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Convocatória de voluntários: Novo Grupo de Trabalho sobre o processo de elaboração de políticas da GNSO revisará todos os mecanismos de proteção de direitos em todos os gTLDs

21 mars 2016

Resumo

O Conselho da Organização de Apoio para Nomes Genéricos (GNSO) está buscando voluntários para um novo Grupo de Trabalho que conduzirá um Processo de Elaboração de Políticas (PDP) para revisar todos os mecanismos de revisão de direitos (RPMs) em todos os Domínios Genéricos de Nível Superior (gTLDs). O Conselho da GNSO aprovou os Estatutos [PDF, 510 KB] do GT de PDP em 9 de março de 2016.

Funções desta equipe

  1. Conduzir o PDP em duas etapas

    Este GT de PDP foi formado para fazer uma revisão de todos os mecanismos de revisão de direitos (RPMs) em todos os gTLDs em duas fases, conforme definido nos estatutos aprovados [PDF, 524 KB]: A Primeira Fase vai estar focada em todos os RPMs que foram elaborados para o Programa de Novos gTLDs (como o Centro de Informações de Marcas Registradas e mecanismos associados de notificações e períodos de pré-registro - sunrise period -, o procedimento de Suspensão Rápida Uniforme e os Procedimentos de Resolução de Disputas Pós-Delegação), e a Segunda Fase vai estar focada numa revisão da Política Uniforme de Resolução de Disputas (UDRP).

    No mínimo, em cada Fase deste PDP, espera-se que o GT avalie primeiro a eficácia do(s) RPM(s) correspondente(s). Para tanto, deverá solicitar as opiniões de fornecedores experientes de serviços de resolução de disputas online e de especialistas em outros assuntos, se corresponder. O GT também deverá observar as relações e as funções complementares de cada RPM com o intuito de entender melhor seu funcionamento e sua eficácia gerais. Por último, o objetivo é que o GT considere a questão abrangente de se todos os RPMs devem ou não devem cumprir coletivamente os objetivos para os quais foram criados ou se são precisas mais recomendações sobre políticas, inclusive para esclarecer e unificar as metas para as políticas.

    Nos comentários públicos do Relatório da publicação final da UDRP [PDF, 2.69 MB], do Trabalho da equipe de RPM [PDF 2.5 MB], e do Relatório de problemas preliminares para este PDP, vários grupos e participantes da comunidade identificaram uma série de problemas que consideraram adequados para revisar em um PDP. Como tal, o Grupo de Trabalho deverá considerar estas sugestões da comunidade, enunciadas numa lista no Estatuto do Grupo de Trabalho, como outras modificações, acréscimos e eliminações a serem determinados por consenso do GT.

  2. Coordenar seu trabalho com outros esforços paralelos

    O GT vai monitorar o progresso e, quando corresponder, coordenar com outros grupos da ICANN que estiverem trabalhando em questões com pontos em comum ou, então, vai fornecer contribuições úteis para este PDP. Esses outros esforços incluem a Equipe de Revisão da Concorrência, Confiança do Consumidor e Escolha do Consumidor, da Revisão Independente do Centro de Informações de Marcas Registradas e do GT de PDPs da GNSO sobre Procedimentos Subsequentes de Novos gTLDs. Neste sentido, o Conselho da GNSO instruiu que fosse designada uma pessoa de contato da comunidade da GNSO por parte dos dois GTs de PDPs da GNSO. Além disso, como administrador do processo de elaboração de políticas, o Conselho da GNSO deve ser informado sobre os diferentes programas de coordenação para que, se houver algum conflito entre esses grupos, o Conselho possa adotar a ação adequada para alinhar os diferentes processos de trabalho.

    Ao finalizar a Primeira Fase de seu trabalho, o GT deverá avaliar se há necessidade de modificar seus Estatutos e, se corresponder, de encaminhar uma solicitação ao Conselho da GNSO para a(s) fase(s) subsequente(s) de seu trabalho.

Como será o trabalho dessa equipe

Os Grupos de Trabalho da ICANN seguem processos abertos e transparentes. As reuniões deste GT de PDP serão gravadas e transcritas e os registros e as transcrições estarão à disposição do público. A lista de e-mails para o GT será arquivada publicamente. O grupo vai colaborar usando um espaço de trabalho público para os materiais de redação preliminar e todos os produtos de trabalho e marcos finais ficarão documentados no Wiki do GT. O GT de PDP deverá seguir as Diretrizes do GT da GNSO [PDF, 350 KB] bem como o Manual do PDP da GNSO [PDF, 300 KB].

Como participar

Há duas maneiras de participar voluntariamente:

  • Membros individuais: qualquer pessoa interessada pode se oferecer para fazer parte do Grupo de Trabalho de PDP como membro, sem importar se é membro da comunidade da ICANN ou não. Os membros deverão contribuir ativamente para as conversas por e-mail bem como para as reuniões. Antecipamos que o GT se reunirá, no mínimo, com frequência semanal mediante videoconferência. Os membros deverão fornecer contribuições essenciais para o processo. Os membros deverão fornecer uma Declaração de Interesse - Statement of Interest (SOI).
  • Observadores por e-mail: para aqueles só interessados em monitorar as conversas do GT, é possível registrar-se como "observador" na lista de e-mails, que oferece acesso à lista de e-mails no modo de só-leitura (read-only). Os observadores por e-mail não terão autorização para publicar; não receberão convites para as diferentes reuniões do GT e não deverão preencher a Declaração de Interesse. Em qualquer momento, um observador da lista de e-mails poderá ingressar ao GT como membro simplesmente informando sua decisão ao Secretariado da GNSO.

Além disso, haverá oportunidades para fazer contribuições mediante consultas públicas e processos de comentários públicos que o GT do PDP deverá organizar.

Como fazer parte

Se estiver interessado/a em fazer parte do GT como participante individual ou como observador/a na lista de e-mails, preencha o formulário de registro ou envie o documento Word [DOCX, 72 KB] preenchido ao Secretariado da GNSO

Todos os membros e observadores estarão elencados na página wiki do GT do PDP.

Próximos passos

O Conselho da GNSO instruiu que essa convocatória de voluntários fosse circulada tanto quanto possível para poder garantir a ampla representação e participação do Grupo de Trabalho. Anuncia-se que o Grupo de Trabalho vai reunir-se online pela primeira vez no início de abril de 2016. Depois disso, serão programadas reuniões online a intervalos regulares de acordo ao plano de trabalho do GT, cuja elaboração será uma das primeiras tarefas do GT.

Mais informações e preparação

Solicitamos àqueles que estiverem interessados em participar voluntariamente deste esforço, a rever os materiais seguintes antes da primeira reunião do GT do PDP:

Histórico

A questão de quem tem direitos, do ponto de vista jurídico, ou de quem é o legítimo titular de um nome de domínio, pode ficar aberta para disputas. Com relação às disputas sobre nomes de domínio relativas ao registro e uso de marcas registradas protegidas pela lei, a Política Uniforme de Resolução de Disputas (UDRP) é o procedimento alternativo de maior trajetória no campo da resolução de disputas. Em decorrência do Programa de Novos gTLDs, foram criados vários novos mecanismos de proteção de direitos (RPMs) para mitigar potenciais riscos e custos para os titulares de direitos de marcas registradas que pudessem surgir na expansão no espaço de nomes de gTLDs, que incluíram algumas salvaguardas para proteger registrantes que se engajam em usos legítimos de nomes de domínio. o Sistema Rápido e Uniforme de Suspensões (URS); o Centro de Informações de Marcas Registradas (TMCH) e a disponibilidade associada através do TMCH de períodos de pré-registro (Sunrise) e o serviço de notificações de Reclamações sobre Marcas Registradas, e os Procedimentos de Resolução de Disputas Pós-Delegação (PDDRPs). Antes do lançamento do Programa de Novos gTLDs, em 3 de outubro de 2011, a equipe da ICANN tinha publicado um Relatório Final de Problemas sobre o estado atual do UDRP. O curso de ação recomendado naquele Relatório Final de Problemas UDRP [PDF, 2.69 MB] foi não iniciar um PDP naquela ocasião, mas adiá-lo até depois da posta em funcionamento do novo URS durante pelo menos dezoito (18) meses. Além disso, o Trabalho da Equipe de RPM [PDF 2.5 MB] revisado em setembro de 2015 tinha observado explicitamente que alguns dos assuntos de preocupação identificados pela comunidade para consideração como parte de uma revisão dos RPMs poderiam ser assuntos adequados para o trabalho de elaboração de políticas. A UDRP não foi sujeita a uma revisão abrangente. Tampouco houve uma revisão completa de todos os RPMs criados até o presente pela ICANN, para considerar se eles estão alcançando ou não alcançando coletivamente os objetivos para os quais eles foram criados.

Como preparação para este PDP, foi publicado um novo Relatório preliminar de problemas [PDF, 1.4 MB] para ser submetido a comentário público em 9 de outubro de 2015. Posteriormente, foi publicado um Relatório final de problemas [PDF, 1.2 MB], em 11 de janeiro de 2016, que inclui links a todos os comentários públicos recebidos e uma minuta do estatuto para o . Este estatuto final foi aprovado pelo Conselho da GNSO em 9 de março de 2016, habilitando a formação de um grupo de trabalho de voluntários da comunidade da GNSO para conduzir esse PDP.

Para mais informações, veja o site de atividades para a Revisão do PDP da GNSO de todos os Mecanismos de Proteção de Direitos em todos os gTLDs e o Espaço de trabalho do wiki online do Grupo de Trabalho, que inclui o estatuto, as contribuições da comunidade fornecidas durante o período de comentário público e uma extensa biblioteca de materiais básicos para as deliberações do GT.

Como este será um PDP multi-fase complexo, aqueles que estiverem interessados em ajudar a dar forma à revisão de todos os RPMs em todos os gTLDs são encorajados a trabalhar como voluntários para este Grupo de Trabalho.