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A ICANN isenta os registradores do requisito de adquirir Seguros e cria iguais oportunidades para eles em nível mundial

30 de septiembre de 2015
Por Cyrus Namazi

Uma resolução aprovada recentemente pela Diretoria da ICANN vai promover o aumento na concorrência entre os registradores de gTLDs no mercado de nomes de domínio global ao eliminar uma barreira desnecessária para o credenciamento de registradores. Desde 1999, o Acordo de Credenciamento de Registradores (RAA) exigia dos registradores que mantivessem apólices de seguro de Responsabilidade Geral Comercial (CGL - Commercial General Liability) com limites de apólice de 500.000 dólares, no mínimo. Depois de 18 meses de pesquisas, análises e consultas com a comunidade, a Diretoria determinou que este tipo de seguro não serviria para seu propósito de proteger os registrantes e que, de fato, poderia ter inibido a capacidade para obter o credenciamento por registradores potenciais em algumas regiões. Assim, em 28 de setembro de 2015, a Diretoria da ICANN resolveu que a ICANN já não exigisse mais este requerimento em todos os RAAs, medida que entrou em vigor de imediato.

Em geral, as apólices de CGL só cobrem alguns incidentes que acontecem dentro das instalações das companhias. Exemplos de eventos como esses poderiam ser quando um cliente sofre feridas por causa de um acidente no prédio da companhia ou um incidente causado pelas ações de um funcionário. Embora esta cobertura seja útil para estes tipos de incidentes, ela não se aplicaria para atos potencialmente ilícitos dos registradores, como a não renovação de um nome de domínio.

Outro fator considerado foi a disponibilidade e o custo do seguro de CGL em nível mundial. Embora seja uma apólice comum e muito disponível em algumas regiões, é mais difícil de achar (se houver) e muito mais cara em muitas outras regiões, entre elas, partes da América do Sul e da África.

Por exemplo, um membro da comunidade da Nigéria informou num recente fórum de comentários públicos que sob a legislação da Nigéria, as empresas sediadas naquele país são obrigadas a comprar cobertura de seguros de companhias nigerianas por um prêmio elevado. Ao usar a taxa cambial dólar EUA contra o Naira naquela época, o limite para apólices exigido pela ICANN foi aproximadamente 156,7 vezes o PIB per capita da Nigéria para 2014 ou a renda total do país dividida pela quantidade de habitantes, o que dava uma estimativa aproximada da renda individual média. Em contraste, nos Estados Unidos, o limite para apólices de CGL era aproximadamente 9,2 vezes o PIB per capita em dólares (dados do Banco Mundial sobre PIBs)

Por instrução da Diretoria, a equipe da ICANN vai começar a notificar os registradores sobre a referida isenção. A Diretoria também solicitou ao Conselho da GNSO que considerasse se devia empreender o trabalho normativo para uma exigência substituta sobre seguros no RAA.

Para mais informações sobre o impacto desta decisão em registradores, tanto possíveis quanto atuais, e na comunidade mais ampla da Internet, veja as Perguntas Mais Frequentes sobre a Isenção de Seguros do RAA da ICANN.

Authors

Cyrus Namazi