Passaram-se nove semanas desde que o governo dos EUA anunciou sua intenção de fazer a transição da administração das funções da IANA para a comunidade global. Com esse anúncio memorável, nós – a comunidade da Internet – teremos que usar uma abordagem medida e cuidadosa ao criar o caminho para uma transição bem-sucedida. Juntos, devemos combinar nosso trabalho com o objetivo de produzir uma proposta aceitável e oportuna para uma transição tranquila.
O mais importante é que nosso processo de transição seja aberto e inclusivo, mantendo a disciplina e o foco para garantir o sucesso dentro de um cronograma razoável. Na minha opinião, o trabalho que temos pela frente se divide em quatro linhas simultâneas:
1. Transição da administração das funções da IANA na ICANN pelo governo dos Estados Unidos
Até quinta-feira, 8 de maio, a comunidade tinha enviado mais de mil e-mails e comentários com feedback sobre a estrutura de trabalho proposta para o processo de transição da administração do governo dos EUA, que a ICANN está promovendo. Os comentários foram recebidos on-line, por meio de redes sociais e e-mails, e também em dois diálogos públicos na ICANN 49 em Cingapura e no encontro NETmundial no Brasil. Esses comentários levarão à revisão da estrutura do processo de transição.
O objetivo do processo é que a comunidade global produza uma proposta de transição para o governo dos EUA. De acordo com a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações, essa proposta deve ter amplo apoio da comunidade e não deve substituir a NTIA por uma solução controlada pelo governo ou intergovernamental.
Nas próximas semanas, leremos e analisaremos todas as contribuições e depois produziremos uma estrutura revisada para o processo de transição antes da ICANN 50 em junho de 2014.
2. Fortalecer a Responsabilidade da ICANN
Há duas semanas, começamos uma discussão com a comunidade sobre o aprimoramento da responsabilidade da ICANN por meio da publicação de um documento de base e perguntas para obter comentários. O diálogo está aberto para todos. Faça seus comentários até 27 de maio sobre como a ICANN (a organização) deve ser responsável com você depois da transição da administração da IANA. Esperamos suas ideias sobre como podemos fortalecer os mecanismos de responsabilidade existentes, como a Afirmação de Compromissos. Além disso, seus comentários nos ajudarão a avaliar os mecanismos de reparação da ICANN e explorar novos mecanismos de responsabilidade quando necessário. Esperamos que as Organizações de Apoio e Comitês Consultivos da ICANN terminem de decidir os participantes de um novo Grupo de Trabalho da comunidade que orientará esse processo para que o trabalho possa começar em junho, durante o 50o encontro público da ICANN em Londres.
3. Manter a segurança e a estabilidade da implementação das atualizações da zona raiz
Atualmente, o fluxo do processo do gerenciamento da zona raiz envolve três funções que são desempenhadas por três entidades diferentes: A NTIA como administradora, a ICANN como operadora, e a Verisign como mantenedora. Depois da transição, a função da NTIA como administradora será substituída por mecanismos que serão determinados por vocês, a comunidade global, para garantir a responsabilidade da ICANN diante da comunidade em cada solicitação de atualização da zona raiz. A ICANN continuará com sua função de operadora e estabelecerá uma relação direta com a mantenedora terceirizada.
Para ajudar a garantir a estabilidade, a opção de implementação recomendada pela ICANN é que a Verisign continue com sua função de mantenedora. No entanto, trabalharemos em conjunto com todas as partes relevantes, inclusive os Operadores da Zona Raiz, para garantir que haja opções de contingência para cumprir nosso compromisso absoluto com a estabilidade, segurança e resiliência do Sistema de Nomes de Domínio.
4. Fortalecer as relações bilaterais com entidades de políticas
A equipe da ICANN começou o trabalho inicial de revisão e fortalecimento dos compromissos informais e formais existentes entre a ICANN e as entidades que produzem as políticas implementadas pelo departamento da IANA. Vou ser claro – as políticas implementadas pela IANA são produzidas pela Força-tarefa de Engenharia da Internet (para parâmetros de protocolos), pela Organização de Apoio de Endereços (para endereços IP), pela Organização de Nomes Genéricos (para nomes de domínio genéricos) e pela Organização de Apoio para ccTLDs e Nomes de Domínio com Código de País (para nomes de domínio com código de país). Sua ajuda é bem-vinda para fortalecer essas relações e a garantia de uma divisão clara entre os processos que produzem as políticas e sua implementação.
É possível analisar os compromissos existentes com as entidades de políticas na seguinte página: Principais Contratos da ICANN e Relatórios Relacionados.
Além disso, há outros links para contratos importantes e documentos relacionados:
- ccTLDs.
- IAOC / IAB:
- Memorando de Entendimento original, de 1o de março de 2000, RFC 2860.
- Contrato Suplementar mais recente relacionado ao MOU, em vigor em 7 de março de 2014.
- Organização de Recursos Numéricos:
- Memorando de Entendimento, de 21 de outubro de 2004.
- Troca de correspondências (Da NRO para a ICANN – março de 2009 [PDF, 350 KB]; Da ICANN para a NRO – abril de 2009 [PDF, 190 KB]; Da NRO para a ICANN – dezembro de 2007 [PDF, 137 KB]; Da ICANN para a NRO – dezembro de 2007 [PDF, 91 KB]).
Temos um prato cheio para os próximos 15 meses. Juntos, precisamos administrar com cuidado essas quatro linhas simultâneas e inter-relacionadas. Embora setembro de 2015 não seja um prazo final, precisamos nos organizar com um cronograma claro para sermos bem-sucedidos. Esse trabalho é essencial, e tenho certeza de que, juntos, podemos concluí-lo.