• »
• » Newsletters & Alerts
• » Blog

• Home
• About
• Policy
• Current Topics
• Processes
• Documents
• Video
• Contact

^ Home

> News

O Comitê Gestor da Diretoria da ICANN (BGC) aprovou uma proposta para a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC), e a Diretoria da ICANN concordou e orientou a equipe a divulgar os Termos de Referência propostos para comentários públicos.

 Termos de Referência Propostos

A revisão do ALAC será conduzida de forma objetiva por uma ou mais entidades independentes, sob orientação da Diretoria, no que diz respeito aos Termos de Referência da revisão. Os resultados da revisão serão divulgados para revisão e comentários públicos, bem como serão considerados pela Diretoria em um prazo não posterior à sua segunda reunião agendada depois de terem sido divulgados por 30 dias. Os estatutos da ICANN exigem que as Organizações de Apoio, Conselhos e Comitês Consultivos sejam revisados por uma entidade neutra. Conforme mencionado nos Estatutos, a consideração realizada pela Diretoria inclui a possibilidade de rever a estrutura ou operação do ALAC mediante aprovação de dois terços de todos os membros.

Ao reconhecer que o ALAC e a infra-estrutura global At-Large, que inclui as "Organizações Regionais At-Large" e os grupos certificados como "Estruturas At-Large", estão interconectados, a revisão abordará todos esses elementos do envolvimento At-Large na ICANN. Há várias questões importantes que a revisão deve abordar, as quais são relacionadas a seguir. Essa lista não pretende ser exaustiva, especialmente pelo fato de que os resultados iniciais da revisão podem sugerir questões relacionadas, as quais também devem ser respondidas.

A. Escopo da Revisão

De acordo com o Artigo IV, Seção 4, Cláusula 1 dos estatutos da ICANN, a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC) foi desenvolvida para definir:

• Se a organização tem uma finalidade contínua na estrutura da ICANN; e
• Em caso positivo, se qualquer alteração na estrutura ou nas operações é desejável para aprimorar a sua eficácia.

Essas questões devem ser respondidas da forma mais abrangente possível, levando em consideração as razões subjetivas do ALAC e seu funcionamento. As principais questões que a revisão deve considerar são indicadas a seguir. Como salientado anteriormente, essa lista não pretende ser exaustiva, em especial pelo fato de que os resultados iniciais da revisão podem sugerir questões relacionadas que também devem ser respondidas. Será importante considerar as questões sob diferentes perspectivas relevantes para o ALAC, inclusive as opiniões de usuários individuais da Internet, das ALSs, das RALOs, usuários antigos e atuais do ALAC e muitos outros na (e talvez fora da) comunidade ICANN.

B. Razões Subjetivas do ALAC

As razões subjetivas do ALAC, como descritas no Artigo XI, Seção 2, 4(a) dos Estatutos, são "considerar e fornecer orientações sobre atividades da ICANN, desde que estejam relacionadas aos interesses dos usuários individuais da Internet".

PARTE I. O ALAC tem uma finalidade contínua na estrutura da ICANN?

1. Qual a finalidade do ALAC?
2. Por que as Estruturas At-Large devem buscar a certificação e trabalhar para criar uma RALO?
3. Por que um usuário individual da Internet deve buscar participar do processo da ICANN através do ALAC?
4. Até que ponto o ALAC tem influenciado as atividades da ICANN que estão relacionadas aos interesses dos usuários individuais da Internet?
5. Esses interesses são diferentes dos representados por outras partes da estrutura da ICANN?
6. Como o ALAC define quais orientações fornecer em relação a atividades específicas da ICANN?
7. Os usuários individuais da Internet estão devidamente representados por um comitê consultivo diante da Diretoria e, especificamente, do ALAC?
8. Qual deve ser a finalidade do ALAC futuramente?
9. Que outras formas podem haver para orientar as atividades da ICANN, a partir da perspectiva de usuários individuais da Internet?
10. É apropriado, como recomendado pela Revisão da GNSO da LSE, combinar a comunidade At-Large e o Grupo Constituinte de Usuários Não Comerciais em um único grupo da GNSO?
11. Quais são os atuais benefícios, desvantagens e custos do ALAC e da Estrutura At-Large?
12. Quais são os benefícios, desvantagens e custos dessas outras opções?

PARTE II. Há alguma alteração na estrutura ou nas operações que poderia aprimorar a eficácia do ALAC?

Estrutura

13. Os critérios para certificação das ALSs e criação das RALOs são suficientes?
14. Quantas ALSs foram certificadas e como esse nível é comparado em relação às expectativas e metas? É possível identificar tendências entre as entidades que foram certificadas (p. ex., divisões ISOC)? E entre as entidades que não foram certificadas?
15. Por que todas as RALOs ainda não foram definidas? As que já foram criadas têm a estrutura e o apoio necessários para cumprir as responsabilidades descritas nos estatutos?
16. Até que ponto os três níveis diferentes do ALAC – as ALSs, as RALOs e o próprio ALAC – orientam as atividades da ICANN? Essas orientações são conflitantes?
17. Algum desses três níveis estruturais deve ser alterado; em caso positivo, como?
18. Devido ao fato de o ALAC ter mais representantes votantes no Comitê de Indicação do que qualquer outra estrutura da ICANN (cinco de 17 – praticamente 30%), qual tem sido o impacto do ALAC em relação à seleção de pessoas para as posições de liderança da ICANN?
19. Até que ponto os Contatos do ALAC com a Diretoria, o Conselho da GNSO e o Conselho da ccNSO influenciaram as atividades da ICANN? Os assentos de contatos não votantes na Diretoria e nos Conselhos e os assentos de não votantes nas Forças-Tarefa da política fornecem informações e representação suficientes para a comunidade At-Large?
20. Como os Contatos At-Large garantem que suas orientações à Diretoria e aos Conselhos refletirão as opiniões do ALAC e da comunidade At-Large? Em que medida os Contatos são canais de informações para a comunidade At-Large, bem como a partir dela, e para os Conselhos aos quais atendem?

Composição

21. Os membros do ALAC Interino, e aqueles já selecionados (ou eleitos) pelas RALOs, refletem de fato os interesses dos usuários individuais da Internet?
22. Qual é o tamanho ideal do ALAC para que ele seja eficaz?
23. Os membros do ALAC são escolhidos de forma transparente?
24. Os membros do ALAC possuem as habilidades necessárias para conduzir o seu trabalho de forma eficiente?
25. Qual deve ser a função do Presidente do ALAC e como essa pessoa deve ser selecionada?
26. O ALAC deve ter outros representantes?

Procedimentos Internos

27. Os procedimentos do ALAC são suficientes para orientar todos os aspectos de seu trabalho?
28. Até que ponto as decisões e ações do ALAC são consistentes com seus procedimentos?
29. Como são tomadas as decisões relativas à certificação de ALSs e RALOs?
30. As decisões relativas à certificação estão sujeitas à revisão? Em caso positivo, como?
31. Em que medida as recomendações do Ouvidor são seguidas?
32. Como os procedimentos, decisões e ações do ALAC podem ser mais transparentes?
33. Como são solucionados quaisquer conflitos de interesse (reais ou potenciais) entre os membros do ALAC e os candidatos ao status de ALS?
34. Há medidas de segurança definidas para identificar e solucionar conflitos de interesse reais ou potenciais ?
35. Que tipo de suporte a ICANN forneceu ao ALAC? Esse nível foi apropriado?
36. Os membros da comunidade ALAC consideram ter as informações necessárias para tomar decisões informadas, em um idioma que possam compreender?
37. Como as decisões tomadas em relação às posições, recomendações, resoluções e outras informações do ALAC são fornecidas à Comissão, à GNSO e a outras entidades da ICANN?
38. Como o ALAC garante o envolvimento dos ALSs e RALOs na tomada de decisões relativas às orientações de políticas? Como essas orientações refletem as opiniões da comunidade At-Large?

Divulgação

39. Qual o objetivo da divulgação da At-Large?
40. O quão eficaz tem sido a divulgação ao recrutar ALSs e estabelecer RALOs?
41. O quão eficazes as ferramentas on-line, inclusive sites, wikis, blogs e fóruns de e-mail, têm sido na divulgação para a comunidade At-Large?
42. A divulgação nas reuniões da ICANN e nos eventos relacionados à Internet tiveram um impacto discernível em relação à participação informada da comunidade At-Large?

Aspectos Gerais

43. Quais os custos anuais do processo do ALAC?
44. O ALAC teve os recursos necessários para a execução de suas tarefas?
45. Quais outras medidas gerais ou específicas poderiam aprimorar a sua eficiência?
46. Quais, se houver, são as implicações de custos de tais medidas?