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Processo de Avaliação de Serviços de Registros – Determinação Preliminar de Problemas de Concorrência

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

O RSEP (Registry Services Evaluation Process, Processo de Avaliação de Serviços de Registros) foi desenvolvido pelo processo de desenvolvimento de políticas de consenso da ICANN. Todos os operadores de registro devem seguir o RSEP ao enviar uma solicitação de novos Serviços de Registros, conforme definido na Seção 1.1 da Política de Avaliação de Serviços de Registros (em http://www.icann.org/en/resources/registries/rsep/policy).

Um componente para consideração da ICANN em cada solicitação de RSEP é que a ICANN deverá fazer uma determinação preliminar razoável constatando se um novo Serviço de Registro proposto "poderá resultar em problemas significativos de concorrência". A revisão em busca de possíveis problemas significativos de concorrência é uma das partes da etapa de "Determinação Preliminar da ICANN" definida no diagrama de Fluxo de Trabalho de Serviços de Registros, em http://www.icann.org/en/resources/registries/rsep/workflow.

Ao realizar uma avaliação da possibilidade de uma solicitação de RSEP resultar em problemas significativos de concorrência, a ICANN fará a revisão descrita abaixo.

  1. Depois de o Registro enviar a solicitação de RSEP e a ICANN verificar se todos os dados foram informados, o Conselho Geral fará a revisão da solicitação de RSEP quanto a possíveis problemas de concorrência. 1 Os principais valores avaliados são:
    1. Problemas de preços – se for possível determinar que uma solicitação de RSEP pode razoavelmente afetar ou causar a definição ou a alteração do preço de um serviço de registro (conforme definido na Política), o componente de preço será analisado quanto a possíveis efeitos que prejudiquem a concorrência.
    2. Problemas de definição de mercado:
      1. Identificar o mercado que poderá ser criado ou afetado pelo serviço de registro proposto.
      2. Analisar possível(eis) efeito(s) no mercado, se houver, e a significância do efeito (inclusive possíveis efeitos de inovação em mercados de tecnologia).
      3. Analisar se há outros mercados que poderão ser afetados e a possível significância.
    3. Problemas de alocação:
      1. Analisar se o serviço de registro proposto propõe ou pode ser razoavelmente determinado que resulta em alocação de produtos ou mercados e, em caso afirmativo, quais são os possíveis efeitos na concorrência.
      2. Analisar se o serviço de registro proposto pode ser razoavelmente determinado que favorece certos clientes ou registradores.
    4. Analisar o possível impacto na operação de outros registros e os efeitos na concorrência desse impacto.
  2. Com base na análise, o Conselho Geral fará uma determinação preliminar sobre os problemas de concorrência (ou seja, que não há problemas significativos de concorrência ou que possíveis problemas significativos de concorrência poderão surgir).
  3. Se a determinação preliminar constatar que nenhum problema significativo de concorrência poderá surgir, a revisão de concorrência estará concluída.
  4. Se a determinação preliminar constatar que possíveis problemas de concorrência poderão surgir pela solicitação de RSEP, a ICANN, por meio do Conselho Geral, encaminhará a questão para a autoridade ou autoridades de concorrência apropriada com jurisdição sobre a questão. A autoridade de concorrência apropriada será determinada em uma ampla base jurisdicional.
    1. Os fatores para a determinação incluem:
      1. A localização do registro solicitante;
      2. A dispersão geográfica e a concentração correspondente das possíveis partes afetadas (como registradores e registrantes); e
      3. O localização de quaisquer efeitos em mercados geográficos específicos identificados, se houver.
    2. Por exemplo, o serviço de registro proposto de um registrador baseado nos EUA com a maioria de seus registrantes nos Estados Unidos provavelmente seria encaminhado à Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ou à FTC (Federal Trade Commission, Comissão Federal do Comércio). Um serviço de registro proposto de um registro baseado em um dos países da União Europeia com a maioria de seus registrantes na União Europeia provavelmente seria encaminhado à Comissão Europeia. No caso de uma concentração mais ampla de registrantes (ou outras partes afetadas) em várias jurisdições, a ICANN provavelmente encaminharia a questão para várias jurisdições em que haveria a possibilidade de efeitos na concorrência.
    3. A revisão e referência jurisdicional torna-se uma questão mais complexa em que efeitos significativos de concorrência são antecipados em partes do mundo sem autoridades de concorrência estabelecidas, e especialistas em leis internacionais de concorrência seriam consultados a fim de fornecerem orientação.

1 Consultores externos especializados em Direito da Concorrência são geralmente consultados para ajudar na revisão de concorrência descrita aqui.

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."