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Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.
Proposta de alteração dos Estatutos aberta para comentários
23 de setembro de 2008
A ICANN inicia hoje um período para comentários do público sobre uma proposta de alteração dos estatutos [PDF, 21K] enviada pelo Comitê de Indicação da ICANN. A alteração sugerida mudaria as exigências de diversidade para selecionar membros da Diretoria, a fim de incluir o domicílio com o país de cidadania.
Nos últimos anos, o Comitê de Indicação comentou que muitas vezes a exigência de contar mais de um país de cidadania como demonstração de diversidade torna difícil escolher os melhores candidatos para os assentos na Diretoria que estão sob responsabilidade do Comitê de Indicação. Ao preencher os assentos 1 a 8, o Comitê de Indicação deve garantir que a Diretoria da ICANN seja composta de membros que, em conjunto, indiquem diversidade geográfica, cultural, de capacidade, experiência e perspectiva, segundo os critérios estabelecidos nos Estatutos.
O Comitê de Indicação também observou que alguns candidatos viveram num determinado país por vários anos, e portanto representam melhor os interesses desse país do que os de qualquer outro do qual possam ser cidadãos.
Na proposta, o domicílio, e não apenas a cidadania, deve ser considerado no critério de diversidade. Todos os membros do Comitê de Indicação concordam que a alteração dos Estatutos aliviaria sua dificuldade.
Durante a reunião do Conselho de Diretores da ICANN em 28 de agosto de 2008, a Diretoria aprovou a seguinte resolução:
Visto que o Comitê de Indicação manifestou preocupação de que, segundo os critérios de diversidade estabelecidos nos Estatutos, a Diretoria não pode ter mais de cinco membros que sejam cidadãos da mesma região geográfica, o Comitê de Indicação é obrigado a contabilizar todos os países de cidadania de cada candidato;
Visto que o Comitê de Indicação observou que a exigência de contar todos os países de cidadania tem causado algumas dificuldades de seleção ao longo dos últimos anos;
Visto que o Comitê de Indicação também manifestou preocupação pelo fato de o cálculo atualmente se limitar à cidadania, tendo em vista que muitas pessoas viveram por longos períodos de tempo e representam os interesses de países dos quais talvez não sejam cidadãos;
Visto que o cálculo de diversidade segundo os Estatutos da ICANN para seleção dos ocupantes dos assentos 1 a 14 da Diretoria precisa ser coerente;
Resolve-se pela presente (2008.08.28.03) que se publicarão as mudanças propostas ao Artigo VI, Seções 2.2 e 2.3 para comentários do público, em conformidade com o processo normal da ICANN para sugestões de mudanças nos Estatutos.
Os comentários sobre a proposta de alteração dos estatutos podem ser enviados para nomcom-bylaw-revision@icann.org, e serão analisados até às 23h59 de 23 de outubro de 2008. Os comentários poderão ser vistos em http://forum.icann.org/lists/nomcom-bylaw-revision/.
