Aprimorando a responsabilidade da ICANN: processo e próximas etapas

Visão geral

Em 14 de março de 2014, a Agência Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) anunciou sua intenção de transferir a administração das funções da Autoridade para Atribuição de Números na Internet (IANA) à comunidade global de múltiplas partes interessadas. A NTIA pediu que a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), como contratada para cuidar das funções da IANA e coordenadora global do sistema de nomes de domínio (DNS), organizasse um processo de participação múltipla para desenvolver uma proposta para a transição. Esse processo está atualmente em andamento, conforme descrito com mais detalhes aqui.

Durante as discussões em torno do processo de transição, a comunidade levantou o tópico mais amplo do impacto da mudança sobre a relação contratual histórica com os Estados Unidos, à luz da transição da administração das funções da NTIA. Informada pelas discussões da comunidade realizadas em março de 2014 na reunião pública da ICANN em Cingapura, a ICANN publicou a proposta de processo Aprimorando a responsabilidade da ICANN, com uma oportunidade de diálogo público e feedback da comunidade no período de 6 de maio a 27 junho de 2014, além dos comentários recebidos durante a sessão dedicada Aprimorando a responsabilidade da ICANN, realizada em 26 de junho de 2014, durante a 50ª reunião da ICANN em Londres.

A proposta de processo definiu o escopo como sendo a garantia de que a ICANN permaneça responsável na ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos Estados Unidos (USG) e o obstáculo percebido com relação à responsabilidade da ICANN gerada por essa função dentro da própria organização, por exemplo, o processo de renovação do contrato das funções da IANA. O processo convocava a uma análise, sob um ponto de vista organizacional, de como os mecanismos mais amplos de responsabilidade da ICANN deveriam ser reforçados para resolver a ausência de sua relação contratual histórica com o USG, inclusive visando o reforço de mecanismos de responsabilidade existentes (por exemplo, os estatutos da ICANN e a Afirmação de compromissos).

A proposta de processo também sugeriu a formação de um grupo de trabalho (WG) de responsabilidade da ICANN para liderar a discussão da comunidade; o método de seleção dos membros do WG com expertise em determinadas áreas do conhecimento; a indicação de especialistas de assuntos externos por equipe; os resultados propostos do WG; e incluía um conjunto de perguntas para coletar a contribuição da comunidade, a fim de avançar o trabalho do WG.

A ICANN recebeu um total de 49 comentários enviados durante o período de comentários públicos on-line (de 6 de maio a 27 de junho de 2014), além dos comentários recebidos durante a sessão dedicada Aprimorando a responsabilidade da ICANN, realizada em 26 de junho de 2014, durante a 50ª reunião da ICANN em Londres. Esses comentários relativos à formulação do processo foram considerados no ajuste do processo. Vários comentários também trataram de ambas as questões para o aprimoramento da responsabilidade da ICANN ou das soluções propostas. Essas questões e soluções são coletadas – sem análise – em documentos separados para serem analisadas pelos grupos da comunidade que executam o trabalho de aprimoramento da responsabilidade da ICANN.

As próximas etapas do processo abrangem a formação de um grupo modificado de coordenação da comunidade sobre responsabilidade da ICANN, conforme definido na proposta original de 6 de maio. Com base no feedback recebido, a composição do processo foi modificada para incluir dois tópicos: O processo revisado não terá um, mas sim dois grupos da comunidade sobre responsabilidade e governança:

1. o grupo entre comunidades de governança e responsabilidade da ICANN; e
2. o grupo de coordenação de responsabilidade e governança da ICANN.

Grupo entre comunidades de governança e responsabilidade da ICANN

O grupo entre comunidades tem três tarefas:

1. Identificar questões para discussão ou melhoria;
2. Indicar participantes ao grupo de coordenação que podem ser membros do grupo entre comunidades ou dos grupos mais amplos de partes interessadas; e
3. Fornecer uma contribuição contínua da comunidade ao grupo de coordenação.

A participação no grupo entre comunidades é aberta a qualquer parte interessada. Não há um número fixo de participantes nem métodos de seleção para este grupo. O grupo entre comunidades foi criado para ser o local para a participação representativada comunidade da ICANN. As pessoas que desejarem acompanhar e observar o trabalho do grupo entre comunidades poderão fazê-lo por meio dos métodos de trabalho transparentes esperados para o grupo entre comunidades. A formulação do grupo entre comunidades trata de comentários feitos em relação à necessidade de representação entre SOs, ACs e SGs da GNSO da ICANN, de modo a estar totalmente voltado para a comunidade. A comunidade – e não a liderança da ICANN – seleciona os membros. Uma das primeiras tarefas do grupo entre comunidades será selecionar seu presidente e os especialistas de partes interessadas participantes do grupo de coordenaçãopara possibilitar que este se reúna na 51ª reunião da ICANN em outubro de 2014.

O grupo entre comunidades terá a incumbência de identificar problemas (além dos estabelecidos na lista "Problemas" compilada a partir dos comentários públicos) para enviar ao grupo de coordenaçãoque depois os priorizará, pesquisará e levará em consideração. O grupo de coordenação terá, ocasionalmente, questões para as quais seria vantajoso contar com uma maior contribuição do grupo entre comunidades, e as remeterá a este. O grupo entre comunidades pode fornecer sugestões sobre especialistas externos que considere que seriam úteis para as iniciativas de responsabilidade.

O regulamento do grupo entre comunidadesserá elaborado pela diretoria da ICANN e estará centrado principalmente nas questões dos métodos de trabalho e na interação com o grupo de coordenação. O grupo entre comunidadesterá ampla liberdade em suas discussões, desde que seja mantido o escopo do processo conforme estabelecido acima.

O trabalho do grupo entre comunidades deverá continuar por meio de métodos de trabalho abertos e transparentes. Todas as reuniões do grupo entre comunidadesocorrerão por meio de métodos virtuais, mas haverá oportunidades para interações presenciais nas reuniões da ICANN das quais os membros já participam.¹ A primeira dessas oportunidades será na 51ª reunião da ICANN em outubro de 2014, em Los Angeles, Califórnia.

Grupo de coordenação de responsabilidade e governança da ICANN

Com a formulação do grupo entre comunidades mais amplo, o grupo de coordenação é um grupo de trabalho menor e mais intenso, responsável por:

1. Categorizar e priorizar questões, inclusive as identificadas pelo grupo entre comunidades;
2. Desenvolver requisitos de soluções para problemas com a contribuição do grupo entre comunidades; e
3. Emitir o relatório/recomendações finais.

O grupo de coordenaçãoterá aproximadamente 21 participantes:

1. Dez membros das partes interessadas (um por SO/AC, com exceção da GNSO, que pode identificar um membro por grupo de partes interessadas) selecionados pelo grupo entre comunidades mencionado acima por sua expertise em uma ou mais áreas identificadas (consulte a lista abaixo);
2. Até sete consultores selecionados pelo grupo de especialistas públicos² para fornecer pareceres e pesquisa independentes e identificar as práticas recomendadas. Além de fornecer pareceres independentes, os consultores trabalharão em conjunto com os outros membros do grupo de coordenação na execução de todo o trabalho do grupo;
3. Um membro da equipe da ICANN com conhecimento sobre o trabalho atual da ICANN sobre responsabilidade e transparência;
4. Um ex-participante da(s) equipe(s) de análise de responsabilidade e transparência para contribuir com a perspectiva da ATRT e evitar a duplicidade de trabalho;
5. Um contato com o grupo de coordenação da transição de administração (ICG) da IANA, para fazer a interface entre os dois processos; e
6. Um contato da diretoria para fazer a interface entre o grupo de coordenação e a diretoria e oferecer uma perspectiva da diretoria sobre o trabalho do grupo de coordenação.

Todas as pessoas identificadas acima terão a oportunidade de participar e espera-se que participem do trabalho do grupo de coordenação sem limitação.

Os consultores, selecionados pelo grupo de especialistas públicos, levarão uma voz externa e independente a esse processo para assegurar que as práticas recomendadas sejam trazidas de fora da comunidade da ICANN. Embora haja um nível de pesquisa e trabalho que os consultores terão por si só, a integração dos consultores com o restante do grupo de coordenação é fundamental para analisar como a pesquisa que realizam pode ser melhor implementada para resolver os problemas identificados. Os consultores também podem ajudar trazendo contribuições de suas próprias redes, se necessário. Utilizadas corretamente, as contribuições dos consultores não apenas ajudarão na formulação de práticas aprimoradas de responsabilidade para a ICANN, como também oferecerão um modelo que outras organizações de participação múltipla se esforçarão para atender.

As áreas identificadas para expertise abrangem:

• Operações técnicas da Internet
• Revisões organizacionais internacionais
• Ferramentas e medidas de responsabilidade global
• Mecanismos de jurisprudência/responsabilidade
• Proteção ao consumidor da Internet (inclusive preocupações de privacidade, direitos humanos e direitos de propriedade)
• Economia (mercado e concorrência)
• Estruturas globais de ética
• Operações, finanças e processos
• Governança da diretoria
• Transparência
• Gerenciamento de riscos
• Envolvimento e relações governamentais
• Governança de participação múltipla

O grupo de coordenação preparará uma versão preliminar do relatório sobre questões identificadas, incluindo se é necessário tomar medidas para fortalecer a responsabilidade da ICANN e, neste caso, os cronogramas recomendados para o desenvolvimento de mecanismos novos ou aprimorados, se houver. O trabalho do grupo de coordenação não deve reabrir recomendações adotadas para a implementação dos processos da ATRT, mas sim complementar essas iniciativas e outras em andamento. A versão preliminar do relatório deve ser disponibilizada para comentários públicos. O grupo entre comunidadespode ser consultado ocasionalmente, se o grupo de coordenação julgar necessário.

A versão preliminar do relatório do grupo de coordenação também pode analisar e avaliar possíveis soluções para os problemas identificados, inclusive as soluções já fornecidas pela comunidade por meio de comentários públicos.

Depois dos comentários públicos, o grupo de coordenação enviará seu relatório final à diretoria da ICANN. A diretoria imediatamente publicará o relatório final, considerará sua adoção total ou parcial e, depois dessa decisão, orientará o CEO para a implementação das partes aceitas. A equipe da ICANN deve ser envolvida na avaliação da viabilidade e na sinalização das preocupações de implementação o mais cedo possível no processo de formulação de recomendações, para possibilitar a identificação de alternativas. Para sermos claros, a meta da ICANN é que esse trabalho elabore recomendações que possam ser implementadas, e não apenas realize o exercício de uma análise. Toda decisão da diretoria de não implementar uma recomendação (ou parte dela) será acompanhada por uma justificativa detalhada.

Espera-se também que o trabalho do grupo de coordenação continue utilizando métodos de trabalho abertos e transparentes. Embora espera-se que o trabalho do grupo de coordenação seja obtido basicamente por meio de métodos virtuais, haverá oportunidades para interações presenciais. A primeira reunião do grupo de coordenação deverá ocorrer em outubro de 2014, durante a 51ª reunião da ICANN em Los Angeles, Califórnia. A lista de e-mails do grupo de coordenação será arquivada publicamente.

Regulamento

Os regulamentos do grupo entre comunidades e do grupo de coordenaçãoserão elaborados pela diretoria. A principal função dos regulamentos será definir os métodos de trabalho dos respectivos grupos, e não definir minuciosamente o escopo do trabalho que está sendo executado.

As metas desse processo, que serão incorporadas aos regulamentos, são duas: 1) garantir que a ICANN permaneça responsável na ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos Estados Unidos (USG) e o obstáculo percebido com relação à responsabilidade da ICANN gerada por essa função dentro da própria organização; e 2) identificar novos (ou aprimorados) mecanismos para a responsabilidade da ICANN por meio da incorporação de práticas recomendadas e de pareceres e pesquisa de especialistas. Isso pode incluir a avaliação sobre as questões fundamentais identificadas nos comentários públicos e pelo grupo entre comunidades e se é possível resolvê-las adequadamente por meio dos mecanismos existentes. Embora as definições sugeridas nos comentários possam ser benéficas, é apropriado receber mais contribuição da comunidade antes de impor uma definição de responsabilidade.

Próximas etapas

Todas as partes interessadas que desejarem participar do grupo entre comunidades podem indicar sua participação enviando os nomes a accountability-ccg-members@icann.org. A ICANN promoverá uma primeira reunião na terceira semana de setembro de 2014. Todas as SOs, os ACs e os SGs da GNSO também devem iniciar sua análise de quais especialistas de partes interessadas são apropriados para indicação ao grupo de coordenação, para que as seleções possam ser concluídas a tempo do grupo de coordenação se encontrar na reunião da ICANN em Los Angeles, Califórnia, em outubro de 2014.

A ICANN anunciará o grupo de especialistas públicos em breve, que ficará então encarregado de identificar até 7 consultores para atuar no grupo de coordenação. Os contatos deverão ser identificados a partir da diretoria da ICANN e do grupo de coordenação da transição de administração da IANA, e o membro da equipe da ICANN e o especialista da ATRT também serão anunciados antes da primeira reunião do grupo de coordenação.

Espera-se que o grupo entre comunidades e o grupo de coordenação funcionem em um processo aberto, transparente e inclusivo, basicamente por meio de oportunidades de participação remota que incluiriam:

• Um site da Web com um cronograma de atividades e eventos, todo o material e comunicações do grupo de coordenação e um arquivo completo de todo o conteúdo fornecido e avaliado por meio do processo;
• Ferramentas de participação on-line para garantir a permanência de todos os envolvidos nas atividades e também o progresso do grupo;
• Todas as reuniões e teleconferências estarão abertas para a assistência das partes interessadas. Além disso, as respectivas transcrições e gravações serão publicadas;
• Espera-se que os participantes de cada processo também mantenham uma declaração de interesse atualizada durante sua permanência como membros de cada grupo.