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Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

A rescisão do contrato do registrador EstDomains, credenciado pela ICANN, deve prosseguir e tornar-se efetiva em 24 de novembro de 2008.

Em 28 de outubro de 2008 a ICANN enviou um aviso de rescisão para a EstDomains, Inc. (EstDomains), com base numa decisão do Tribunal da Estônia, condenando o então presidente da EstDomains, Vladimir Tsastsin, por fraude com cartão de crédito, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

De acordo com a Seção 5.3 do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA), a ICANN pode rescindir o RAA antes da sua expiração se “Qualquer executivo ou diretor do Registrador for condenado por crime ou contravenção relacionados a atividades financeiras, ou for condenado por um tribunal por ter cometido fraude ou violação de sua obrigação fiduciária, ou ainda se for objeto de determinação judicial que a ICANN considerar equivalente a qualquer uma dessas faltas; caso o executivo ou diretor em questão não seja afastado nessas circunstâncias”.

A ICANN recebeu uma resposta da EstDomains em 29 de outubro, indicando que a decisão do Tribunal da Estônia na qual a ICANN se baseou não foi definitiva e que houve apelação. A ICANN suspendeu a rescisão do RAA da EstDomains para analisar suas afirmações e obter informações independentes sobre a situação da suposta apelação.

Em 7 de novembro de 2008, a EstDomains foi informada que, com base nas conclusões da ICANN, esta prosseguiria com a rescisão do RAA da EstDomains, que se efetivará em 24 de novembro de 2008.

Os dados da ICANN indicam que a EstDomains administra cerca de 281.000 nomes de domínio. Para proteger os interesses dos registrantes, em 28 de outubro a ICANN publicou um Pedido de Informações, solicitando manifestações de interesse de registradores que queiram receber a transferência em bloco dos nomes de domínio administrados pelo registrador descredenciado EstDomains.

A ICANN está analisando as respostas a esse pedido e tomará as medidas para realizar uma transição tranqüila dos nomes de domínio administrados pela EstDomains para um registrador qualificado e credenciado pela ICANN.

Para informações sobre o Procedimento para Transferência de Registradores Descredenciados pela ICANN, consulte: http://www.icann.org/processes/registrars/de-accredited-registrar-transition-procedure-01oct08.pdf [PDF,121K].

Solicitamos que os registrantes interessados em transferir seus nomes de domínio imediatamente leiam a Política da ICANN para Transferências entre Registradores (http://www.icann.org/en/transfers/policy-12jul04.htm) para orientações sobre o processo de transferência.

Links relacionados:

Aviso original de rescisão:
http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-tsastsin-28oct08-en.pdf [PDF,77K]

Resposta da EstDomains ao aviso de rescisão:
http://www.icann.org/correspondence/poltev-to-burnette-29oct08-en.pdf [PDF, 857K]

Carta para a EstDomains sobre a decisão de prosseguir com a rescisão:
http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-poltev-07nov08-en.pdf [PDF, 57K]