Processo para elaborar a proposta e próximos passos [PDF, 527 KB]

Processo para elaborar a proposta e próximos passos

Visão geral

No dia 14 de março de 2014, a Administração Nacional das Telecomunicações e Informação (NTIA) anunciou sua intenção de fazer a transição da supervisão e custódia das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) à comunidade multissetorial. A NTIA solicitou à Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN), como parte contratada e coordenadora global para o Sistema de Nomes de Domínio (DNS), que convocasse um processo multissetorial para elaborar uma proposta para a transição. Enquanto recorria às partes interessadas e àqueles servidos mais diretamente pelas funções da IANA para trabalhar nos detalhes técnicos, a NTIA estabeleceu uma estrutura clara para guiar a discussão e comunicou à ICANN que a proposta de transição deverá contar com amplo apoio da comunidade e tratar os quatro princípios seguintes:

• Apoiar e melhorar o modelo multissetorial;
• Manter a segurança, estabilidade e flexibilidade do DNS da Internet;
• Satisfazer as necessidades e a expectativa dos clientes e parceiros globais a respeito dos serviços da IANA; e,
• Manter a abertura da Internet.

A NTIA não vai aceitar uma proposta pela qual a função da NTIA seja substituída por uma solução liderada por um governo ou por uma organização intergovernamental.

Pouco tempo depois do anúncio da NTIA, a ICANN lançou um processo multissetorial e um debate para reunir pontos de vista e contribuições da comunidade sobre os princípios e mecanismos para o processo de transição.¹ Com base no feedback inicial da comunidade, foi publicada uma Convocatória para receber comentários e contribuições do público sobre a Proposta Preliminar dos princípios, mecanismos e o processo para elaborar uma proposta para a transição da supervisão e custódia das funções da IANA pela NTIA no dia 8 de abril, aberta a comentários até 8 de maio de 2014. Também foi publicado o documento de escopo, que define a abrangência do processo.

A ampla variedade de comentários recebidos em resposta à proposta preliminar reforçaram consistentemente a importância de contar com um processo transparente, inclusivo, representativo, de baixo para cima e multissetorial.

Este documento apresenta os próximos passos a seguir e fornece uma visão geral das contribuições da comunidade, que incluem:

• Uma visão geral das contribuições da comunidade sobre a composição do Grupo de Coordenação (antes, o proposto "Grupo Diretor");
• Uma convocatória aos membros respectivos da comunidade representados no Grupo de Coordenação para lançar seus processos internos para selecionar seus representantes;
• Uma visão geral das contribuições da comunidade sobre assuntos relacionados ao trabalho do Grupo de Coordenação, para serem submetidas a consideração e usadas, se for procedente.

É importante destacar que durante os debates sobre a transição da supervisão e custódia das funções da IANA pela NTIA, a comunidade também levantou o assunto mais amplo do impacto da transição sobre a responsabilização/ prestação de contas da ICANN. Enquanto a comunidade elabora uma proposta para a transição da função de supervisão e custódia da NTIA, é importante que a comunidade também trate a questão separada da responsabilização/prestação de contas da ICANN. Em decorrência disso, a ICANN lançou um processo separado para tentar melhorar sua própria responsabilização/prestação de contas em ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos EUA, cuja função era percebida como uma garantia de prestação de contas da ICANN como organização. Esses processos são interdependentes (veja no gráfico do cronograma uma ilustração da relação entre os dois processos). O processo sobre Melhorar e aumentar a responsabilização/prestação de Contas da ICANN foi publicado no dia 6 de maio de 2014.

AÇÃO: Convocatória para sugerir nomes e criar o Grupo de Coordenação

As comunidades representadas no Grupo de Coordenação são instadas a lançar seus processos internos para selecionar seus representantes, de acordo ao número de cadeiras alocadas. Os nomes dos selecionados devem ser fornecidos antes das 23:59 UTC do dia 2 de julho de 2014 mediante um formulário para envio e serão disponibilizados online para o público. As comunidades são encorajadas a fazer suas seleções finais antes do final da reunião ICANN 50 em Londres (22 a 26 de junho de 2014). O Grupo de Coordenação vai se reunir em meados de julho, possivelmente 16-18 de julho, para acabar de definir suas modalidades de funcionamento e métodos de trabalho e começar com seu trabalho. Para garantir a plena transparência, o Grupo de Coordenação vai manter reuniões abertas acessíveis para todas as partes interessadas globais. As transcrições e gravações correspondentes vão ser publicadas no site.

Visão geral da solicitação de contribuições e próximos passos

Como orientadora do processo multissetorial para elaborar uma proposta para fazer a transição da supervisão e custódia das funções da IANA pela NTIA, a ICANN solicitou as contribuições e o diálogo do público sobre a Proposta preliminar dos princípios, mecanismos e o processo para elaborar uma proposta para a transição da supervisão das funções da IANA pela NTIA sugerida pela comunidade, desde 8 de abril até 8 de maio de 2014.

A proposta preliminar esboçou uma série de princípios e mecanismos, um processo proposto, inclusive com perguntas para obter mais contribuições, e um cronograma de eventos. Também foi publicado o documento de escopo,que define a abrangência do processo.

Os inúmeros comentários recebidos refletem um amplo leque de pontos de vista, em consonância com a diversidade da comunidade multissetorial global.² Além dos comentários escritos, os diálogos com a comunidade também contribuíram para entender ainda mais as funções da IANA, o DNS e os registros de protocolos.

Os comentários recebidos estiveram focados na composição do Grupo de Coordenação. Eles também incluíram assuntos como a revisão da composição do grupo de Coordenação, e o fato de que a ICANN, como orientadora e facilitadora do processo, deveria ter um papel neutro, conforme enunciado embaixo.

O apanhado dos comentários sobre funções e responsabilidades do Grupo de Coordenação visa servir de contribuição para o Grupo de Coordenação e para seu trabalho para continuar avançando, de acordo ao escopo. Isto é, este documento não decide acerca das funções e responsabilidades do Grupo de Coordenação. O Grupo de Coordenação pode usar as contribuições a seu próprio critério à medida que for definindo seus modos de operar e métodos de trabalho. Os comentários sobre o escopo ou a responsabilização/prestação de contas da ICANN não estão refletidos aqui. O documento de escopo enuncia o foco deste processo.

O passo imediato seguinte neste processo envolve uma convocatória para sugerir nomes para o Grupo de Coordenação. As comunidades representadas no Grupo de Coordenação são instadas a lançar seus processos internos para selecionar seus representantes antes da conclusão da reunião ICANN 50 em Londres. Os envios devem ser feitos até às 23:59 UTC de 2 de julho de 2014. Os candidatos selecionados deverão estar preparados para reunir-se em meados de julho de 2014, possivelmente nos dias 16-18 de julho, para começar a elaborar modos de operação e métodos de trabalho. A ICANN vai disponibilizar as instalações e os recursos necessários.

O Grupo de Coordenação se responsabilizará por preparar uma proposta respectiva de transição que leve em conta as necessidades das diferentes partes afetadas pelas funções da IANA.Deverá ser responsável por reunir os componentes das respectivas comunidades em uma única proposta que cumpra com os critérios enunciados pela NTIA. Em especial, deverá contar com o amplo apoio da comunidade e tratar os quatro princípios seguintes:

• Apoiar e melhorar o modelo multissetorial;
• Manter a segurança, estabilidade e flexibilidade do DNS da Internet;
• Satisfazer as necessidades e a expectativa dos clientes e parceiros globais a respeito dos serviços da IANA; e,
• Manter a abertura da Internet.

A NTIA não vai aceitar uma proposta pela qual a função da NTIA seja substituída por uma solução liderada por um governo ou por uma organização intergovernamental.

Uma vez elaborada a proposta, a ICANN vai revisá-la para se certificar de se cumpre com o marco e os critérios definidos e determinar: 1) a adesão aos princípios da NTIA e 2) o cumprimento dos princípios esboçados pelas contribuições da comunidade. A consideração e a aceitação (se corresponder) da proposta é responsabilidade exclusiva da NTIA. A avaliação da ICAAN sobre se o processo cumpre os requisitos supramencionados ou não vai ser comunicada com a proposta.

Seleção e composição do Grupo de Coordenação

Uma tabela comparativa que rastreia as alterações entre as versões original e a revisada da seleção e composição pode ser consultada noAnexo I.

O "Grupo Diretor" passa a denominar-se "Grupo de Coordenação"

Em resposta a uma série de comentários que manifestam preocupação com a palavra steering (de Steering Group ou Grupo Diretor) no sentido de que ela não caracteriza corretamente a função do grupo, o "Grupo Diretor" proposto passa a ser denominado "Grupo de Coordenação".³

Mudanças nos mecanismos de seleção propostos e na composição do Grupo de Coordenação

Houve muitas contribuições da comunidade sobre os métodos de seleção e a composição do Grupo de Coordenação. A maioria dos comentários está orientada às incoerências percebidas nas diferentes abordagens a respeito da seleção de membros de setores afetados e não afetados, e exigem mais representação direta. A seleção dos membros do grupo pela comunidades⁴ teve amplo consenso.

Para tratar essas preocupações e garantir um maior equilíbrio, as mudanças refletem um mecanismo de seleção revisado que:

• Elimina a distinção entre partes afetadas e não afetadas;⁵
• Aloca às respectivas comunidades a responsabilidade de identificar seus representantes para o Grupo de Coordenação mediante processos internos;⁶
• Não deixa mais para o presidente da Diretoria da ICANN e para o presidente do GAC a função de selecionar membros do grupo;⁷
• Insta categoricamente às comunidades a aderir a padrões de diversidade enquanto fizerem seus respectivos processos de seleção.⁸

No que tange à representação no Grupo de Coordenação, houve uma série de comentários⁹ que pediam por uma composição que representasse os clientes das funções da IANA e a mais ampla comunidade de usuários e de partes interessadas dos setores técnico, de governo, da sociedade civil e da empresa. Os comentários destacam que amplificar a consulta para incluir partes que vão além da ICANN e das comunidades técnicas vai garantir um máximo apoio global.

O composição revisada:

• Vai além da comunidade da ICANN para incluir clientes da IANA e organizações de Internet parceiras¹⁰;
• Inclui a representação dos registros de Domínios de Nível Superior de código país (ccTLD)¹¹ e de Domínios de Nível Superior (TLD)¹²;
• Reflete comentários que exigem um aumento na quantidade de representantes da GNSO¹³;
• Aborda comentários¹⁴ sobre a excessiva representação da comunidade de atribuição de números IP e a ajusta para alcançar o equilíbrio entre a Organização de Apoio a Endereços (ASO) e a Organização de Recursos de Números (NRO);
• Inclui uma representação mais ampla e diversificada do setor empresarial que vai além daqueles envolvidos na ICANN;¹⁵
• Prevê um recurso para as funções da IANA através de uma cadeira para um contato, alocada a um especialista dedicado do pessoal da IANA.
• Retém a representação da comunidade de usuários que vai além da ICANN.

Composição do Grupo de Coordenação

O Grupo de Coordenação estará formado por 27 membros individuais que serão selecionados por suas respectivas comunidades e processos. Pede-se com urgência que seja garantida a diligente observância de padrões de diversidade e que seja evitado qualquer conflito de interesses.

Composição do Grupo de Coordenação (veja gráfico):

Composição do Grupo de Coordenação
Comunidade representada	Cadeiras
Comitê Consultivo At-Large (ALAC)	2
Organização de Apoio a Endereços (ASO)	1
Organização de Apoio para Nomes de Domínio de Códigos de País (operadores da ccNSO e de Domínios de Nível Superior de Códigos de País [ccTLD], conforme selecionado pela ccNSO)	4
Organização de Apoio para Nomes Genéricos (GNSO). Cadeiras da GNSO da representação de não-Registros	3
Registros de Domínios Genéricos de Nível Superior (Registros gTLD)	2
Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC)	2
Câmara de Comércio Internacional/Ação do Setor Empresarial para Apoiar a Sociedade da Informação (ICC/BASIS)	1
Comitê de Arquitetura da Internet (IAB)	2
Grupo de Tarefas de Engenharia da Internet ( IETF)	2
Sociedade da Internet (ISOC)	2
Organização de Recursos de Números (NRO)	2
Comitê Consultivo de Servidores de Raiz(RSSAC)	2
Comitê Consultivo de Segurança e Estabilidade (SSAC)	2
Total	27

Haverá dois contatos com o Grupo de Coordenação:

• Um contato da Diretoria da ICANN para a função da ICANN como orientadora;
• Um especialista do quadro de funcionários da IANA dedicado à função de fornecer informação quando for preciso.

Além do mencionado acima, as contribuições também mencionaram:

Serviços de apoio

O Grupo de Coordenação pode receber apoio de um pequeno Secretariado independente (financiado pela ICANN e selecionado mediante um processo aberto) que forneça apoio administrativo e logístico, além de coletar e resumir as contribuições remetidas pela comunidade.

Participação e atividades de extensão

A participação e as atividades de contato estão acontecendo em nível global e em parceria com as respectivas organizações. O cronograma de eventos é exemplo da variedade de eventos e deve ser considerado uma lista não exaustiva. O Grupo de Coordenação e as respectivas organizações devem esforçar-se por garantir o trabalho de fazer contatos¹⁶ e participação completos à medida que forem elaborando sua estratégia de participação.

Orçamento

Os comentários também mencionaram a necessidade de determinar um orçamento disponível e acessível para o público¹⁷ para garantir total transparência.

Apoio a viagens

Os membros do Grupo de Coordenação não serão remunerados. No entanto, os custos de viagens, refeições e hospedagem para que os membros do Grupo de Coordenação participem de seus encontros será coberto pela ICANN mediante solicitação e de acordo com as diretrizes de apoio a viagens da comunidade da ICANN.

Os passageiros com direito ao apoio devem reservar suas passagens aéreas com a agência de viagens autorizada da ICANN. Dessa forma, os custos serão cobrados diretamente da ICANN. As diárias e impostos de hotéis para encontros específicos serão pagas diretamente pela ICANN, obedecendo as datas de chegada e partida determinadas para cada passageiro com direito ao apoio. A ICANN só reservará e pagará passagens aéreas não reembolsáveis, em classe econômica e com o menor preço disponível. Será permitido o reembolso para das despesas necessárias para participar do encontro e outros gastos incidentais razoáveis.

Para fazer perguntas ou organizar a viagem, entre em contato com cgtravel@icann.org.

Visão geral dos comentários recebidos sobre Princípios e Mecanismos e responsabilidades do Grupo de Coordenação.

Além do mencionado acima, houve uma grande variedade de comentários sobre os princípios e mecanismos e responsabilidades do Grupo de Coordenação. Eles se encontram mencionados embaixo como contribuições para o Grupo de Coordenação. Uma tabela comparativa que rastreia alterações chave entre as versões original e o processo revisado pode ser consultada noAnexo I. Princípios e mecanismos

Houve consenso geral sobre que a minuta dos princípios e mecanismos¹⁸ representa as características apropriadas para garantir um processo aberto, inclusivo, transparente e responsável, feito de baixo para cima.¹⁹ O princípio de diversidade²⁰ foi adicionado à lista em resposta a vários comentários de que esse princípio levaria mais legitimidade ao processo. Isto é congruente com o escopo global da transição e dos valores do modelo multissetorial. Nenhum mecanismo novo foi adicionado.

Os princípios	Mecanismos
Inclusivo Transparente Global Capaz de prestar contas Multissetorial Focado dentro do escopo Pragmático e baseado em provas Aberto a todas as vozes Inócuo (mantém a segurança, a estabilidade e a resiliência) Baseado no consenso Diversidade	Plataforma Web Métodos de trabalho Diálogos organizados Informações e processos existentes Testes de resistência Cronograma claro e visível Debate em outros fóruns Contar com plataformas de participação muito acessíveis Apoio multilíngue Múltiplos foros para comentários

Secretariado independente

Vários comentários destacaram a importância de contar com um secretariado independente,²¹com pessoal não pertencente à ICANN para dar apoio ao Grupo de Coordenação. O Secretariado independente (financiado pela ICANN) vai incluir apoio administrativo e de outro tipo, quando for preciso e procedente. Como orientadora, a ICANN se compromete a permanecer imparcial na facilitação do processo.

Funções e responsabilidades sugeridas pela comunidade no Grupo de Coordenação

Conforme observado acima, não foi adotada nenhuma ação para abordar comentários ligados às funções e responsabilidades do grupo. A seguir, uma lista não exaustiva²² de sugestões da comunidade a serem submetidas à consideração e usadas a critério do Grupo de Coordenação:

• Estabelecer o processo para elaborar a proposta impulsionada pela comunidade com base nos princípios e mecanismos do processo;²³
• Encorajar e propiciar grupos de trabalho amplos e diversos, adequadamente estruturados dentro das comunidades e entre elas, para garantir o debate e o entendimento das questões críticas envolvidas nesta transição;²⁴
• Refletir em nível do Grupo de Coordenação os pontos de vista e os consensos obtidos nas próprias comunidades dos membros;²⁵
• Coordenar para cada área em que houver sobreposição (por exemplo, cada registro de usos especiais) qual será a comunidade que deva desenvolver uma proposta de transição enquanto garante que essas áreas sejam revisadas entre toda a comunidade;²⁶
• Obter o endosso à proposta completa dentro das respectivas comunidades;²⁷
• _aFornecer atualizações periódicas de status sobre o progresso das respectivas comunidades dos clientes da IANA na elaboração de uma proposta de transição;²⁸
• Adotar modalidades de funcionamento baseadas no consenso e documentar os pontos de vista discordantes;²⁹
• Conduzir atividades de extensão e engajamento;³⁰
• Garantir a ausência de conflito de interesses e a adequada prestação de contas do Grupo de Coordenação.³¹

Em relação às perguntas feitas à comunidade, esta visão geral pode também ser útil.

P1. São estes os princípios corretos para orientar o processo de elaboração de uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for “Não”, explique por que e mencione quais outros princípios deveriam ser considerados?

Os comentários recebidos apoiaram³² os princípios propostos, mas sugeriram adicionar mais um princípio com o foco na questão da diversidade³³. Depois dos comentários, o princípio de diversidade foi adicionado à lista dos princípios orientadores para o processo.

P2. São estes os mecanismos corretos para usar no processo de elaboração de uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for “Não”, explique por que e mencione que outros mecanismos deveriam ser considerados?

Em geral, os comentários recebidos apoiaram os mecanismos propostos³⁴.

P3. Existem outros fatores que a ICANN, como orientadora do processo, deveria levar em conta quanto aos princípios e mecanismos a serem usados para elaborar uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for “Sim”, por favor descreva:

Foram recebidos comentários sobre a necessidade de que a ICANN mantenha sua função de maneira neutra.³⁵.

P4. Considera que a criação de um grupo diretor para custodiar e supervisionar o processo para elaborar uma proposta para fazer a transição da custódia e supervisão das funções da IANA à comunidade multissetorial global é a abordagem certa? Se a resposta for “Não”, que outra abordagem deveria ser utilizada em lugar dessa aqui?

Os comentários apoiaram a ideia, mas solicitaram uma alteração na terminologia e na composição³⁶. Depois da recepção dos comentários, foram feitas as mudanças seguintes:

• O termo “Grupo Diretor” foi substituída por “Grupo de Coordenação” para expressar com maior exatidão a função e a meta desejadas pelo grupo³⁷;
• A distinção categórica entre as partes afetadas foi eliminada porque o consenso sobre essa distinção não foi alcançado³⁸;
• A composição do grupo foi modificado, conforme enunciado acima.
• O processo de seleção de representantes foi redesenhado para que os membros da comunidade possam participar da seleção,visto que os comentários exigiram processos de seleção feitos pela comunidade³⁹. Os padrões de diversidade foram fortalecidos para satisfazer os pedidos feitos nos comentários sobre a necessidade de mais diversidade⁴⁰.

P5. Considera que os passos esboçados acima para criar e operar um grupo diretor que custodie e supervisione o processo para elaborar uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA à comunidade multissetorial global são a abordagem certa? Se a resposta for “Não”, por que e quais passos estão faltando?

Os comentários recebidos identificaram a necessidade de um modo de funcionamento baseado no consenso, mas exigiram documentar os pontos de vista discordantes.⁴¹

P6. Existem outros fatores que a ICANN, como orientadora do processo, deveria levar em conta quanto à criação de um grupo diretor que supervisione o processo de elaboração de uma proposta para fazer a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for “Sim”, por favor descreva:

Os comentários recebidos exigiram um Secretariado independente, sem membros da ICANN entre os funcionários⁴². Depois da recepção dos comentários, a proposta reforça a ideia de um Secretariado independente financiado pela ICANN, como foi enunciado acima.

Cronograma

Composição do Grupo de Coordenação

Anexo I

Categoria	Texto sugerido original	Texto revisado (Inclui as contribuições da comunidade para o Grupo de Coordenação)
Terminologia	Grupo Diretor	Grupo de Coordenação
Princípios e mecanismos	Inclusivo Transparente Global Capaz de prestar contas Multissetorial Focado dentro do escopo Pragmático e baseado em provas Aberto [a todas as vozes] Inócuo Baseado no consenso	A "diversidade" foi adicionada à lista de princípios. O termo "inócuo" foi redefinido para incluir "(manter a segurança, estabilidade e resiliência)".
Composição	Distinção entre AO/CC e partes afetadas. 22 cadeiras e 1 contato 2 ALAC 2 GAC 2 RSSAC 2 SSAC 2 GNSO 2 ASO 2 IETF 2 IAB 2 NRO 2 ISOC 2 ccNSO N/A N/A 1 contado da Diretoria da ICANN N/A	Nenhuma distinção 27 cadeiras, 1 contato, 1 especialista 2 ALAC 2 GAC 2 RSSAC 2 SSAC 3 GNSO da representação de não-Registros 1 ASO 2 IETF 2 IAB 2 NRO 2 ISOC 4 operadores de ccNSO e de não-ccNSO ccTLD 2 Registros de gTLD 1 ICC/BASIS 1 contado da Diretoria da ICANN 1 especialista do quadro de funcionários da IANA dedicado à função de fornecer informação quando for preciso.
Seleção	Presidente da Diretoria da ICANN e Presidente do GAC selecionam os membros do grupo de "partes não afetadas".	As comunidades selecionam seus próprios representantes.
Modos de operação	Baseado no consenso	Pontos de vista baseados no consenso e discordantes do documento.
Apoio	Secretariado da ICANN.	O Grupo de Coordenação pode receber apoio de um Secretariado independente (financiado pela ICANN e selecionado mediante um processo aberto) que forneça apoio administrativo e logístico, além de coletar e resumir as contribuições remetidas pela comunidade. Também poderá fornecer outros serviços dependendo das solicitações do Grupo de Coordenação.
Calendário	a. Eventos do cronograma associados ao processo. b. Grupo de Coordenação formado antes da ICANN 50.	a. Calendário participativo (capacidade da comunidade para adicionar elementos à seleção de eventos). b. Os nomes dos selecionados devem ser fornecidos antes das 23:59 UTC do dia 2 de julho de 2014. O Grupo de Coordenação vai se reunir em meados de julho, possivelmente nos dias 16-18 de julho, para acabar de definir suas modalidades de funcionamento, métodos de trabalho e começar com seu trabalho.
Função	A função do grupo diretor é coordenar e garantir que o processo avance corretamente. As partes atinentes vão liderar seus processos comunitários para determinar algum mecanismo necessário, se corresponder. No entanto, o grupo diretor deve coordenar esses resultados de maneira que eles se ajustem a todo o mecanismo proposto. O grupo diretor também deve estabelecer o processo para a elaboração da proposta da comunidade.	A ser determinado pelo Grupo de Coordenação. O feedback da comunidade sobre essa questão é fornecido como contribuição.

---

¹ Na Reunião ICANN 49 na Singapura, durante a sessão do dia 24 de março, a ICANN lançou um processo multissetorial para reunir pontos de vista e contribuições da comunidade para tratar a questão de como devem ser os mecanismos para a transição da supervisão e custódia pela NTIA. Além das sessões públicas mantidas na reunião da ICANN, foram recebidos comentários públicos online e, aproveitando a oportunidade da reunião NETMundial, foi mantida ali uma sessão sobre o processo.

² A lista completa dos comentários se encontra à disposição do público nos arquivos da lista de e-mails ianatransition@icann.org; o mecanismo foi estabelecido para coletar as contribuições da comunidade.

³ Aqueles que contribuíram durante a convocação para emitir opiniões expressaram a necessidade de usar uma terminologia mais neutra. Por exemplo, BC declarou: "A proposta da gerência da ICANN de formar um "Comitê Diretor" emite um sinal errado sobre a função orientadora da ICANN". Para que a ICANN possa manter objetividade e credibilidade como orientadora deste processo, deverá manter uma função mais neutra. Um título mais adequado seria "Comitê de Orientação" ou "Comitê de Coordenação". IAB observou que... o nome do grupo deveria ser substituído por "grupo de coordenação" ou algo similar, visto que "diretor" (steering) não caracteriza suas funções corretamente".

⁴ As contribuições destacaram a importância de uma seleção feita através da comunidade. Por exemplo, NCSG declarou: "o grupo de coordenação deve ser conduzido pela comunidade e nomeado sem a aprovação da Diretoria da ICANN ou dos presidentes do GAC". Veja também, por exemplo, os comentários sobre a necessidade de resolver incoerências feitos por auDA, RySG e CENTR.

⁵ Muitos comentários insistiram na ideia de que as comunidades das partes afetadas deveriam estar representadas. Por exemplo, RySG observou: "achamos que esta lista está incompleta porque não inclui clientes diretos das funções da IANA, como registros de gTLD, nTLD e ccTLD, o que é incompreensível e parece ser uma forma de favorecer ao orientador do processo".

⁶ A necessidade de que os Membros do Grupo de Coordenação sejam selecionados através de suas comunidades e por processo interno foi expressa durante a convocatória para fazer contribuições. LACTLD declarou: "Apoiamos um processo pelo qual cada uma das respectivas comunidades afetadas que são clientes das funções da IANA (por exemplo, os protocolos, nomes e números) debatam e selecionem internamente seus próprios mecanismos e processos de representação para integrar o "comitê diretor".

⁷ A maior parte das contribuições recebidas objetaram o fato de que a seleção fosse feita pelo Presidente da Diretoria e o Presidente do GAC. Por exemplo, CENTR declarou, “não seria correto que a ICANN ou o GAC fossem os custódios da seleção do grupo diretor”.

⁸ A demanda de diversidade foi canalizada através de uma série de comentários e isso determinou que a diversidade fosse um requisito de seleção essencial. Por exemplo, CNNIC observou: "gostaríamos de destacar novamente a importância do princípio de "diversidade". Em especial, o que nos preocupa é a diversidade dos membros do comitê diretor em termos de geografia e desenvolvimento de suas origens".

⁹ Conforme comentado pelo USCIB: "ambos os dois processos de tomada de decisões e de consulta/comentários deveriam incluir não-membros da ICANN, mas que serão afetados pela transição".Veja também comentários de: JPNIC, SIIA, USCIB e U.S. Chamber of Commerce.

¹⁰ Ibid., nota de fim 5.

¹¹ Veja, por exemplo, os comentários que apoiam a representação dos registros de ccNSO e ccTLD no Grupo de Coordenação encaminhados por CENTR, CIRA e APTLD. Por exemplo, CIRA declarou: "Como clientes diretos da IANA, os operadores de ccTLD devem assumir um papel pleno e direto no processo total de coordenação e gestão da transição, no mínimo, em pé de igualdade respeito de outros setores interessados na comunidade de atribuição de números e nomes".

¹² Veja, por exemplo, os comentários que exigem a representação degTLDs, por ARI, DNA e InternetNZ. ARI observou o seguinte: "A composição tampouco fornece uma representação adequada dos operadores de registros de gTLDs, que também foram convocados no anúncio da NTIA como partes afetadas".

¹³ Conforme enunciado pela Google, “[…] o fato de limitar a Organização de Apoio para Nomes Genéricos (GNSO) a apenas dois representantes não é adequado e a representação da GNSO deveria ser aumentada. O Conselho da GNSO está formado atualmente por 23 representantes, que provêm de diferentes grupos de partes interessadas dentro da ICANN - desde interesses empresariais até registros e registradores, bem como setores interessados não comerciais. Para garantir uma representação mais equitativa destes importantes pontos de vista dentro do debate sobre a IANA, recomendaríamos aumentar sua alocação para quatro [...]”.

¹⁴ Veja, por exemplo, os comentários que reclamam por uma representação mais enxuta de parte da comunidade de atribuição de endereços de IPC, David Conrad . David Conrad observou: "A descrição da criação do grupo diretor significa que a comunidade de atribuição de endereços obtém 4 representantes (2 da ASO e 2 da NRO, que, de acordo ao Memorando de Entendimento (MoU) da ASO, Cláusula 1, são a mesma coisa)".

¹⁵ Veja, por exemplo, os comentários que exigem uma ampla representação empresarial de JPNIC, SIIA e U.S. Chamber of Commerce. A U.S. Chamber of Commerce observou especialmente: "Para uma genuína inclusão, recomendamos que o Comitê Diretor inclua expressamente a representação da comunidade empresarial".

¹⁶ Veja, por exemplo, os comentários de Persian IGF e de USCIB, com as observações de: “[…]dar apoio à participação com organizações e iniciativas interessadas que sejam ativas no campo da governança da internet em regiões com baixa representação com base na colaboração e na participação.”

¹⁷ Veja, por exemplo, o comentário de David Conrad, que pede que o "orçamento (e seus componentes) seja feito público".

¹⁸ Redigir um documento preliminar dos princípios e mecanismos coletados com base no feedback recebido na ICANN 49 na Singapura (23-27 de março de 2014) e enriquecida pelos bem-sucedidos processos e mecanismos elaborados pela comunidade, inclusive os processos de revisão estipulados na Afirmação de Compromissos (AoC).

¹⁹ O documento preliminar de princípios e mecanismos é considerada apropriada por numerosas partes que fizeram contribuições. SIIA, auDA, Polish Ministry of Administration and Digitization, India, INTA, em especial, exigiram dar ênfase a princípios e/ou mecanismos específicos.

²⁰ Ibid., nota de fim 8.

²¹ Em consonância com o compromisso da ICANN com sua função de orientadora neutra, o secretariado vai ser independente do quadro de funcionários da ICANN, conforme solicitado por partes que contribuíram e, em especial, por InternetNZ: "Os recursos humanos devem ser independentes da ICANN e ser orientados pelo Grupo Diretor, financiado pela ICANN".

²² Consulte os comentários relacionados às funções e responsabilidades do Grupo de Coordenação de: ARI, IAB, Avri Doria e CENTR (lista não exaustiva).

²³ IAB recomenda uma abordagem, que “permita às comunidades de interesse alavancar seus processos existentes, propiciados pela comunidade e baseados no consenso, bem desde o início do debate sobre a transição”.

²⁴ Avri Doria observou: "Uma das coisas que está faltando no processo da ICANN é o estabelecimento de grupos de trabalho amplos e diversos para realmente debater e entender algumas das questões cruciais nesta transição. Esse é um ponto que requer um debate comunitário concentrado".

²⁵ Essa sugestão foi feita pelo IAB:“A função de um membro do grupo de coordenação durante a elaboração da proposta de transição deve estar limitada a […] demonstrar ao resto do grupo de coordenação o consenso dentro da própria comunidade dos membros”.

²⁶ Essa sugestão foi feita pelo IAB: “A função de um membro do grupo de coordenação durante a elaboração da proposta de transição deveria limitar-se a […]coordenar qual será a comunidade que deva desenvolver uma proposta de transição para cada área em que houver sobreposição (por exemplo, cada registro de usos especiais) enquanto garante que essas áreas serão revisadas por toda a comunidade[...]

²⁷ Essa sugestão foi feita pelo IAB: “"O primeiro passo vai ficar completo quando os relatórios dos membros do grupo de coordenação de cada uma das três comunidades recebam uma resposta do tipo "Sim, há consenso dentro da minha comunidade em apoio à proposta completa.”

²⁸ IAB sugeriu que “o grupo de coordenação também deveria publicar periodicamente relatórios dos progressos de tal maneira que as partes interessadas possam acompanhá-los”. Essa sugestão foi especialmente enunciada por SIIA, LACTLD e APTLD.

²⁹ Há apoio geral a uma abordagem baseada no consenso e a convocatórias para que haja um processo documentado que seja reflexo dos pontos de vista discordantes, conforme solicitado especialmente pelo IAB: "Para evitar a captura [...] o grupo deve funcionar por consenso aproximado e documentar publicamente os pontos de vista discordantes se o pleno consenso não poder ser alcançado".

³⁰ As contribuições revelam o consenso geral de que são necessárias importantes iniciativas de atividades de extensão e engajamento em todo o processo.

³¹ Aqueles que contribuíram destacam a necessidade de que o processo canalize as vozes da comunidade multissetorial global. Por exemplo, ISOC observou: "Pela complexidade das questões e a diversidade de opiniões, é crucial desenhar um processo que seja facilmente ajustável e capaz de escutar as vozes e as necessidades de todas as diferentes partes interessadas".

³² Por exemplo, o Polish Ministry of Administration and Digitization declarou: "endossamos os princípios do processo".

³³ Ibid., nota de fim 8.

³⁴ Por exemplo, NRO expressou: "A NRO apoia os princípios e mecanismos de orientação propostos […]. Aceitamos que eles coincidem tanto com as normas estabelecidas para esses processos dentro de nossas comunidades, quanto com a grande maioria de contribuições recebidas por enquanto desde a comunidade da ICANN".

³⁵ Aqueles que fizeram contribuições destacam a necessidade de que a ICANN permaneça neutra. Por exemplo, BC declarou: "Para que a ICANN possa manter objetividade e credibilidade como orientadora deste processo, deverá manter uma função neutra".

³⁶ Ibid., nota de fim 5.

³⁷ Ibid., nota de fim 3.

³⁸ Ibid., nota de fim 5.

³⁹ Ibid., nota de fim 4.

⁴⁰ Ibid., nota de fim 8.

Há apoio geral a uma abordagem baseada no consenso e a convocatórias para que haja um processo documentado que seja reflexo de quaisquer pontos de vista discordantes, conforme solicitado especialmente pelo IAB: "Para evitar a captura [...] o grupo deve funcionar por consenso aproximado e documentar publicamente os pontos de vista discordantes se o pleno consenso não poder ser alcançado".

⁴² Ibid., nota de fim 22.