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ICANN realiza seu segundo Workshop de Capacitação para agências africanas de cumprimento da lei na África do Sul

19 juin 2017

Com base no sucesso do primeiro workshop realizado em Nairóbi, no Quênia, em janeiro de 2017, a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) e os Grupos de Trabalho sobre Segurança Pública e Regiões Menos Favorecidas do GAC (Governmental Advisory Committee, Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) têm a satisfação de anunciar sua colaboração com a Autoridade do Nome de Domínio ZA (.ZADNA) no segundo Workshop de Capacitação para agências de cumprimento da lei este mês de 23 a 24 de junho de 2017, realizado em Johanesburgo, na África do Sul. Com o aumento da preocupação com os problemas de segurança cibernética na África, é importante que as agências africanas de cumprimento da lei e as agências de proteção do consumidor participem em diversos processos de governança da Internet.

O tema básico para essa série de workshops é aproveitar o potencial dos governos africanos para a participação nos processos de políticas do GAC (Governmental Advisory Committee, Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) e da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números).

O workshop tem como objetivo continuar a promover o conhecimento entre os participantes da comunidade africana de cumprimento da lei, particularmente sobre como participar na ICANN e se envolver de maneira eficiente no processo de desenvolvimento de políticas do GAC e da ICANN. Uma mesa-redonda com a comunidade da ICANN e membros do setor será dedicada à colaboração relacionada à segurança, estabilidade e resiliência da Internet e metade do dia será voltada à Convenção Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados.

Vários assuntos serão abordados:

  • Introdução ao modelo ascendente de desenvolvimento de políticas de múltiplas partes interessadas e à missão da ICANN.
  • Introdução ao GAC: função, organização e membros
  • Introdução ao PSWG: mandato e plano de trabalho
  • Definição de abuso do DNS que pode ser abordada pelos processos e contratos da ICANN
  • Mitigação de abusos do DNS: a função e as obrigações das partes contratadas
  • Mitigação de abusos do DNS: a função e as ferramentas da Equipe de Segurança, Estabilidade e Resiliência da ICANN
  • Como as agências de proteção ao consumidor e de cumprimento da lei devem interagir com a ICANN
  • Áreas de colaboração com outras partes interessadas (setor, comunidade técnica, RIRs, entre outras)
  • Discussão sobre o WHOIS e o armazenamento e a retenção de dados pessoais relacionados.

Possíveis implicações da legislação europeia de Proteção de Dados (GPDR) e Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais

O Workshop de Capacitação para agências africanas de cumprimento da lei será uma oportunidade para compartilhar experiências sobre problemas relacionados ao abuso do DNS, segurança, estabilidade e resiliência com as Autoridades Policiais Africanas, diretores de unidades africanas dedicadas à segurança cibernética, comunidades econômicas regionais, a União Africana, bem como outros representantes de governos e do setor.

Ele também será uma oportunidade para compartilhar experiências, práticas recomendadas com outras agências de vários países durante as sessões da ICANN, do GAC e do PSWG que serão realizadas na semana seguinte no Encontro Público ICANN59 em Johanesburgo, de 27 a 29 de junho de 2017.

O workshop tem o suporte do Departamento de Participação de Governos na ICANN, em colaboração com as equipes de GSE (Global Stakeholder Engagement, Participação Global de Partes Interessadas), SSR (Security, Stability and Resiliency; Segurança, Estabilidade e Resiliência), MSSI (Multistakeholder Strategy and Strategic Initiatives, Estratégia de Múltiplas Partes Interessadas e Iniciativas Estratégicas) e Conformidade, bem como a ZADNA.

A programação completa pode ser encontrada aqui [PDF, 447 KB].

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Sobre a ICANN:

A missão da ICANN é ajudar a garantir uma Internet global estável, segura e unificada. Para entrar em contato com outra pessoa pela Internet, digite um endereço no computador ou em outro dispositivo: um nome ou um número. Esse endereço deve ser exclusivo, para que os computadores possam encontrar-se. A ICANN ajuda a coordenar e administrar esses identificadores exclusivos em todo o mundo. A ICANN foi fundada em 1998 como uma corporação de utilidade pública sem fins lucrativos, com uma comunidade de participantes do mundo todo.

Para obter mais informações, acesse: https://www.icann.org/