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Mecanismos de proteção de direitos (RPMs) e procedimentos de resolução de disputas (DRPs)

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A comunidade da ICANN desenvolveu os diferentes mecanismos de proteção de direitos e procedimentos de resolução de disputas abaixo para ajudar o mercado a ser mais confiável. Eles foram implementados no Programa de Novos gTLDs para reduzir possíveis riscos que poderiam surgir para os detentores de direitos durante a expansão do espaço de nomes de novos gTLDs e também para ajudar a aumentar a eficiência para os provedores de serviços de registro no lançamento de gTLDs.

  • Procedimento de Resolução de Disputas de Compromissos de Interesse Público (PICDRP) - O PICDRP aborda reclamações de que um Registro possa não estar em conformidade com os Compromissos de Interesse Público na Especificação 11 do seu Contrato de Registro.
  • Procedimento de resolução de disputas de restrições de registro (RRDRP) - O RRDRP tem o objetivo de resolver circunstâncias nas quais um operador de registro do novo gTLD baseado na comunidade descumpre as restrições de registro descritas em seu contrato de registro..
  • Centro de Informações de Marcas (TMCH) – O TMCH é um repositório para dados de marcas registradas que dá suporte aos serviços de proteção de direitos oferecidos por registros de novos gTLDs. A finalidade do TMCH é facilitar os serviços de período experimental e de reivindicações de marcas.
  • Requisitos do Centro de Informações de Marcas (TMCH) - Os requisitos do TMCH são os mecanismos de proteção de direitos relacionados a ele, especificados na Seção 1 da Especificação 7 do Contrato de Registro entre a organização da ICANN e o operador de registro. Essas proteções de marcas registradas foram desenvolvidas pela comunidade da ICANN para serem incorporadas ao Programa de Novos gTLDs.
  • Procedimento de resolução de disputas pós-autorização de marca comercial (PDDRP) - O PDDRP foi criado para tratar dos processamentos de resolução de disputas pós-delegação de marcas de modo geral. Ele também aborda a cumplicidade do operador de registro em caso de violação de marca registrada no primeiro ou segundo nível de um novo gTLD.
  • Sistema de suspensão rápida uniforme (URS) - O URS é um mecanismo de proteção de direitos que complementa a Política de resolução uniforme de disputas por nomes de domínio (UDRP) existente, oferecendo um caminho mais rápido com custo menor para os detentores de direitos que estão enfrentando casos evidentes de violação.

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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."