Internet Corporation for Assigned Names and Numbers

Marcas registradas devem ser abordadas antes da expansão dos endereços na Internet | Discussões indicam progresso

6 March 2009

Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

Cidade do México, México… 7 de março de 2009: A 34ª assembléia pública internacional da ICANN na Cidade do México encerrou-se logo depois que o Conselho de Diretores da organização aprovou a criação de uma Equipe para Propostas de Implementação (IRT), composta de pessoas do mundo todo, dedicadas a elaborar e propor soluções para o problema fundamental que é proteger as marcas registradas durante a introdução dos novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs).

“A Diretoria ouviu atentamente e está convencida de que as dúvidas dos proprietários de marcas registradas precisam ser resolvidas antes de abrirmos este processo para requerimentos”, disse Peter Dengate Thrush, presidente do Conselho de Diretores da ICANN. “A formação dessa equipe é uma tentativa de obter propostas de soluções de pessoas com conhecimento e experiência na proteção de marcas registradas e outras questões.”

A IRT se comporá de pessoas que apresentarão soluções durante o primeiro fórum público sobre o Guia do Candidato a novos gTLDs. A equipe foi incumbida de elaborar um relatório até 24 de abril para comentários, e produzir um relatório final no máximo até 24 de maio, de modo que possa ser examinado durante a assembléia da ICANN de junho, em Sydney.

Durante a assembléia no México tivemos também a PUBLICação de um estudo que destaca a utilidade pública dos novos gTLDs.

O estudo, encomendado pela ICANN, foi realizado pelo professor de economia da Universidade de Chicago, Dennis Carlton. “O efeito mais provável da proposta da ICANN é melhorar o resultado, baixar os preços e aumentar a inovação”, disse Carlton. “Concluo que a estrutura proposta pela ICANN para introduzir novos DPNs provavelmente será vantajosa para o consumidor por facilitar a entrada no mercado e criar novas concorrências”.

Em outra decisão notável, a Diretoria discutiu a essência das mudanças no Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA), entre as quais estão:

  • Novas ferramentas para imposição de contratos – uma nova auditoria entre registradores e uma disposição sobre responsabilidade coletiva, entre outras coisas.
  • Proteções de registrantes – lançando luz sobre os riscos de cadastros por procuração.
  • Padrões de serviço mínimos e uniformes para todos os registradores.
  • Uma modernização do contrato para acompanhar o mercado de nomes de domínio.

Essas mudanças foram propostas por unanimidade pela Organização de Nomes Genéricos (GNSO). A Diretoria solicitou que as mudanças permaneçam PUBLICadas no site para comentários por no mínimo trinta (30) dias, com o compromisso de decidir a aprovação das alterações na primeira oportunidade.

“Isso está de acordo com uma política de acesso público rápido, preciso e irrestrito aos dados Whois, mas também inclui novas ferramentas para imposição de contratos, medida que corresponde à maior ênfase da ICANN ao cumprimento contratual”, disse Paul Twomey, Presidente e CEO da ICANN.

Os participantes da conferência na Cidade do México também discutiram os impactos dos nomes de domínio internacionalizados (IDN), que permitirão que os internautas digitem endereços da Internet em outros idiomas além do inglês.

Outra decisão foi implementar a nova versão do protocolo da Internet, IPv6, que aumentará enormemente o número de endereços disponíveis na Internet. A estimativa é que com o protocolo atual (IPv4) os endereços disponíveis na Internet estejam esgotados em 3 a 4 anos.

Finalmente, o presidente da Diretoria da ICANN, Peter Dengate Thrush, agradeceu à Associação da Internet no México (AMIPCI) por ajudar a coordenar e sediar a conferência na Cidade do México.

A próxima assembléia pública internacional da ICANN deve ocorrer em Sydney, Austrália, de 21 a 26 de junho de 2009.

Sobre a ICANN:

Para entrar em contato com outra pessoa pela Internet, você precisa digitar um endereço em seu computador – um nome ou um número. Esse endereço precisa ser único, de modo que um computador saiba onde encontrar o outro. A ICANN coordena esses identificadores únicos no mundo todo. Sem essa coordenação, não teríamos uma Internet global. A ICANN foi formada em 1998. Ela é uma corporação sem fins lucrativos de utilidade pública, com participantes do mundo todo dedicados a manter a Internet segura, estável e interoperável. Ela promove a concorrência e define políticas para os identificadores exclusivos da rede. A ICANN não controla o conteúdo da Internet, não é capaz de impedir spam e não trata do acesso à Internet. Mas graças ao seu papel de coordenação do sistema de nomes na Internet, ela tem um impacto importante sobre a expansão e evolução da rede. Para mais informações, visite: www.icann.org.

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