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Programa de Conformidade de Registradores

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A seguinte visão geral do Programa de Conformidade de Registradores [PDF, 529 KB] serve apenas como guia. As partes contratadas devem sempre conhecer e cumprir todos os requisitos de seus contratos com a ICANN, bem como as políticas aplicáveis.

O Programa de Conformidade de Registradores de gTLDs foi desenvolvido através da divisão das cláusulas contratuais do RAA (Registrar Accreditation Agreement, Contrato de Credenciamento de Registradores) em áreas gerais de conformidade. Essas áreas são implementadas por meio de uma combinação de trabalho de monitoramento interno, processamento de denúncias e recursos externos, como notícias do setor. Um novo serviço ou uma mudança em políticas pode impulsionar maior monitoramento de conformidade em uma área.

A forma do RAA é idêntica, independentemente das características do registrador. A seguir, temos algumas Áreas de Conformidade do RAA e as cláusulas relevantes.

Para mais informações sobre registradores e RAAs, acesse esta página de Informações sobre registradores e registrantes.

Uma lista de algumas áreas de conformidade relacionadas a registradores.

  1. Serviço de Diretório de Dados de Registro (WHOIS)

    Esta é uma área ampla em que os registradores credenciados têm diversas obrigações, incluindo:

    • Disponibilizar o serviço público gratuito de WHOIS na porta 43 e pela Web;
    • Enviar todos os elementos de dados exigidos para os registros;
    • Atualizar os dados em tempo hábil;
    • Tomar as medidas cabíveis para investigar e corrigir erros após notificação;
    • Fornecer lembretes anuais a registrantes sobre os dados de WHOIS.

    As cláusulas relevantes incluem as Seções 3.2, 3.3 e 3.7.8 do RAA de 2009 e do RAA de 2013, e a Especificação do Programa de Precisão do WHOIS do RAA de 2013.

    Para mais informações, acesse Sobre reclamações de WHOIS.

  2. Transferência de nomes de domínio

    Todos os registradores credenciados da ICANN deverão permitir que os registrantes façam a transferência de nomes de domínio para outro registrador. Se os registrantes tiverem problemas na transferência de um nome de domínio, eles poderão enviar uma reclamação para a ICANN que a analisará e tomará as medidas necessárias. As áreas geralmente relacionadas a reclamações de transferências estão disponíveis em Sobre reclamações de transferências.

    As obrigações de registradores relacionadas a transferências são especificadas na IRTP (Inter-Registrar Transfer Policy, Política de Transferência entre Registradores).

  3. Renovação de nomes de domínio

    A ERRP (Expired Registration Recovery Policy, Política de Recuperação de Registros Expirados) e a EDDP (Expired Domain Deletion Policy, Política de Exclusão de Domínios Expirados) estabelecem requisitos para registradores credenciados pela ICANN relacionados a expiração de nomes de domínio, inclusive a notificações enviadas aos registrantes sobre a expiração. Para mais informações, acesse Sobre a renovação/resgate de domínios.

  4. Depósito de dados

    Os registradores deverão enviar uma cópia eletrônica dos seus bancos de dados para uma agente de depósito de dados conforme um cronograma e formato aprovados. Eles também deverão firmar um acordo apropriado com a ICANN e com o agente de depósito de dados. A ICANN trabalha com os agentes de depósito de dados para garantir que os registradores coloquem os dados em depósito dentro do cronograma exigido, no formato necessário, e que os dados estejam em conformidade com os requisitos do RAA.

  5. UDRP

    A UDRP (Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy, Política de Resolução Uniforme de Disputas) é um método para resolver determinadas disputas de nomes de domínio que envolvam marcas. Embora as UDRPs devam ser iniciadas por meio de provedores independentes de serviços de resolução de disputas, o RAA exige que os registradores estejam em conformidade com a UDRP. As áreas de conformidade da UDRP incluem verificar as informações de registrantes, manter o status quo de domínios, bloquear nomes de domínio e implementar as decisões de UDRPs em tempo hábil. Para mais informações, acesse Sobre a UDRP/disputa de nomes de domínio.

    Uma vez que cada uma dessas áreas inclui uma série de requisitos obrigatórios para registradores, a ICANN usará diversos meios para testar a conformidade, incluindo pesquisas, análises de amostras de materiais dos registradores e dados de terceiros, como provedores de serviços de resolução de disputas.

Monitoramento de conformidade

A ICANN realiza diversas atividades para garantir a conformidade com as obrigações contratuais. Algumas dessas atividades resultaram de reclamações ou estão relacionadas a monitoramento e outras dizem respeito ao Programa de Auditoria de Conformidade Contratual.

As atividades de monitoramento são iniciadas pela ICANN, com base, em parte, em artigos do setor, reclamações anteriores e análises de tendências em um esforço de solucionar proativamente qualquer falha relacionada à conformidade com termos contratuais.

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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."