Recentemente, a ICANN recebeu uma carta formal [PDF, 238 KB] de Gregory Shatan, Presidente do grupo constituinte de propriedade intelectual (IPC) da ICANN, em nome do grupo, pedindo para interromper a implementação de .SUCKS, um novo gTLD operado pela Vox Populi Registry Inc. Na carta, o IPC descreveu as práticas de negócios e ações propostas pela Vox Populi como "ilícitas" e "predatórias, exploradoras e coercitivas". Como administradores responsáveis da Internet, levamos essas alegações a sério.
A capacidade de execução da ICANN está dentro de uma estrutura contratual. Podemos executar os termos e condições de nossos contratos com os registros, mas o controle de atividades ilegais é de responsabilidade dos órgãos governamentais normativos e de aplicação da lei, com o apoio dos tribunais. A ICANN não é um órgão regulador e não temos a expertise e a autoridade necessárias para avaliar a legalidade das atividades da Vox Populi.
Devido à natureza grave das alegações, enviamos cartas [PDF, 742 KB] à FTC (Federal Trade Comission, Comissão Federal do Comércio) dos Estados Unidos e, como a Vox Populi é uma empresa canadense, à OCA (Office of Consumer Affairs, Agência de Relações com o Consumidor) pedindo que avaliem o caso e determinem se a Vox Populi está violando as leis ou normas aplicadas por elas. Atualmente, a ICANN está avaliando as correções disponíveis dentro do contrato de registro. Como observamos nessas cartas, se a Vox Populi não estiver obedecendo a todas as leis aplicáveis, também pode estar violando seu contrato de registro. Nesse caso, a ICANN pode agir em consistência com seus objetivos de interesse público e proteção de consumidores e empresas para alterar essas práticas por meio da relação contratual com o registro.
Quando fui nomeado para a posição de diretor de conformidade contratual em outubro, assumi o compromisso de buscar maneiras para que a ICANN possa ajudar a proteger os usuários e registrantes da Internet, talvez indo além das tarefas de execução contratual pelas quais somos responsáveis. Pedir ajuda da FTC e da OCA nessa questão é um exemplo de como podemos trabalhar com outros órgãos para fortalecer a proteção ao consumidor e às empresas, além de aumentar nossa capacidade de atingir os objetivos de interesse público. Vamos continuar trabalhando juntos como uma comunidade de várias partes interessadas para gerar confiança e melhorar a reputação de nosso setor.