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Aprimorando a Responsabilidade da ICANN

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Oportunidade de diálogo público e feedback da comunidade

Publicado em 6 de maio de 2014

Introdução

No dia 14 de março de 2014, a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) anunciou sua intenção de transferir a administração das principais funções dos nomes de domínio da Internet à comunidade global de várias partes interessadas. A NTIA pediu que a ICANN, como contratada para cuidar das funções da IANA e coordenadora global do DNS, organizasse um processo com várias partes interessadas para desenvolver uma proposta para a transição.

Durante discussões sobre a transição da administração da IANA, a comunidade também levantou a questão mais ampla do impacto que essa transição terá sobre a responsabilidade da ICANN. Enquanto a comunidade desenvolve uma proposta para a transição da função de administração da NTIA, é importante que a comunidade também aborde o assunto independente, mas também interdependente e inter-relacionado, da responsabilidade da ICANN. Por isso, a ICANN vai lançar um processo separado, com o objetivo de analisar como pode se manter responsável na ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos EUA. Além disso, o processo analisará o obstáculo percebido em relação à responsabilidade da ICANN gerada por essa função dentro da própria organização, por exemplo o processo de renovação do Contrato das Funções da IANA. Esse segundo processo analisará, sob uma perspectiva organizacional, como os mecanismos mais amplos de responsabilidade da ICANN devem ser fortalecidos para suprir a ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos Estados Unidos. Isso inclui a análise do fortalecimento dos mecanismos de responsabilidade existentes, por exemplo a Afirmação de Compromissos. Esse processo é um complemento, não uma repetição, das revisões determinadas pela Afirmação de Compromissos.

Embora seja independente do processo de transição da administração da IANA, esse processo de aprimorar a responsabilidade da ICANN é um componente importante para o sucesso da transição da administração da IANA, e espera-se que o resultado que mencionaremos a seguir seja obtido ao mesmo tempo. Esses processos, executados paralelamente, fornecerão informações um ao outro. É importante que a ICANN seja responsável além de sua função de administradora das funções da IANA, e que seja vista como tal. O resultado desse processo deverá: 1. Identificar os principais elementos para fortalecer a responsabilidade da ICANN para abordar a ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos EUA; 2. priorizar esses elementos para desenvolvimento e/ou ajuste; e 3. definir um cronograma e mecanismos para a implementação das melhorias identificadas. É importante iniciar esse diálogo sobre a responsabilidade para a criação de uma proposta enquanto o processo de transição da administração da IANA está em andamento, reconhecendo que a operacionalização de algumas das novas oportunidades de responsabilidade da ICANN provavelmente exigirá mais tempo para a implementação adequada. Além disso, esse processo de responsabilidade incorporará as recomendações da Segunda Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência, conforme necessário.

Esse processo de consulta sobre a responsabilidade da ICANN está aberto para qualquer parte interessada. Diferente da discussão sobre a administração da IANA, que está acontecendo em vários fóruns, esta discussão acontecerá totalmente dentro da comunidade da ICANN. Com base nos debates realizados em março de 2014 no encontro público da ICANN em Cingapura, este documento define a abrangência proposta para essa consulta complementar, bem como as próximas etapas para ampliar o diálogo da comunidade.

Debates até o momento

No 49o encontro público da ICANN em Cingapura, realizado em março de 2014, a ICANN conduziu uma sessão pública sobre sua responsabilidade e as revisões identificadas na Afirmação de Compromissos (AoC). Nessa sessão, a ICANN apresentou três perguntas para discussão da comunidade:

  • Quais são os meios pelos quais a ICANN garante à Comunidade que está cumprindo seus compromissos de responsabilidade?
  • Conforme a ICANN cresce e melhora sua responsabilidade geral, quais devem ser os princípios orientadores para garantir que a noção de responsabilidade seja entendida e aceita globalmente?
  • Como a Afirmação de Compromissos precisa evoluir para apoiar a aceitação global da responsabilidade da ICANN, e quem deve participar dessa AoC?

Respondendo a essas questões, a discussão da comunidade pediu a definição de mecanismos de responsabilidade mais amplos, incluindo processos externos e independentes. Tais mecanismos fortalecidos seriam mais transparentes e inclusivos para todas as partes interessadas globalmente. Finalmente, nos debates da comunidade, concluiu-se que a responsabilidade da ICANN é um processo evolutivo e que, por exemplo, as revisões identificadas na AoC são um mecanismo existente de supervisão descentralizada e com várias partes interessadas, e que os vários mecanismos de responsabilidade da ICANN continuarão evoluindo conforme a ICANN se torna mais conhecida. A discussão da comunidade apoiou o desenvolvimento de um processo direcionado, que incluiria uma revisão da evolução da AoC como mecanismo de responsabilidade fortalecido, bem como o potencial de fortalecimento dos mecanismos de reparação existentes. A discussão da comunidade também sugeriu o estabelecimento de um grupo de trabalho para analisar se e como os mecanismos de responsabilidade mais ampla da ICANN devem ser fortalecidos.

Inventário dos Trabalhos de Responsabilidade da ICANN

Para ajudar a embasar o diálogo da comunidade, a seguir temos um inventário de todos os trabalhos dentro da ICANN direcionados a seus esforços de responsabilidade. A ICANN tem muitos mecanismos pelos quais continua sendo responsável. Além disso, uma parte fundamental da responsabilidade é a transparência e a disponibilização de informações sobre como a ICANN está atingindo suas metas de responsabilidade para a comunidade. Com essa finalidade, a seguir temos um inventário de alguns dos trabalhos de responsabilidade e transparência da ICANN.

  • A Afirmação de Compromissos [PDF, 355 KB] – Uma afirmação de como a ICANN realizará sua função de coordenação do DNS, inclusive compromissos com o modelo de várias partes interessadas, para agir de maneira transparente e voltada ao interesse público global, e, entre outras coisas, conduzir revisões regulares lideradas pela comunidade relacionadas a responsabilidade, transparência e três outros objetivos organizacionais fundamentais (definidos a seguir).

  • Revisões da AoC – Obedecendo à AoC, a ICANN realiza a avaliação periódica por equipes de revisão da comunidade de seu avanço rumo a: 1) garantir a responsabilidade, a transparência e os interesses dos usuários globais da Internet; 2) manter a segurança, a estabilidade e a resiliência do DNS; 3) promover a concorrência, a confiança e a escolha do consumidor; e 4) política do WHOIS. Até o momento, duas equipes de revisão da comunidade avaliaram o compromisso da ICANN com "manter e aprimorar mecanismos sólidos para colaboração pública, responsabilidade e transparência" desde a instituição da AoC em 2009.

    A primeira revisão de Responsabilidade e Transparência [PDF, 876 KB] concluída sob a AoC continha 27 recomendações para aprimorar as atividades de toda a ICANN, inclusive a governança e o desempenho da Diretoria, a função e a eficácia do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais, processos de comentários e políticas públicas, e mecanismos de revisão das decisões da Diretoria. Todas as recomendações foram aceitas e implementadas pela Diretoria da ICANN, e as melhorias subsequentes inspiraram mais trabalho, dando origem a um ciclo de melhoria contínua. O relatório da Segunda Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência (ATRT2) [PDF, 5.46 MB] foi recebido pela Diretoria da ICANN, publicado para comentários públicos em janeiro de 2014 e está sendo analisado pela Diretoria da ICANN.

    A ATRT2 analisou: 1) A execução pela ICANN de seus compromissos de responsabilidade e transparência; 2) A implementação pela ICANN das recomendações feitas pela primeira Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência, pela antiga Equipe de Revisão de Políticas do WHOIS (WHOIS) e pela antiga Equipe de Revisão de Segurança, Estabilidade e Resiliência (SSR) do DNS; e 3) o processo de desenvolvimento de políticas da GNSO. A ATRT2 propôs doze recomendações com divisões detalhadas para melhorar a operação de várias áreas da ICANN. Algumas delas são: Desempenho e práticas de trabalho da Diretoria; distinção entre política, implementação e função executiva; transparência da tomada de decisões e processos de apelação; operações e interações do GAC; variedade de idiomas; deliberações entre comunidades; eficácia do processo de revisão da AoC; e responsabilidade e transparência financeira. Em março de 2014, considerando o relatório da ATRT2, a Diretoria da ICANN solicitou o fornecimento de material para embasar ações futuras, inclusive os planos e orçamentos de trabalho propostos para a implementação das recomendações. A Diretoria se comprometeu a cumprir as recomendações até 30 de junho de 2014, obedecendo aos requisitos da AoC.

    A equipe de revisão da comunidade encarregada de revisar a política de WHOIS e sua implementação apresentou seu relatório e recomendações em 2012. A Diretoria da ICANN tomou medidas sobre as recomendações seis meses mais tarde, oferecendo ao Presidente e CEO orientação detalhada sobre como proceder com a implementação das dezesseis recomendações e suas divisões. A implementação está em andamento e é acompanhada por meio de relatórios de status [PDF, 629 KB] periódicos.

    A equipe de revisão de Segurança, Estabilidade e Resiliência do DNS também concluiu seu trabalho em 2012. A Diretoria da ICANN aceitou seu relatório e recomendações seis meses mais tarde e instruiu seu Presidente e CEO a proceder com a implementação das 28 recomendações. A implementação está em andamento e é acompanhada por meio de relatórios de status [PDF, 505 KB] periódicos.

    A quarta revisão da comunidade com a qual a ICANN se comprometeu de acordo com a AoC analisará a "Concorrência, Confiança e Escolha do Consumidor" depois da operação dos novos gTLDs por um ano. Essa revisão, que ainda não começou, avaliará em que medida "a introdução ou expansão dos gTLDs promoveu a concorrência, a confiança e a escolha do consumidor, bem como a eficácia do processo de aplicação e avaliação, e as proteções aplicadas para reduzir os problemas relacionados a essa introdução ou expansão."

  • Mecanismos de reparação decretados pelo Estatuto – A ICANN oferece três mecanismos formais para abordar reclamações. O Ombudsman analisa alegações de injustiça da ICANN ou suas entidades constituintes. O Processo de Reconsideração é um mecanismo para contestar medidas da equipe tomadas contra as políticas da ICANN, ou medidas da Diretoria tomadas sem considerar informações concretas ou baseadas em informações falsas ou imprecisas. O Processo de Revisão Independente permite que as alegações de que a Diretoria da ICANN agiu de maneira inconsistente com seu Estatuto ou com os Artigos de Incorporação sejam analisadas por um painel independente, formado por pessoas neutras. Você pode encontrar mais informações sobre esses mecanismos aqui, e um gráfico explicando os mecanismos aqui [PNG, 983 KB]. Depois da primeira revisão de responsabilidade e transparência, a ICANN formou o Painel de Especialistas em Estruturas de Responsabilidade (ASEP) para analisar o Processo de Reconsideração e o Processo de Revisão Independente. Em abril de 2013, a Diretoria da ICANN aprovou as revisões feitas. A ATRT2 recomendou uma revisão desses mecanismos pela comunidade.

  • Revisões Organizacionais – Conforme exigido pelo Estatuto, as revisões periódicas do desempenho e da operação de todas as Organizações de Apoio e Comitês Consultivos (exceto o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) e do Comitê de Nomeação são organizadas para determinar 1) se a organização tem uma finalidade contínua na estrutura da ICANN, e 2) em caso afirmativo, se é necessário alterar a estrutura ou as operações para melhorar sua eficácia. Essas revisões regulares permitem uma análise da eficácia contínua das entidades que formam a ICANN. Informações detalhadas sobre cada revisão organizacional e os trabalhos de melhoria subsequentes estão disponíveis on-line. O Comitê de Melhorias Estruturais da Diretoria, responsável por supervisionar revisões exigidas pelo Estatuto, está avaliando esse mecanismo de revisão e outros mecanismos relacionados para identificar possíveis melhorias.

  • Estatuto e Relações Documentadas – O Estatuto da ICANN define seu compromisso com a transparência, bem como sua missão e valores centrais. Além disso, o Estatuto define as relações da ICANN com suas entidades formadoras, inclusive suas Organizações de Apoio e Comitês Consultivos. O Estatuto contém requisitos detalhados sobre a maneira como a Diretoria deve considerar as políticas desenvolvidas pela comunidade e receber recomendações. Algumas dessas relações são mais definidas por meio de documentos mais detalhados, como o Memorando de Entendimento com a Organização de Apoio de Endereços, ou o programa de Estrutura de Responsabilidade, por meio do qual a ICANN tem relações formais e documentadas com vários operadores de domínios de primeiro nível com código de país.

  • Documentação da Diretoria – a ICANN disponibiliza uma grande quantidade de documentos relacionados à Diretoria, inclusive material de informação, resoluções e minutas. Desde 2010, a Diretoria da ICANN fornece justificativas detalhadas para suas decisões, que são publicadas em Resoluções e Minutas. Todas as resoluções da Diretoria podem ser encontradas por meio de uma ferramenta de pesquisa, com informações sobre como cada resolução foi determinada. A Diretoria também está começando a divulgar como aborda as recomendações que recebe dos Comitês Consultivos com o Registro de Recomendações do GAC e com a nova Ferramenta de acompanhamento de recomendações no myicann.org. A Diretoria também divulga muitas informações relacionadas a sua governança, inclusive a publicação das Declarações de Interesse dos Membros da Diretoria, e a obediência ao Código de Conduta da Diretoria, à Política para Conflitos de Interesse e às Diretrizes de Governança, disponíveis publicamente.

  • Informações Operacionais Gerais sobre a ICANN – A ICANN disponibiliza muitas informações relacionadas a finanças, inclusive um processo anual de determinação do orçamento, desenvolvido com participação da comunidade, a publicação de relatórios financeiros trimestrais, bem como a publicação anual dos Balanços Financeiros Auditados (depois de conclusão de uma auditoria terceirizada independente) e da declaração anual de impostos através do Formulário 990. A ICANN também publica informações sobre a remuneração da equipe e da Diretoria. Para o acompanhamento das atividades operacionais da ICANN, são publicadas informações sobre os projetos atuais de toda a organização no myicann.org. Para fornecer uma visão geral do desempenho, a ICANN publica um relatório anual todos os anos. A ICANN também mantém a Política de Divulgação de Informações Documentárias (DIDP) para que o público solicite a divulgação de informações da ICANN que não tenham sido divulgadas.

  • Processo de seleção para a Diretoria da ICANN – O processo de seleção para a Diretoria da ICANN também é uma ferramenta de responsabilidade importante. A seleção dos Diretores votantes ocorre por meio de diferentes processos na comunidade. O Comitê de Nomeação indica oito Diretores, as Organizações de Apoio da ICANN indicam seis diretores (especificamente, a Organização de Apoio para Endereços, a Organização de Apoio para Nomes de Domínio com Código de País (ccNSO) e a Organização de Nomes Genéricos (GNSO) indicam dois Diretores cada uma), e a Comunidade At-Large indica um Diretor. Com a seleção dos Diretores orientada pela comunidade, cada grupo tem a oportunidade de fazer sua seleção avaliando quem agirá para o bem da ICANN.

  • Leis Externas – Sendo uma corporação sem fins lucrativos para benefício público da Califórnia, a ICANN é obrigada a seguir as leis do Estado da Califórnia. Por exemplo, todos os Diretores da ICANN têm obrigação fiduciária de agir para o bem da ICANN e não para benefício pessoal (ou de sua empresa). A ICANN pode processar e ser processada por suas ações, e pode ser considerada responsável em um tribunal da jurisdição adequada por suas ações mediante a comunidade global. A ICANN também está sujeita às leis e normas da Califórnia e dos Estados Unidos em relação à isenção do pagamento de impostos e status de benefício público. As duas condições exigem que a ICANN atue para a promoção de sua finalidade declarada de benefício público.

Próximas Etapas Propostas para o Processo

Estabelecer o Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN

No encontro da ICANN em Cingapura, os membros da comunidade sugeriram o estabelecimento de um grupo de trabalho para abordar os tópicos levantados sobre a Responsabilidade da ICANN. Para responder aos diálogos e sugestões da comunidade, propõe-se um Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN.

Os líderes das Organizações de Apoio e Comitês Consultivos da ICANN serão responsáveis pela indicação de membros da comunidade para o Grupo de Trabalho. Recomendamos que os membros da comunidade com experiência nas áreas de especialidade relacionadas a seguir sejam indicados pela liderança das Organizações de Apoio e Comitês Consultivos da ICANN para participar do Grupo de Trabalho antes do término do período de comentários e respostas. A Diretoria pode indicar contatos para o Grupo de Trabalho. A equipe da ICANN identificará especialistas externos nessas áreas de especialidade para entrar no Grupo de Trabalho e trazer novas ideias. As áreas de especialidade são:

  • Operações Técnicas da Internet
  • Revisões Organizacionais Internacionais
  • Ferramentas e Medidas de Responsabilidade Global
  • Jurisprudência / Mecanismo de Responsabilidade
  • Proteção do Consumidor de Internet
  • Economia (Mercado e Concorrência)
  • Estruturas Globais de Ética
  • Operações, Finanças e Processos
  • Governança da Diretoria
  • Transparência
  • Gerenciamento de Riscos

Depois do período de comentários públicos e respostas, o Grupo de Trabalho será iniciado antes do encontro ICANN 50. Subgrupos de trabalho de áreas especializadas serão úteis e devem estar abertos para todos os especialistas em tais áreas.

O Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN coordenaria o diálogo da comunidade, inclusive a discussão sobre material preliminar e os temas propostos, mencionados anteriormente, em relação ao fortalecimento da responsabilidade da ICANN para resolver a ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos Estados Unidos e outras questões identificadas. Uma das primeiras tarefas do Grupo de Trabalho será identificar as questões que precisam ser resolvidas. O Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN prepararia um relatório preliminar sobre as questões identificadas, inclusive se é necessário tomar medidas para fortalecer a responsabilidade da ICANN e, se sim, os cronogramas recomendados para o desenvolvimento de mecanismos novos ou aprimorados, se houver. O relatório preliminar seria divulgado para comentários públicos. O Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN enviarão seu relatório final à Diretoria da ICANN. A Diretoria imediatamente publicaria o relatório final, consideraria sua adoção total ou parcial e, depois dessa decisão, orientaria o CEO para a implementação das partes aceitas.

Espera-se que o Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN aja de maneira aberta, transparente e inclusiva, principalmente oferecendo a oportunidade de participação remota, incluindo:

  • Um site com um cronograma de atividades e eventos, bem como todos os materiais e comunicados do grupo de trabalho, e um arquivo completo de todo o conteúdo fornecido e avaliado durante o processo;
  • Uma lista de e-mails para garantir que todos possam participar das atividades e acompanhar o andamento do grupo; e
  • Todas as reuniões e teleconferências estariam abertas para a observação de partes interessadas. Além disso, suas transcrições e gravações seriam publicadas.

Perguntas para Debate da Comunidade:

Enquanto as próximas etapas são definidas e o processo é finalizado, a ICANN está coletando comentários da comunidade para ajudar a dar feedback sobre o trabalho do Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN quando ele for formado. A ICANN está buscando a discussão da comunidade sobre as questões levantadas em março de 2014 e sobre algumas outras.

  • Que questões a comunidade identifica como fundamentais para fortalecer a responsabilidade geral da ICANN na ausência de sua relação contratual histórica com o governo dos Estados Unidos?
  • Quais devem ser os princípios orientadores para garantir que a noção de responsabilidade seja entendida e aceita globalmente? Se a Diretoria da ICANN não for responsável, quais serão as consequências para a comunidade? A pauta do Grupo de Trabalho deve incluir algo mais?
  • A Afirmação de Compromissos e os valores que ela expressa precisam evoluir para promover a aceitação global da responsabilidade da ICANN? Se sim, como?
  • Quais são os meios pelos quais a ICANN garante à Comunidade que está cumprindo seus compromissos de responsabilidade?
  • Existem outros mecanismos melhores para garantir que a ICANN cumpra seus compromissos?
  • Você tem algum outro comentário que possa ser útil para o Grupo de Trabalho de Responsabilidade da ICANN?

Dê a sua opinião sobre as perguntas acima em comments-enhancing-accountability-06may14@icann.org

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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."