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O Blog do Presidente: Pedidos de Reconsideração, o Comitê Gestor da Diretoria e a Comunidade Encarregada

17 أبريل 2017
بقلم Steve Crocker

Em fevereiro deste ano, o Comitê aprovou uma resolução para encaminhar pedidos de reconsideração para o Comitê de Gestor da Diretoria (BGC) e criar um Comitê Gestor separado dedicado especificamente a revisar os mecanismos de prestação de contas da ICANN, incluindo as responsabilidades de reconsideração. As responsabilidades de reconsideração do BGC estão especificadas no estatuto fundamental da ICANN, então esta mudança exige uma aprovação afirmativa da Comunidade Encarregada. Esta recomendação está disponível para comentários públicos a partir de agora até 10 de maio de 2017. Eu quero garantir que todos saibam disso desde o começo pois é a primeira vez que a competência da Comunidade Encarregada poderá ser usada.

Uma das funções primordiais do BGC é a administração da estrutura interna do Comitê. A cada ano, ele avalia membros do comitê com base nas preferências para participação no comitê e nos seus interesses no cargo de presidência e vice-presidência do conselho e então oferece propostas potenciais para consideração do Comitê. O BGC também é responsável por ajudar o comitê a implementar sua Política de Conflitos de Interesse, que incluiu o uso de subcomitês de Ética e de Conflitos para ajudar os membros do comitê a avaliar como conflitos potenciais ou aparentes podem afetar as decisões. Em seu papel de melhorar a eficácia do Comitê, o BGC já supervisionou o desenvolvimento de oportunidades de treinamento para membros do Comitê. Além disso e outras atividades relacionadas à governança, o BGC também lida com pedidos quando alguém contesta alguma das decisões do Comitê ou do ICANN Org. Este pedido é conhecido como "reconsideração".

Ao longo dos últimos anos, aumentou o número de pedidos de reconsideração. Além disso, durante o trabalho de Melhoria da Prestação de Contas da ICANN, a comunidade ICANN propôs melhorias ao Processo de Reconsideração, inclusive o aumento de vezes que se pode solicitar uma reconsideração e a atribuição de responsabilidade direta para o BGC pelo relevante trabalho de atender pedidos dentro de um espaço de tempo mais curto.

O Comitê apoia integralmente as melhorias no processo de reconsideração e se concentrou na melhor maneira de continuar a implementar as recomendações do Grupo de Trabalho Transcomunitário (CCWG) sobre Prestação de Contas. Prevendo um maior volume de trabalho, bem como a necessidade de ter um grupo que se concentre no processo de apelação, o Comitê recomenda transferir o processo de reconsideração para um comitê responsável por supervisionar os mecanismos de prestação de contas da ICANN. Você pode ler sobre a resolução e sobre a nossa motivação por apresentar isto em um blog que o Presidente do Comitê de BGC, Chris Disspain, e eu postamos em fevereiro.

Após o período de comentários públicos, o Comitê irá analisar as propostas de alteração do Estatuto Fundamental, e, se aprovadas, a Comunidade Encarregada terá a oportunidade de considerar se cabem mudanças. Caberá à Comunidade Encarregada escolher como lidar com esta tarefa. Uma possibilidade é realizar um Fórum Comunitário sobre as mudanças ao Estatuto Fundamental durante a ICANN59 em Joanesburgo, África do Sul, em junho de 2017.

Informações sobre a Comunidade Encarregada podem ser encontradas no Artigo 6 do estatuto da ICANN, e informações sobre o Processo de Aprovação do Estatuto Fundamental podem ser encontradas no Anexo D, Artigo 1.

Authors

Steve Crocker

السابق ICANN Board Chair