Termos de serviço

Os termos e condições a seguir regem todo o uso do site http://www.icann.org/ e todo o conteúdo e serviços disponíveis no site ou por meio dele (o Website). O Website pertence à Corporação da Internet para atribuição de nomes e números ("ICANN") e é operado por ela. O Website é oferecido sujeito a todos os termos e condições e todas as outras normas operacionais, políticas (inclusive, sem limitação, a Política de privacidade e os Padrões de comportamento da ICANN e os procedimentos que possam ser publicados esporadicamente neste Site pela ICANN (coletivamente, o "Contrato").

Leia atentamente este Contrato antes de acessar ou usar o Website. Acessando ou usando alguma parte do Website, você concorda em ser regido pelos termos e condições deste contrato. O Website está disponível apenas às pessoas com no mínimo 13 anos de idade.

1. Sua conta

   Se você criar uma conta no Website, será responsável por manter a segurança de sua conta e será totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem nela. Você deve avisar imediatamente a ICANN sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra infração de segurança. A ICANN não será responsável por nenhum ato ou omissão de sua parte, inclusive danos de qualquer natureza, incorridos em consequência desses atos ou omissões.

   Criando uma conta no Website, você concorda que as informações que compartilha sobre você serão compartilhadas publicamente para fins de exibição de perfis dos membros da comunidade da ICANN e para identificação de colaboradores de discussões com as ferramentas de diálogo fornecidas.

2. Responsabilidade dos colaboradores

   Se você publicar material no Website, publicar links no Website ou de qualquer maneira disponibilizar (ou permitir que algum terceiro disponibilize) material por meio do Website (qualquer material, "Conteúdo"), você será totalmente responsável pelo teor do Conteúdo ou de qualquer dano resultante deste. Disponibilizando o Conteúdo, você declara e garante que:

   • o download, cópia e uso do Conteúdo não infringirão os direitos de propriedade, inclusive mas não limitado a direitos autorais, patentes, marca comercial ou direitos de segredo comercial de nenhum terceiro.

   • se o seu empregador tiver direitos de propriedade intelectual que você criar, você terá (i) recebido permissão de seu empregador para publicar ou disponibilizar o Conteúdo, inclusive mas não limitado a qualquer software ou (ii) garantido de seu empregador uma renúncia a todos os direitos em relação ao Conteúdo.

   • você cumpriu integralmente todas as licenças de terceiros relativas ao Conteúdo ou tomou todas as providências necessárias para repassar com êxito a usuários finais quaisquer termos necessário;

   • o Conteúdo não contém nem instala nenhum vírus, worms, malware, cavalos de Troia ou outro conteúdo prejudicial ou destrutivo;

   • o Conteúdo não é spam, não é gerado por máquina nem aleatoriamente e não contém teor antiético ou comercial indesejado, destinado a gerar tráfego para sites de terceiros ou aumentar as classificações dos mecanismos de busca de sites de terceiros ou favorecer atos ilegais (como phishing) ou enganar os destinatários como se fosse a origem do material (como spoofing);

   • o Conteúdo não é pornográfico, não contém ameaças nem incitam a violência e não infringem a privacidade ou os direitos de publicidade de nenhum terceiro;

   • seu conteúdo não está sendo anunciado por mensagens eletrônicas indesejadas como links de spam em grupos de discussão, listas de e-mails, blogs e sites e métodos promocionais não solicitados semelhantes.

   • seu conteúdo não é nomeado de modo a enganar seus leitores, levando-os a pensar que você é outra pessoa ou empresa; e

   • você, no caso de Conteúdo que abranja código de computador, categorizou e/ou descreveu o tipo, natureza, uso e efeito do material, solicitado ou não a fazê-lo por fórum da ICANN ou de outra forma.

3. Contribuições do conteúdo

   A ICANN tem o direito (embora não a obrigação) de, a critério exclusivo do fórum da ICANN (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, na opinião razoável do fórum da ICANN, viole qualquer política ou procedimento da ICANN ou for de alguma forma prejudicial ou questionável ou (ii) encerrar ou negar o acesso e o uso do Website a qualquer pessoa ou entidade por qualquer motivo, a critério exclusivo da ICANN.

4. Responsabilidade dos visitantes do Website

   A ICANN não analisou e não pode analisar todo o material publicado no Website e não pode portanto ser responsável pelo conteúdo, uso ou efeitos do material. Operando o Website, a ICANN não declara nem indica que endossa o material postado ali ou que acredita que esse material seja correto, útil ou não prejudicial. Você tem a responsabilidade de tomar precauções, se necessário, para proteger-se e aos seus sistemas de computação contra vírus, worms, cavalos de Troia e outros conteúdos prejudiciais e destrutivos.

5. Conteúdo publicado em outros Websites

   Não analisamos e não podemos analisar todo o material disponibilizado por meio de sites e páginas da Web para os quais o http://www.icann.org/ tem links e que têm links para http://www.icann.org/. A ICANN não tem nenhum controle sobre esses sites e páginas da Web que não pertencem ao http://www.icann.org/ e não se responsabiliza pelo conteúdo ou uso deles. Com links para um site ou página da Web que não pertence ao http://www.icann.org/, a ICANN não declara nem indica que endossa esse site ou página. Você tem a responsabilidade de tomar precauções, se necessário, para proteger-se e aos seus sistemas de computação contra vírus, worms, cavalos de Troia e outros conteúdos prejudiciais e destrutivos. A ICANN isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo resultante do uso de sites e páginas da Web que não pertencem ao http://www.icann.org/.

6. Infração de direitos autorais e da política de DMCA (Digital Millennium Copyright Act, lei de direitos autorais digitais do milênio dos EUA)

   Assim como a ICANN solicita aos outros que respeitem seus direitos de propriedade intelectual, ela respeita os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você acredita que algum material localizado ou com link para o http://www.icann.org/ infringe seus direitos autorais, deve avisar à ICANN. A ICANN responderá a todos esses avisos, inclusive conforme for necessário ou apropriado, removendo o material em questão ou desabilitando todos os links para o material em questão. A ICANN encerrará o acesso e o uso do Website de um visitante se, sob circunstâncias apropriadas, o visitante estiver determinado a repetir a infração de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual da ICANN ou de outros.

7. Propriedade intelectual

   Este Contrato não transfere da ICANN para você nenhuma propriedade intelectual da ICANN ou de terceiros e todos os direitos, titularidade e interesses nessa propriedade permanecerão (como entre as partes) exclusivamente com a ICANN. A ICANN, http://www.icann.org/, o logotipo do http://www.icann.org/ e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviços, imagens e logotipos usados em conexão com http://www.icann.org/ ou o Website são marcas comerciais ou marcas registradas da ICANN. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, imagens e logotipos usados em conexão com o Website podem ser marcas comerciais de terceiros. O uso que você fizer do Website não lhe garante nenhum direito ou licença de reproduzir ou de outra forma usar alguma marca comercial da ICANN ou de terceiros.

8. Alterações

   A ICANN reserva-se o direito, a seu critério, de modificar ou alterar qualquer parte deste Contrato. Você tem a responsabilidade de verificar este Contrato periodicamente quanto a alterações. O uso contínuo ou seu acesso ao Website depois da publicação de alterações neste Contrato constitui aceitação dessas alterações. A ICANN também pode, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do Website (inclusive a liberação de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços estarão sujeitos aos termos e condições deste Contrato.

9. Cancelamento

   A ICANN pode cancelar seu acesso ao Website, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso, em vigor imediatamente. Se quiser cancelar este Contrato ou sua conta no http://www.icann.org/ (se você tiver uma), simplesmente interrompa o uso do Website. Todas as clausulas deste Contrato, que por natureza deverão sobreviver à rescisão, sobreviverão após a rescisão do instrumento, inclusive, sem limite, cláusulas de propriedade, isenções de garantia, indenização e limites de responsabilidade.

10. Declaração geral e garantia

    Você declara e garante que (i) o uso que fizer do Website será de absoluto acordo com a Política de privacidade, os Padrões de comportamento da ICANN com este Contrato e com toda a legislação e normas em vigor (inclusive sem limitação com todas as leis ou normas locais de seu país, estado, cidade ou outra área governamental, em relação à conduta on-line e o conteúdo aceito e inclusive toda a legislação em vigor relativa à transmissão de dados técnicos exportados do país no qual este site está localizado ou do país no qual você reside) e (ii) o uso que você fizer do Website não infringirá nem se apropriará indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

11. Disposições gerais

    Este Contrato pode ser modificado pela publicação de uma versão revisada pela ICANN.