مدونات ICANN

اقرأ مدونات ICANN لتبقى على اطلاع على آخر أنشطة وضع السياسات والمحافل الإقليمية وغيرها.

ICANN esclarece sua posição em resposta à suposta ameaça dos novos gTLDs em relação às crianças

7 أبريل 2017
بقلم Akram Atallah

Recentemente, a Children’s Charities Coalition on Internet Safety manifestou a preocupação de que os novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs) possam se tornar novos terrenos para o funcionamento e a distribuição de conteúdo relacionado ao abuso de crianças. A ICANN gostaria de confirmar sua posição:

Abuso de crianças e pornografia infantil são crimes. São atos ilegais, portanto existem muitos mecanismos de aplicação da lei disponíveis para resolver esse tipo de questão. Todas as partes contratadas pela ICANN devem cumprir as leis dos países em que prestam serviços, inclusive as leis relacionadas a esses temas.

A ICANN leva essa questão a sério. A autoridade da organização com respeito aos registros e registradores deriva apenas de contratos, e a ICANN age como administradora desses acordos contratuais. Os contratos de registro de novos gTLDs contêm proteções relacionadas a cadeias de caracteres delicadas ou altamente reguladas incorporadas, conforme identificação do GAC (Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais).

Como organização, a ICANN é controlada por um modelo ascendente de múltiplas partes interessadas orientado ao consenso. A organização da ICANN não pode impor diretrizes ou requisitos de forma unilateral sobre os registros, os registradores ou outras partes interessadas. As recomendações de políticas, conforme o estatuto da ICANN (consulte a seção 6.1) são desenvolvidas e ajustadas pela comunidade da ICANN através de suas organizações de apoio, com influência dos comitês consultivos – todos formados por voluntários do mundo todo – em um processo ascendente, aberto, transparente e com múltiplas partes interessadas. Cada organização de apoio tem seu próprio processo específico de desenvolvimento de políticas.

Em caso de condutas ilegais, contamos com os tribunais e os órgãos normativos do governo. Como organização, a ICANN não exige que os registros controlem o conteúdo da Web, mas alguns deles prometeram à comunidade que fariam isso e pediram que a ICANN facilitasse a aplicação desse compromisso por meio do contrato de registro.

A ICANN está ciente da gravidade dessa e de outras questões, por isso trabalhamos com a comunidade de segurança pública, inclusive a aplicação da lei, para garantir que elas entendem e utilizem corretamente as políticas e os processos. A ICANN e o GAC (Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais), através de seu Grupo de Trabalho de segurança pública, estão trabalhando juntos para conscientizar a população sobre como participar da ICANN e se envolver ativamente nos processos de desenvolvimento de políticas do GAC e da ICANN. Uma das principais áreas de trabalho foi o desenvolvimento de capacidades dentro dos órgãos de aplicação da lei e a análise do DNS (Sistema de Nomes de Domínio) e seu impacto sobre a segurança pública.

Além disso, a ICANN toma medidas para lembrar a todos os Operadores de Registro de novos gTLDs da opinião do GAC (Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) manifestada no Comunicado de Buenos Aires sobre a importância de proteger as crianças e seus direitos, de maneira consistente com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Para saber mais sobre esse assunto tão importante, consulte a entrada nº 13 no Anexo 1 da resolução 2014.02.05.NG01 do NGPC da ICANN em http://www.icann.org/en/groups/board/documents/resolutions-new-gtld-annex-1-05feb14-en.pdf [PDF, 371 KB].

A missão da ICANN é garantir a operação estável e segura dos sistemas de identificadores únicos da Internet. Somos uma organização global, por isso queremos cumprir essa missão através do modelo de múltiplas partes interessadas, que depende do envolvimento, da participação e da contribuição inclusiva, transparente e responsável de todas as partes interessadas (empresas, governos e usuários finais da Internet) no desenvolvimento de políticas.

Authors

Akram Atallah

السابق President, Global Domains Division