Atualização Sobre as Discussões da Administração de IANA
Download PDF version of Update on IANA Stewardship Discussion - 24 February 2015 [PDF, 89.4 KB]
A ICANN está compilando atualizações quinzenais sobre as discussões da comunidade e o progresso dos Processos de Transição da Administração de IANA e de Aprimoramento de Responsabilidade da ICANN. Essas informações são disponibilizadas para ajudar a manter as partes interessadas informadas sobre os recentes acontecimentos nos processos, as futuras datas importantes, os últimos documentos e versões preliminares e um panorama da cobertura jornalística que ocorrer durante o cronograma.
ICANN 52
Durante o ICANN 52 em Cingapura, entre os dias 6 e 12 de fevereiro, mais de 41 horas foram utilizadas em discussões sobre os processos relacionadas à transição da administração da IANA e à responsabilidade da ICANN. As discussões consistiram em:
- Sessões informativas e de perguntas e respostas para toda a comunidade
- Sessões de trabalho públicas pelo:
- Grupo de Coordenação da Transição de Administração da IANA (ICG)
- Grupo de Trabalho Entre Comunidades para Desenvolver uma Proposta de Transição de Administração da IANA sobre Funções Relacionadas a Nomes (CWG Administração)
- Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN (CCWG Responsabilidade).
- Discussões relacionadas especificamente às partes interessadas dentro de Organizações de Apoio individuais, inclusive muitos dos grupos constituintes componentes da GNSO, e dentro de Comitês Consultivos.
TAs sessões para toda a comunidade forneceram mecanismos de participação on-line e foram transmitidas por webcasts e transcritas em tempo real. As transcrições e os áudios de todas as sessões, inclusive as que não foram transcritas em tempo real, já estão disponíveis on-line.
Segue abaixo um resumo das discussões relacionadas a transição e responsabilidade realizadas no ICANN 52
Esclarecimentos da NTIA:
- A NTIA reiterou que, embora o atual contrato da IANA seja vigente até 30 de setembro de 2015, essa data não é um prazo para a transição, mas sim uma meta. A transição ocorrerá quando a comunidade de múltiplas partes interessadas desenvolver um plano que possa ser aceito pela própria comunidade e pela NTIA.
- A NTIA espera uma só proposta para a transição da administração da IANA.
- A NTIA não espera que a proposta final seja acompanhada por opiniões divergentes.
- A NTIA espera que os mecanismos de responsabilidade relacionados a IANA sendo desenvolvidos pela Linha de Trabalho 1 do CCWG Responsabilidade sejam enviados ao mesmo tempo que a proposta do ICG.
- Embora a Consolidated and Further Continuing Appropriations Act, 2015 [PDF, 3.44 MB] (Lei de Reservas Consolidadas e Contínuas de 2015) proíba que a NTIA gaste dinheiro para renunciar ao contrato até 30 de setembro de 2015, isso não impede que a NTIA forneça feedback informal para perguntas feitas pela comunidade nem impede que a comunidade continue desenvolvendo uma proposta para a transição.
Principais atualizações e discussões do ICG:
- O ICG debateu sobre o progresso da revisão das propostas da comunidade de parâmetros de protocolo e números recebidas pelo grupo, solucionando uma série de questões que os membros do ICG tinham sobre as propostas. Houve uma discussão sobre como lidar com os comentários públicos sobre a proposta de nomes, depois de enviada, devido às preocupações de que a proposta possa atrair um volume significativo de comentários públicos e que talvez não seja prático encaminhar cada comentário para ser considerado pelo CWG Administração.
- Houve discussões sobre o efeito que o cronograma estendido para a proposta do CWG Administração pode ter na proposta final do ICG, e foi acordado que será realizada uma revisão do atual cronograma do ICG com base em uma revisão mais detalhada do trabalho que pode ser concluído independentemente da proposta de nomes. Foi observado que, como muitos membros do ICG estavam acompanhando o trabalho do CWG Administração, grande parte do trabalho do ICG sobre a proposta de nomes pode ser realizado antes de a proposta final do CWG ser entregue formalmente ao ICG.
CWG Administração e CCWG Responsabilidade:
- Os dois grupos confirmaram que planejam usar a mesma firma de assessoria jurídica para obter recomendações sobre a viabilidade legal das ideias propostas sendo discutidas. Embora seja a ICANN que pagará a assessoria jurídica, os clientes serão o CWG e o CCWG, e não a ICANN.
- Em reconhecimento à natureza interdependente e inter-relacionada dos dois grupos, os presidentes dos grupos mantêm contato regularmente a fim de garantir uma coordenação consistente entre os dois processos.
Principais atualizações e discussões do CWG:
- Uma versão final de um Documento de Discussão [PDF, 447 KB] foi publicada em 3 de fevereiro para atualizar toda a comunidade sobre seu trabalho e incentivar mais contribuições da comunidade.
- O CWG Administração explicou que o motivo pelo qual o componente de nomes da proposta de administração da IANA estava levando mais tempo que os componentes de números e parâmetros de protocolo era devido à complexidade das comunidades de nomes. Os membros do CWG reuniam-se com bastante regularidade, às vezes diariamente, para dar andamento ao trabalho do grupo.
- O CWG Administração esclareceu que, embora ainda existam diferenças significativas de opiniões sobre os dois principais modelos sendo analisados (confiança "externa", em que a supervisão da IANA seria externa à ICANN, versus confiança "interna", em que a ICANN realizaria a função de administração da IANA, possivelmente com um "estatuto de ouro" para garantir que a ICANN possa prestar contas à comunidade), a grande maioria das questões em discussão no CWG estava alcançando um consenso expressivo. O CWG espera que, após obter consultoria jurídica sobre as opções de confiança externa e interna em discussão, algumas das atuais opções de proposta podem ser consideradas inviáveis e, assim, reduzir o número de opções dentre as quais o CWG precisará escolher.
Principais atualizações e discussões do CCWG Responsabilidade:
- A Linha de Trabalho 1, encarregada de examinar os mecanismos de responsabilidade que deverão ser implementados ou estarem programados para implementação dentro do cronograma da transição da administração da IANA, formou duas WPs (Working Parties, Equipes de Trabalho): a WP 1 está examinando como a comunidade pode ser capacitada para exigir responsabilidade da Diretoria da ICANN, e a WP 2 está examinando possíveis processos de revisão e reparação. Houve uma sugestão de esclarecer quais mecanismos de responsabilidade da Linha de Trabalho 1 seriam "acionados" (por uma ação ou não ação específicas da ICANN) ou "não acionados" (parte dos processos regulares da ICANN).
Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais:
- Em seu Comunicado de Cingapura [PDF, 113 KB], o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais da CANN (GAC) se comprometeu em continuar trabalhando com o CWG-Administração e o CCWG Responsabilidade por meio de membros do GAC e por meio de representantes designados pelo GAC para os dois grupos. O GAC também observou que o processo de administração da IANA terá prioridade para o trabalho entre sessões do GAC no período que antecede o ICANN 53 em Buenos Aires.
Mais informações detalhadas sobre o trabalho realizado após o ICANN 52 no ICG, no CWG-Administração e no CCWG-Responsabilidade serão fornecidas na próxima atualização
Atualizações sobre outras atividades relacionadas à transição
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Diretoria da ICANN
Em 12 de fevereiro, foi publicada uma breve declaração da Diretoria da ICANN. A principal seção da declaração é reproduzida abaixo:
"A ICANN espera receber as duas propostas [do ICG e do CCWG Responsabilidade] praticamente ao mesmo tempo. Quando a ICANN receber essas propostas, elas serão encaminhadas imediatamente e sem modificações para a NTIA. Como declaramos anteriormente, se as propostas forem enviadas com uma comunicação dos comentários em anexo, serão abordadas questões que já compartilhamos com a comunidade durante o desenvolvimento das propostas. […] No que diz respeito a aprimoramentos em nossa responsabilidade, estamos certamente abertos a aprimoramentos."
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ISOC (Sociedade da Internet)
Em sua reunião de 15 de fevereiro, a diretoria da ISOC enfatizou que "a transição bem-sucedida reforçará o valor do modelo colaborativo de múltiplas partes interessadas", e o presidente da diretoria ainda observou que o processo "é uma verdadeira reflexão do poder da abordagem de múltiplas partes interessada para unir as partes a fim de solucionar problemas complexos".
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UIT (União Internacional de Telecomunicações)
Durante o Grupo de Trabalho do Conselho apenas para estados-membros sobre Questões Internacionais de Políticas Públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet), nos dias 2 e 3 de fevereiro, um estado-membro propôs incluir a transição da administração da IANA como um tópico para consultas abertas antes do próximo encontro do CWG-Internet em outubro, para que o CWG-Internet possa fornecer uma contribuição para o processo de administração da IANA. Alguns Estados presentes na reunião apoiaram a realização dessa consulta, enquanto outros se opuseram. Sendo assim, o tópico não será encaminhado para consultas públicas. No entanto, os Estados que apoiaram a sugestão indicaram que poderão indicar a transição da administração da IANA como um tópico novamente no encontro de outubro para a consulta aberta subsequente do CWG-Internet.
Futuras datas importantes
| 24 fev 2015 |
Reunião nº 23 do CWG-Administração, 17h – 19h UTC Reunião nº 14 do CWG-Responsabilidade, 19h – 21h UTC |
| 25 fev 2015 |
Convocação nº 12 do ICG, 4h – 5h30 UTC Preserving the Multistakeholder Model of Internet Governance (A preservação do modelo de múltiplas partes interessadas para a governança da Internet) – audiência do Comitê do Senado dos EUA para Comércio, Ciência e Transporte sobre a administração da IANA, 15h UTC |
| 26 fev 2015 | Reunião nº 24 do CWG-Administração, 11h – 13h UTC |
| 3 mar 2015 |
Reunião nº 15 do CWG-Responsabilidade, 12h – 14h UTC Reunião nº 25 do CWG-Administração, 17h – 19h UTC |
| 4 mar 2015 | Atualização sobre o Processo de Transição da Administração da IANA– seminário na Web da ISOC 14h UTC |
| 5 mar 2015 | Reunião nº 26 do CWG-Administração, 11h – 13h UTC |
| 23 e 24 mar 2015 | Reunião frente a frente do CCWG-Responsabilidade. Detalhes a confirmar |
| 26 e 27 mar 2015 | Reunião frente a frente do CWG-Administração. Detalhes a confirmar |
Últimos documentos e versões preliminares
A transição da administração da IANA na mídia
| Fevereiro de 2015 | ДО СИХ ПОР НЕЯСНА БУДУЩАЯ АРХИТЕКТУРА КОНТРОЛЯ НАД ФУНКЦИЯМИ IANA [PDF, 388 KB], PIR Center [RU] |
| 10 fev 2015 | ICANN 52: Where does the IANA transition and Internet governance go from here? (ICANN 52: qual é a próxima etapa para a transição da IANA e a governança da Internet), National Law University Delhi [EN] |
| 10 fev 2015 | The last third: Why the IANA transition for names is hard(A última parte: por que a transição da IANA para nomes é difícil), Internet Governance Project [EN] |
| 13 fev 2015 | ICANN-Tagung: Experten fordern von den USA unabhängige IANA, Heise Online [DE] |
| 20 fev 2015 | ICANN 52 reflection(Reflexão sobre o ICANN 52), InternetNZ [EN] |
YVOCÊ PODE AJUDAR A DECIDIR O FUTURO DA IANA…
Todos podem participar nas discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como juntar-se ao CWG Administração, entre em contato pelo e-mail grace.abuhamad@icann.org. Para obter informações sobre como juntar-se ao CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail accountability-staff@icann.org.
Compilado em nome da ICANN por Samantha Dickinson | 23 de fevereiro de 2015