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Nomes de países e territórios

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

Atualizado em 13 de junho de 2017

A Especificação 5, Seção 4 do Acordo de Registro de novos gTLDs (o "Acordo de Registro") exige que os operadores de registros reservem certos nomes de países e territórios de segundo nível. O Acordo de Registro também oferece aos operadores de registros diretrizes sobre como obter a aprovação para poder autorizar nomes de países e territórios de segundo nível.

Com base no Acordo de Registro, no Comunicado de Singapura [PDF, 113 KB] de fevereiro de 2015, emitido pelo Comitê Consultivo Governamental (GAC - Governmental Advisory Committee) e, depois da Resolução da Diretoria da ICANN de 18 de maio de 2017, os operadores de registros:

  • Devem continuar reservando os nomes de segundo nível identificados no Acordo de Registro e elencados na seção a seguir sobre Nomes reservados de países e territórios.
  • Recebem a aprovação para autorizar um nome de país ou de território no segundo nível somente:
  1. Se o operador de registro tiver alcançado um acordo com o governo correspondente para autorizar um nome de país ou território particular, ou
  2. Se a base de dados do GAC demonstrar que um país ou território "manifesta isenção de seu direito de autorizar a habilitação de um nome de país ou de território" de acordo com as instruções expressas na base de dados.

Para mais detalhes, consulte as diretrizes abaixo.

Nomes reservados de países e territórios

A Especificação 5, Seção 4 do Acordo de Registro de novos gTLDs exige que sejam reservados os nomes de países e territórios (incluindo suas variações de IDNs, conforme o caso) incluídos nas listas seguintes, reconhecidas internacionalmente. Os links abaixo servem só para consulta e não visam alterar as listas identificadas. Os operadores de registro devem reservar os nomes das listas abaixo e consultar as instruções neste site para autorizar algum nome de país ou de território no segundo nível.

  1. A forma abreviada (em inglês) de todos os nomes de países e territórios incluídos na lista da ISO 3166-1, atualizada oportunamente, incluindo a União Europeia, que fica reservada excepcionalmente na lista da ISO3166-1, e seu escopo estendido em agosto de 1999 a qualquer solicitação que deva representar o nome União Europeia (European Union): http://www.iso.org/iso/iso-3166-1_decoding_table.html; https://www.iso.org/obp/ui/
  2. O Grupo de especialistas em nomes geográficos da ONU, Manual de consulta técnica para a padronização de nomes geográficos, Parte III Nomes de países do mundo (The United Nations Group of Experts on Geographical Names, Technical Reference Manual for the Standardization of Geographical Names, Part III Names of Countries of the World): http://unstats.un.org/unsd/geoinfo/UNGEGN/docs/pubs/UNGEGN tech ref manual_m87_combined.pdf [PDF, 3.5 MB]
  3. A lista dos estados-membro da ONU nos 6 idiomas oficiais da ONU, preparada pelo GT de nomes de países da Conferência da ONU sobre a padronização de nomes geográficos (Working Group on Country Names of the United Nations Conference on the Standardization of Geographical Names): http://unstats.un.org/unsd/geoinfo/UNGEGN/docs/10th-uncsgn-docs/econf/E_CONF.101_25_UNGEGN WG Country Names Document.pdf [PDF, 925 KB]

Diretrizes para autorização de nomes de países e territórios

A Especificação 5, Seção 4 do Acordo de Registro básico de novos gTLDs oferece dois métodos pelos quais os operadores de registro podem autorizar nomes de países e territórios de segundo nível. Depois da aprovação mediante essas duas opções, a ICANN já não precisa mais agir e os operadores de registro ficam autorizados para habilitar e ativar os nomes de países e territórios em questão. Os dois métodos estão descritos a seguir:

  1. Alcançando "um acordo com o(s) governo(s) pertinente(s)".

    Segundo este primeiro método, os operadores de registro podem autorizar um nome concreto de país ou território quando chegam a um acordo com o governo correspondente. Para facilitar o envio de notificações aos governos, o GAC (Comitê Consultivo Governamental), em seu Comunicado de Singapura [PDF, 113 KB], de fevereiro de 2015, recomendou à Diretoria da ICANN que a organização ICANN trabalhasse com o GAC para elaborar uma base de dados pública, que o GAC implementou em 30 de julho de 2015.

    A base de dados do GAC informa quando um membro individual do GAC (1) "deve ter uma notificação para todas as solicitações", (2) "não deve ter uma notificação", (3) "não deve ter nenhuma notificação para TLDs de marcas" ou (4) não indica nenhuma posição. Importante: a recomendação do GAC no Comunicado de Singapura também manifesta que "a ausência de contribuições por parte de um governo não será considerada um acordo".

    A ICANN encoraja os operadores de registro e outras partes interessadas a continuar verificando a base de dados do GAC visto que essa base poderá ser atualizada oportunamente. A organização ICANN continuará participando periodicamente com o GAC para colaborar nos possíveis aprimoramentos da base de dados do GAC como documentar aprovações de autorização de nomes de países e territórios no segundo nível e lembrar aos membros do GAC que devem atualizar ou oferecer sua determinação dentro da base de dados do GAC.

  2. Propondo a autorização dos nomes "sujeito à revisão pelo GAC e à aprovação da ICANN

    Essas diretrizes foram atualizadas em decorrência da Resolução da Diretoria da ICANN de 18 de maio de 2017.

    A referida Resolução da Diretoria da ICANN de 18 de maio de 2017 concede à ICANN aprovações para que os operadores de registro possam autorizar nomes de países e territórios no segundo nível somente na medida em que o governo pertinente tenha manifestado sua aprovação na base de dados do GAC. Os operadores de registro devem continuar reservando os nomes de países e territórios restantes enquanto esperam que o operador de registro alcance um acordo com o governo ou de que o governo atualize a base de dados do GAC com sua aprovação. Os operadores de registro que solicitarem a aprovação da ICANN para autorizar nomes de países e territórios reservados deverão seguir o processo mencionado acima e encaminhar uma solicitação ao RSEP.

    Para as alterações propostas no Acordo de Registro e decorrentes de solicitações feitas no processo RSEP antes de 18 de maio de 2017: antes da Resolução da Diretoria, os operadores de registro solicitaram a autorização de nomes de países e territórios através do processo de avaliação RSEP, fato que causou uma proposta de alterações para o Acordo de Registro. Com base na orientação expressa na Resolução da Diretoria, a ICANN vai notificar diretamente aos operadores de registro de maneira a que resolvam essas solicitações, em conformidade com a Resolução.

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."