es

Declaração dos copresidentes do CCWG de Prestação de Contas | Istambul, 25 de março de 2015

25 de marzo de 2015

Además de estar disponible en los seis idiomas de las Naciones Unidas, este contenido también está disponible en

Thomas Rickert, León Sánchez, Mathieu Weill

Membros e participantes do Grupo de Trabalho Intercomunitário sobre Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas) se reuniram em Istambul, Turquia, em 23-24 de março de 2015.

A reunião contou com a presença de 42 membros e participantes. Uma série de participantes e observadores participou da reunião em forma remota mediante a sala de reunião virtual. Também participaram três Assessores.

Orientados pelos quatro bases fundamentais identificadas na ICANN 52 em Singapura, o grupo passou a debater e aprimorar mecanismos de prestação de contas que devem ser implantados ou, pelo menos, comprometidos antes de que a transição da supervisão da IANA acontecer.

A reunião avançou em três áreas principais:

  • Melhoria da missão e valores básicos da ICANN;
  • Fortalecimento do processo de revisão independente existente;
  • Mecanismos para o empoderamento da comunidade.

Especificamente, o grupo debateu as mudanças que deveriam ser feitas na Missão e nos Valores Básicos nos Estatutos da ICANN. Por exemplo, o grupo debateu como as disposições chave da Afirmação de Compromissos(AoC) poderiam ficar refletidas nos Estatutos.

Além disso, o grupo trabalhou no fortalecimento do atual processo de revisão independente sugerindo melhorias na sua acessibilidade e conveniência de preços, e debateu o projeto do processo, inclusive o estabelecimento de um painel permanente com resultados e composição do painel vinculantes (diversidade, etc.). As decisões do painel de IRP seriam orientadas pela Missão e os Valores Básicos da ICANN.

Quanto aos mecanismos para o empoderamento da comunidade, o grupo identificou poderes e mecanismos associados, incluindo a capacidade para:

  • demitir a Diretoria da ICANN;
  • aprovar ou evitar alterações nos Estatutos, a Missão e os Valores Básicos da ICANN;
  • rejeitar as decisões da Diretoria sobre Plano Estratégico e orçamento, ali onde a Diretoria não tiver conseguido considerar corretamente as contribuições da comunidade.

O CCWG-Prestação de Contas apoiou o conceito de que um Estatuto Fundamental forneceria mais solidez às disposições chave. O Estatuto Fundamental se aplicaria:

  • à missão,
  • ao processo de revisão independente;
  • ao poder de vetar alterações no Estatuto;
  • aos novos poderes da comunidade, por exemplo, retirada da Diretoria e direito da comunidade de vetar algumas ações da Diretoria.

As alterações nos Estatutos Fundamentais exigiriam elevados padrões para a aprovação pela comunidade.

A noção de uma comunidade empoderada envolveu a representação da comunidade, isto é, aqueles que fizerem parte dela. O CCWG-Prestação de Contas também está ciente de que para exercer esses novos poderes, a comunidade, sem importar como ela está constituída, deve, ela mesma, cumprir altos padrões de prestação de contas. A prestação de contas da ICANN também seria melhorada garantindo que suas operações e processos fossem mais inclusivos em nível mundial.

O grupo tem contratado duas firmas de advogados para o fornecimento de assessoria legal independente e para a confirmação da viabilidade dos marcos sugeridos. As firmas são Adler & Colvin e Sidley & Austin.

À medida que o trabalho progredir, todas as recomendações estarão sujeitas aos testes de resistência vis a vis as contingências já identificadas. A metodologia dos testes de resistência já foram experimentados corretamente em relação aos mecanismos de prestação de contas preliminares.

O CCWG-Prestação de Contas está seguro de que os mecanismos propostos por eles vão satisfazer as necessidades do CWG-Supervisão1 quando eles procurarem proteções de prestação de contas mais fortes. Os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas e do CWG-Supervisão se reuniram para atualizar e informar-se mutuamente sobre o progresso feito até o presente. As áreas chaves de prestação de contas esboçadas e consideradas pelos copresidentes do CCWG-Prestação de Contas são muito relevantes para o trabalho atual e o trabalho em processo do CWG de Supervisão. Os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas informarão o CWG-Supervisão na abertura de sua reunião presencial, na Quinta-feira 26 de março.

Próximos passos:

O CCWG-Prestação de Contas vai continuar aprimorando suas recomendações. Espera-se que a comunidade forneça feedback durante um período de comentários públicos prévio à ICANN53, na reunião em Buenos Aires. Os resultados do período de comentários públicos vão provocar ainda mais deliberações durante essa reunião.

O grupo está elaborando um plano de participação para garantir que suas propostas sejam amplamente conhecidas e entendidas e para encorajar uma resposta abrangente às propostas durante o período de comentários públicos.

Os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas reconheceram o importante trabalho voluntário que resultou nessas importantes propostas em um período muito breve. O esforço da comunidade foi excepcional.

Sobre o grupo CCWG-Prestação de Contas

O CCWG-Prestação de Contas foi estabelecido para garantir que os compromissos de prestação de contas e transparência da ICANN com a comunidade da Internet global sejam mantidos e melhorados na ausência da histórica relação com o governo dos EUA.

O grupo dividiu seu trabalho em duas vias de trabalho (WS):

  • Via de Trabalho 1: focada em identificar mecanismos para melhorar a capacidade de prestação de contas da ICANN, que deverá estar instituída ou comprometida dentro do prazo da Transição da Supervisão da IANA;
  • Via de Trabalho 2: focada em tratar questões de prestação de contas para as quais um prazo para elaborar soluções e a plena implantação poderia ser estendido além do prazo da Transição da Supervisão da IANA.

O grupo CCWG-Prestação de Contas está formado por 177 pessoas: são 26 membros, indicados pelas organizações constituintes e responsáveis perante elas, 151 participantes, que participam em caráter individual, e 46 observadores numa lista de e-mails. O grupo também inclui um contato da Diretoria da ICANN, um representante da equipe da ICANN e um ex membro da ATRT com função de contato. Além disso, no CCWG-Prestação de Contas há 4 membros do ICG, incluídos dois que servem de contatos entre os dois grupos.

Também foram indicados sete Assessores para contribuir com as pesquisas e assessorias e para introduzir suas perspectivas sobre as melhores práticas mundiais e assim enriquecer o debate do CCWG-Prestação de Contas.

O CWG-Prestação de Contas é um grupo aberto: quem estiver interessado em trabalhar no CWG-Prestação de Contas poderá fazê-lo como participante ou observador. Os participantes ou observadores podem pertencer a uma organização constituinte, a um grupo ou organização de partes interessadas não representadas no CWG-Prestação de Contas ou atualmente ativas dentro da ICANN, ou agir por conta própria.

Para mais informação sobre o CCWG-Prestação de Contas ou para visualizar arquivos das reuniões e documentos preliminares, por favor consultar seu wiki dedicado.

Uma entrevista por vídeo com o copresidente do CCWG-Prestação de Contas, Thomas Rickert, pode ser visualizada aqui.


1 Grupo de Trabalho Intercomunitário (CWG) para elaborar uma proposta de transição da supervisão da IANA sobre funções relacionadas aos nomes.