ICANN | Mudanças em propostas de alteração do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA)

A ICANN publicou hoje um conjunto de propostas de alteração do Contrato de Credenciamento de Registradores, e o propósito dessas alterações é oferecer mais proteções aos registrantes e ferramentas melhores para imposição do contrato. Essas mudanças mais recentes incluem mais duas alterações, e são o resultado dos comentários recebidos do público e do diálogo subseqüente com a comunidade.

Em conformidade com o processo definido no RAA para modificar o contrato, a ICANN apresentou um relatório por escrito, descrevendo o processo democrático usado para chegar a esse conjunto de alterações. Esse relatório destina-se a trazer dados para a GNSO e para que a comunidade discuta as modificações. Haverá outro período para comentários do público antes que a Diretoria examine essa série de mudanças propostas.

O objetivo das duas modificações propostas é melhorar a disponibilidade dos dados Whois e das informações para contato com os registradores:

Revelação das informações para contato com o licenciado – exige que o detentor do nome registrado que licenciar o uso de um nome de domínio revele as informações para contato fornecidas pelo licenciado em certas circunstâncias. (No momento, apenas a identidade do licenciado pode ser revelada.)
Informações para contato com o registrador – exige que os registradores forneçam dados para contato precisos em seus sites, inclusive um endereço de e-mail e de correio válido.

Em Updated Redline 2001 RAA [PDF, 116K] publicamos uma versão do atual RAA com marcas de revisão, mostrando todas as mudanças propostas.

Em Updated RAA Provisions Comparison [PDF, 40K] apresentamos uma comparação entre o texto atual do RAA e o texto proposto.

A GNSO pretende discutir e assessorar o Conselho de Diretores da ICANN em relação às mudanças propostas, conforme a Diretoria solicitou numa resolução.