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Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.
Fórum público sobre a Política para Limites do PCA (período de carência para acréscimos)
20 de outubro de 2008
A ICANN inicia hoje um fórum público sobre o plano preliminar para instituição da Política para Limites do PCA. O propósito dessa política de consenso recentemente aprovada é limitar o comportamento conhecido como “prova experimental de domínios”, através de modificação do PCA. A política afetará operadores de gTLDs (doravante denominados “Operadores”) e registradores credenciados pela ICANN (doravante denominados “Registradores”) e entrará em vigor após os períodos apropriados para comentários e notificação sobre o plano de implantação.
Em 26 de junho de 2008, durante sua assembléia em Paris, a Diretoria da ICANN resolveu adotar a recomendação da GNSO sobre a prova experimental de domínios. Após a instituição da Política, os Operadores estarão proibidos de restituir taxas de cadastro a Registradores equivalentes àquelas exclusões durante o PCA que excederem os limites estabelecidos pela Política, a menos que algum Operador tenha concedido uma isenção. Os limites definidos pela Política são (i) 10% do número líquido de cadastros novos daquele Registrador (calculados como o número total de acréscimos líquidos de um ano para cadastros de dez anos, conforme definem os Contratos com os Operadores) naquele mês, ou (ii) cinqüenta (50) nomes de domínio, o que for maior. O plano preliminar de implementação descreve em detalhes como essa Política será instituída.
Comentários sobre a proposta de aplicação da Política para Limites do PCA podem ser enviados para agp-limits-policy@icann.org e serão analisados até às 23h59 UTC de 20 de novembro de 2008. Para ver os comentários, visite http://forum.icann.org/lists/agp-limits-policy.
