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Recomendações do relatório final do GT de revisão de regiões geográficas

23 December 2015

Anúncio no Fórum: O período de Comentário Público fica aberto em Data: 23 de dezembro de 2015
Categorias/Rótulos: Revisões/Melhorias
Objetivo (Resumo):

O GT intercomunitário de revisão de regiões geográficas elaborou seu Relatório Final, em com uma série de recomendações sobre a aplicação contínua do marco de regiões geográficas da organização.

O Board da ICANN está interessado em receber mais respostas da comunidade às referidas recomendações e deu instruções ao pessoal da ICANN para que seja aberto e administrado um período de comentário público de 120 dias no mínimo para dar à comunidade a oportunidade de revisar exaustivamente as propostas e de fornecer mais comentários sobre as recomendações do GT.

O Relatório Final do GT oferece uma ampla série de conclusões, propostas e recomendações, entre elas:

  1. Que o GT conclui que o princípio geral de diversidade geográfica é valioso e deve ser preservado.
  2. Que a aplicação dos princípios de diversidade geográfica deve ser mais rigorosa, clara e uniforme.
  3. Que ajustar a quantidade de regiões geográficas da ICANN não é um procedimento prático atualmente.
  4. Que nenhuma outra Estrutura Regional Internacional oferece opções úteis à ICANN.
  5. Que a ICANN deve adotar formalmente e manter seu próprio e único Marco de Regiões Geográficas.
  6. Que a Comunidade deseja diminuir quaisquer mudanças na estrutura atual.
  7. Que a ICANN deve reconhecer a soberania e o direito de autodeterminação dos estados para permitir-lhes escolher sua região de alocação.
  8. Que ao longo dos anos, as comunidades da ICANN têm aplicado princípios de diversidade geográfica de maneira flexível. Que enquanto o Board deve permanecer estritamente sujeita ao marco atual, a flexibilidade deve ser conservada para outras estruturas.
  9. Que "Grupos de interesses especiais" ou "Subgrupos inter-regionais" oferecem novas oportunidades de diversidade.
  10. Que a equipe da ICANN deve elaborar mecanismos e processos de implementação e
  11. Que o Board deve conservar sua função de supervisora e futuras oportunidades de revisão.

O extenso período de comentários oferecerá aos indivíduos e aos grupos comunitários uma oportunidade para revisar as propostas exaustivamente e para fornecer mais comentários sobre as recomendações do GT.

Link com Quadro de Comentários Públicos https://www.icann.org/public-comments/geo-regions-2015-12-23-en