses países fossem atendidas pelos tribunais dos Estados Unidos.

A ICANN procurou revogar os mandados de penhora invocando o papel da ICANN de coordenadora técnica do sistema de nomes de domínio (DNS) e argumentando que os ccTLDs não estão sujeitos a penhora.

"Estamos satisfeitos com o fato do tribunal ter emitido sentença a favor nosso em razão de que os ccTLDs não são bens objeto de penhora", disse John Jeffrey, assessor jurídico e secretário geral da ICANN. "A sentença do tribunal demonstra que tem compreensão técnica do DNS e da função dos ccTLDs para a Internet poder ser um recurso único, global e interoperável.

Para ler a sentença do Tribunal Distrital dos EUA, veja aqui: https://www.icann.org/en/system/files/files/order-memo-granting-motion-to-quash-writs-10nov14-en.pdf [PDF, 346 KB]

Para ler as apresentações legais da ICANN, veja aqui: https://www.icann.org/resources/pages/icann-various-2014-07-30-en

Para ler as "Demandas de penhora" originais, veja aqui: https://docs.google.com/file/d/0B_dOI5puxRA9M3hweE9Eel9mVTQ/edit?pli=1


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."