Aditamento Global de 2017 ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico
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Notícias
31 de julho de 2017 – o Aditamento Global de 2017 ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico está em vigor desde 31 de julho de 2017. O formulário atual do Contrato de Registro básico foi atualizado e está publicado na página da web de Contratos de Registro. A execução individual não está contemplada de acordo com a Seção 7.7(c) do Contrato de Registro.
Recursos relevantes
- Aditamento Global de 2017 ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico – conforme aprovado pelos Operadores de Registro Aplicáveis e a Diretoria da ICANN; modificado para incluir as datas aplicáveis.
- Contrato de Registro básico – atualizado em 31 de julho de 2017 – versão aditada do Contrato de Registro de Novos gTLDs básico incluindo todas as revisões do Aditamento Global de 2017.
- Controle de alterações do Contrato de Registro básico – atualizado em 31 de julho de 2017 comparado com o Contrato de Registro básico – atualizado em 09 de janeiro de 2014.
- Resumo das alterações (versão: 3 de fevereiro de 2017) [PDF, 487 KB] – inclui o controle de alterações de revisões após o Período para Comentários Públicos.
- Perguntas frequentes sobre a data de início de vigência do Aditamento Global (versão: 7 de junho de 2017) [PDF, 261 KB].
Histórico
A Seção 7.7(a) do Contrato de Registro de Novos gTLDs básico fornece um mecanismo para a ICANN ou o RySG (Registries Stakeholder Group, Grupo de Partes Interessadas de Registros) iniciar periodicamente negociações e revisões para o Contrato de Registro. Essas negociações podem ser iniciadas por qualquer uma das partes, não mais que uma vez em um período de doze meses. Nenhuma das partes conseguiu enviar o primeiro aviso para iniciar as negociações antes de 1 de julho de 2014.
Em 16 de julho de 2014, o RySG notificou a ICANN que desejava negociar alterações propostas ao Contrato de Registro. Conforme disposto na Seção 7.7(b) do Contrato de Registro, a ICANN entrou em um "Período de Discussão" com o Grupo de Trabalho estabelecido pelo RySG sobre a forma e o conteúdo dos aditamentos contratuais propostos enviados pelo Grupo de Trabalho e a ICANN.
Em 31 de maio de 2016, a ICANN disponibilizou para comentários públicos as alterações propostas ao Contrato de Registro. Após o encerramento do período para Comentários Públicos em 20 de julho de 2016, a ICANN disponibilizou o Relatório de Comentários Públicos [PDF, 404 KB] em 17 de agosto de 2016. Em seguida, a ICANN e o Grupo de Trabalho revisaram os comentários públicos e, em 22 de dezembro de 2016, a ICANN disponibilizou um Relatório Revisado [PDF, 545 KB] para complementar o Relatório de Comentários Públicos inicial com uma análise adicional, bem como um Aditamento Global atualizado [PDF, 424 KB].
O Aditamento Global, publicado na seção Recursos relevantes, é o resultado de vários meses de negociações entre as partes para obter um texto aceito mutuamente para os aditamentos propostos.
A Seção 7.7(c) do Contrato de Registro estabelece que tanto a Diretoria da ICANN quanto os Operadores de Registro Aplicáveis devem aprovar o Aditamento Global para que ele seja considerado um aditamento aprovado conforme os termos do Contrato de Registro.
A Organização ICANN e o Grupo de Trabalho concordaram em fazer uma votação para os procedimentos, e a Organização ICANN contratou um administrador de votações terceirizado para realizar uma votação com os Operadores de Registro Aplicáveis. O período de votação foi encerrado em 10 de abril de 2017, sendo que os limites exigidos foram alcançados pelos Operadores de Registro Aplicáveis. Em seguida, a Diretoria da ICANN aprovou o Aditamento Global em uma reunião realizada em 18 de maio de 2017.
Após essas aprovações, a ICANN emitiu a notificação de 60 dias para os Operadores de Registro Aplicáveis indicando a data de início de vigência do Aditamento Global como 31 de julho de 2017.
A ICANN publicou o Aditamento de 2017 ao Contrato de Registro na página da web de Contratos de Registro, bem como o Aditamento Global de 2017 na página da web de Contratos de Registro de cada Operador de Registro Aplicável no ICANN.org.
Resultados finais da votação
Após o término do período de votação em 10 de abril de 2017, os Operadores de Registro Aplicáveis aprovaram o Aditamento Global ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico. Os dados abaixo representam os resultados finais da votação.
875 Operadores de Registro Aplicáveis participaram da votação, de um total de 1.228 possíveis participantes, e alcançaram os seguintes limites:
- Limite das Taxas: as aprovações favoráveis dos Operadores de Registro Aplicáveis corresponderam a 76,59% do valor total das taxas pagas à ICANN por todos os Operadores de Registro Aplicáveis durante o ano-calendário anterior, atingindo, assim, os dois terços necessários (66,66%) e resultando em aprovação por este limite.
- Limite de Maioria: 71,09% dos Operadores de Registro Aplicáveis votaram a favor, atingindo a maioria e resultando em aprovação por este limite.
A Diretoria da ICANN aprovou o Aditamento Global em 18 de maio de 2017. Em seguida, a Organização ICANN notificou a comunidade da ICANN e forneceu os avisos aplicáveis aos operadores de registro.
Durante essa votação, a Organização ICANN atualizou esta seção aproximadamente uma vez a cada duas semanas com o andamento da votação em comparação aos dois limites exigidos para ter a aprovação dos Operadores de Registro Aplicáveis, de acordo com a Seção 7.6(j)(ii) do Contrato de Registro de Novos gTLDs básico. Os gráficos abaixo mostram os resultados finais em 10 de abril de 2017.
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Gráfico do Limite das Taxas: representa os resultados finais da "aprovação favorável dos Operadores de Registro Aplicáveis cujos pagamentos à ICANN sejam responsáveis por dois terços do valor total de taxas, conforme o Contrato de Registro, no ano-calendário imediatamente anterior".
Em 10 de abril de 2017 -
Gráfico do Limite de Maioria: representa os resultados finais da "aprovação favorável da maioria dos Operadores de Registro Aplicáveis no momento em que tal aprovação é obtida".
Em 10 de abril de 2017 -
Porcentagem para atingir os Limites de Aprovação: representa o movimento no decorrer da votação dos limites necessários de taxas e de maioria para aprovar o Aditamento Global. Os pontos de dados indicam as datas em que a ICANN coletou os dados de andamento da votação no software de votação terceirizado.
Em 10 de abril de 2017
O arquivo CSV fornecido no link abaixo mostra uma lista de Operadores de Registro Aplicáveis e se o operador participou da votação. O arquivo inclui os seguintes dados: (1) TLD; (2) Nome do Operador de Registro; e (3) status da votação, em que "X" indica se um voto foi enviado.
- Status de votação dos Operadores de Registro Aplicáveis (após o término da votação em 10 de abril de 2017) [CSV, 42,8 KB]
Recursos adicionais
- (Em arquivo) Aditamento Global ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico [PDF, 424 KB] – conforme publicado em 22 de dezembro de 2016 e após a votação dos Operadores de Registro Aplicáveis.
- (Em arquivo) Versão limpa do Contrato de Registro de Novos gTLDs básico aditado [PDF, 1,2 MB] – versão aditada do Contrato de Registro de Novos gTLDs básico, caso o Aditamento Global obtenha a aprovação dos Operadores de Registro Aplicáveis e da Diretoria da ICANN.
- (Em arquivo) Controle de todas as alterações feitas no Contrato de Registro de Novos gTLDs básico [PDF, 1 MB] – inclui o controle de todas as alterações da versão preliminar do Contrato de Registro de 2017 comparada à versão de 09 de janeiro de 2014 do Contrato de Registro.
- Perguntas frequentes sobre o processo de votação (versão: 17 de fevereiro de 2017) [PDF, 223 KB].
- (Em arquivo) Perguntas frequentes sobre o processo de votação (versão: 7 de fevereiro de 2017) [PDF, 1 MB].
- Relatório revisado da equipe sobre o Processo de Comentários Públicos [PDF, 545 KB] – inclui uma análise adicional conforme publicado em 22 de dezembro de 2016.
- Relatório da equipe sobre o Processo de Comentários Públicos [PDF, 404 KB] – relatório original conforme publicado em 17 de agosto de 2016.
- Comentários Públicos sobre os Aditamentos propostos ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico – iniciado em 31 de maio de 2016.
Todos os termos capitalizados e seções mencionadas nesta página da web têm seu significado descrito no Contrato de Registro de Novos gTLDs básico.
Arquivo de notícias
1 de junho de 2017 – a ICANN emitiu uma notificação de 60 dias para os Operadores de Registro Aplicáveis indicando a data de início de vigência para as revisões resultantes do Aditamento Global aprovado. A data de início de vigência é 31 de julho de 2017.
Depois que o Aditamento Global entrar em vigor, a execução individual não estará contemplada de acordo com a Seção 7.7(c) do Contrato de Registro. Na data de início de vigência mencionada acima, a ICANN publicará o Aditamento Global efetivo na página da web de Contratos de Registro. Além disso, a ICANN publicará o Aditamento Global na página do Contrato de Registro de cada Operador de Registro Aplicável no ICANN.org.
Consulte a seção Recursos relevantes abaixo para ver as alterações ao Contrato de Registro e determinar as medidas de implementação necessárias. Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para a ICANN pelo Portal da GDD (Global Domains Division, Divisão Global de Domínios) ou envie um e-mail para globalsupport@icann.org.
23 de maio de 2017 – a Diretoria da ICANN aprovou o Aditamento Global em uma reunião realizada em 18 de maio de 2017. Após a resolução da Diretoria, a ICANN fornecerá as comunicações apropriadas para os Operadores de Registro Aplicáveis sobre as próximas etapas para a implementação e atualizará esta página conforme necessário. A ICANN também fornecerá atualizações para manter a comunidade da ICANN informada.
8 de maio de 2017 – os Operadores de Registro Aplicáveis aprovaram o Aditamento Global, e a próxima etapa é enviar o Aditamento Global para a aprovação da Diretoria da ICANN.
10 de abril de 2017 às 23:59 UTC – encerramento do período de votação.
9 de fevereiro de 2017 às 23:59 UTC – início do período de votação.
7 de fevereiro de 2017, 16h às 17h UTC – seminário na web – Procedimentos de votação do Aditamento aos Contratos de Registro
A ICANN realizou um seminário na web sobre o Aditamento Global ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico. Durante o seminário, alguns membros do Grupo de Trabalho do RySG e da Organização ICANN apresentaram aos participantes uma visão geral do processo de aditamento, resumiram as alterações e revisaram os procedimentos de votação e as próximas etapas.
- Ver apresentação de slides [PDF, 2,2 MB]
- Gravação do seminário na web
- Gravação apenas do áudio [MP3, 5,6 MB]
22 de dezembro de 2016 –a ICANN publicou um Relatório Revisado da Equipe [PDF, 545 KB] sobre a proposta de Aditamento Global ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico.
17 de junho de 2016 – Anúncio de uma sessão no ICANN56 – Aditamento ao Contrato de Registro de Novos gTLDs
A ICANN realizou uma sessão no ICANN56 em Helsinque em 28 de junho de 2016 às 7h30 UTC (10h30 EEST) sobre a proposta de aditamento ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico. Para saber mais, leia o blog publicado em 31 de maio de 2016.
14 de junho de 2016 – seminário na web – Aditamento ao Contrato de Registro de Novos gTLDs
- Ver apresentação de slides [PDF, 1,7 MB]
- Assista à gravação
31 de maio de 2016 – Proposta de Aditamento ao Contrato de Registro de Novos gTLDs básico