Hoje, 1° de outubro de 2016, o contrato entre a Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN) e a Administração Nacional das Telecomunicações e Informação (NTIA) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, para desempenhar as funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA), foi declarado oficialmente vencido. Este momento histórico marca a transição da coordenação e administração dos identificadores únicos da Internet para o setor privado, processo comprometido e posto em andamento desde 1998.
"Esta transição foi concebida há 18 anos, porém, foi o trabalho incansável da comunidade da Internet global, que redigiu a proposta final, que tornou essa transição real", disse o presidente da diretoria da ICANN, Stephen D. Crocker. "Esta comunidade validou o modelo multissetorial de governança da Internet. Ela tem demonstrado que um modelo de governança definido pela inclusão de todas as vozes, incluindo empresas, academia, especialistas técnicos, sociedade civil, governos e muitos outros setores, é a melhor maneira de garantir que a Internet de amanhã continue sendo gratuita, aberta e acessível, como é a Internet de hoje".
Os usuários da Internet não perceberão nenhuma alteração ou diferença na sua experiência on-line em decorrência dessa transição das funções de supervisão.
Na administração da coordenação dos identificadores únicos da Internet, a ICANN tem um papel menor, porém importante, no ecossistema da Internet. Durante mais de 15 anos, a ICANN tem trabalhado conjuntamente com outros órgãos técnicos como o Grupo de Tarefas de Engenharia da Internet (IETF), os Registros de Internet Regionais (RIRs), registros e registradores de domínios de topo, e muitos outros.
O capítulo final do processo de privatização começou em 2014, quando a NTIA solicitou à ICANN que convocasse a comunidade multissetorial global, formada por representantes do setor privado, especialistas técnicos, academia, sociedade civil, governos e usuários finais individuais da Internet, a reunir-se e formular propostas para substituir a função histórica de supervisão da NTIA e melhorar os mecanismos de prestação de contas da ICANN.
O pacote de propostas elaborado pela comunidade global atendeu os estritos critérios estabelecidos pela NTIA em seu anúncio de março de 2014. Desde que encaminharam as propostas à NTIA, a ICANN e seus diferentes grupos de partes interessadas têm trabalhado incansavelmente para garantir que todos os trabalhos de implementação necessários tenham sido completados, de maneira que o contrato de funções da IANA pudesse vencer em 30 de setembro de 2016.
As propostas fortalecem o modelo multissetorial atual da ICANN e também visam melhorar a prestação de contas da ICANN. Entre as melhorias estão o empoderamento da comunidade da Internet global de forma a que ela possa ter um recurso direto se não concordar com as decisões tomadas pela organização da ICANN ou a diretoria da ICANN.
A transição das funções de supervisão da IANA é um testamento oferecido pelo trabalho incansável da comunidade global e uma validação do modelo multissetorial que dá estrutura a essa comunidade.
Para informar-se mais sobre a transição da supervisão da IANA, veja: https://www.icann.org/stewardship-accountability
Blog de Akram Atallah: "Novidades sobre a implementação final"
Blog de Stephen D. Crocker: "Aplausos para a comunidade multissetorial"