ICANN anunciou hoje um intercâmbio de cartas com o administrador do Registro de código de país (ccTLD) .br, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que administra o .br através do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do .br).
O programa de "Accountability Framework" provê dois mecanismos através dos quais os administradores de ccTLD podem formalizar sua relação com ICANN. O primeiro é o documento "Accountability Framework", que descreve as obrigações do administrador do ccTLD e da ICANN na gestão do ccTLD. Além disso, inclui provisões para a resolução de conflitos e para o fim do relacionamento, e destina-se para os administradores que requeiram um documento formal com ICANN.
O segundo constitui-se de um intercâmbio de cartas entre ICANN e o administrador do ccTLD, destinado para os preferirem um mecanismo mais simples no estabelecimento dos compromissos mútuos.
Os documentos que ICANN assinou com diferentes ccTLDs, inclusive o "Accountability Framework" com o CGI.br, podem ser encontrados em http://www.icann.org/cctlds/agreements.html
Demi Getshko (Contato Administrativo do .br) e Pablo Hinojosa da ICANN no intercâmbio de cartas durante a reunião de LACTLD em Isla Margarita, Venezuela.
ANTECEDENTES
Uma das principais áreas de interesse demostrado pelos atores envolvidos no desenvolvimento da Internet, tem sido o estabelecimento de mecanismos que reflitam da forma mais apropriada as relações informais existentes e, assim, reconhecer com maior clareza seus papéis e responsabilidades.
Desde 2000, ICANN tem trabalhado com os administradores de ccTLDs (os códigos de duas letras que identificam países e alguns territórios) para documentar o tipo de relação que estes têm com ICANN. Essas relações são complexas devido a diferentes circunstâncias (econômicas, legais, culturais, políticas, lingüísticas, organizacionais e procedimentais, entre outras) e são únicas para cada ccTLD.
ICANN tem formalizado as relações com vários ccTLDs, por exemplo .au, .jp. e .ke através de acordos chamados "de patrocínio". Reconhece-se, entretanto, que estes acordos são muito detalhados e, por isso, ICANN buscou a assessoria da ccNSO (a organização de suporte dos códigos de país) para gerar uma série de critérios que fossem aceitáveis para uma base ampla de ccTLDs. Desta forma ICANN desenvolveu o documento de "Accountability Framework" baseado nessas recomendações e que conta com a flexibilidade de poder acomodar-se às circunstâncias individuais de cada ccTLD. Esse decumento pode ser tão simples quanto se deseje.
A ajuda da ccNSO foi inicialmente solicitada por ICANN na reunião de Kuala Lumpur, em julho de 2004. Em conseqüência, a ccNSO formou um grupo de trabalho em "Accountability Framework", cujos membros eram da própria ccNSO, bem como da comunidade mais ampla de ccTLDs. Em adição às discussões havidas dentro do grupo de trabalho, também houve bastante debate nas reuniões de Cidade do Cabo, Mar del Plata e Luxemburgo.
Em 14 de dezembro de 2005, o Conselho da ccNSO publicou o relatório do grupo de trabalho e gerou uma série de orientações para os administradores de ccTLDs com o objetivo de ajudá-los na hora de discutir um "Accountability Framework" com ICANN. Em 19 de dezembro de 2005 o Conselho publicou uma resolução onde essas orientações tornaram-se efetivas, dado que nenhum de seus membros apresentou objeções a elas. Esses documentos foram publicados no sítio da ccNSO, interno ao sítio da ICANN, em 6 de janeiro de 2006.