Serviço de Notificação de Propriedade Cruzada
Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.
Conforme indicado na Seção 2.9 (b) do Contrato Básico de Registros, os operadores de registro que firmarem uma parceria de afiliação ou revenda com um registrador credenciado pela ICANN ou que terceirizarem a prestação de serviços de registro (conforme definido no Contrato Básico de Registro) com um registrador credenciado pela ICANN deverão enviar prontamente uma notificação à Organização ICANN sobre o acordo, a transação ou outros compromissos firmados que resultaram na parceria de revenda, afiliação ou terceirização.
Esse comunicado deverá ser enviado por meio de uma solicitação de serviço de Notificação de Propriedade Cruzada no Naming Services portal. Além da notificação sobre a parceria de propriedade cruzada, os operadores de registro também deverão usar o serviço de Notificação de Propriedade Cruzada para informar a Organização ICANN sobre alterações em uma parceria de propriedade cruzada já comunicada ou a dissolução dela.
O serviço de Notificação de Propriedade Cruzada inclui três (3) etapas principais:
-
Enviar uma Solicitação de "Cross-Ownership Notification" (Notificação de Propriedade Cruzada no Naming Services portal: siga as etapas para (a) confirmar o tipo de solicitação (nova parceria ou atualização de uma parceria já comunicada) e (b) enviar as informações relevantes sobre a(s) entidade(s) e a(s) parceria(s), como:
- O nome jurídico completo e o ID de IANA do registrador e/ou o nome jurídico completo do revendedor de registrador com o qual o operador de registro tem participação de propriedade cruzada.
- A data do acordo que estabelece a propriedade cruzada entre o operador de registro e a entidade.
- A porcentagem de participação do operador de registro na entidade.
- Revisão da ICANN: a Organização ICANN fará uma análise detalhada e determinará se há problemas significativos de concorrência que devam ser apresentados ao operador de registro, quando necessário.
- Tarefas administrativas: a Organização ICANN atualizará seu sistema e registros para refletir as informações enviadas.
Dúvidas sobre esse serviço podem ser sanadas abrindo um caso de Consulta Geral no Naming Services portal ou enviando um e-mail para globalsupport@icann.org.