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Webinar sobre o processo de elaboração de políticas da GNSO de mecanismos corretivos de proteção de direitos para organizações governamentais e não governamentais internacionais

27 January 2017

Está convidado/a para participar de um webinar interativo no dia 7 de fevereiro de 2017, às 14:00 UTC, para deliberar sobre as recomendações preliminares recém publicadas para comentário público pelo Grupo de Trabalho para o Processo de Elaboração de Políticas da GNSO sobre o acesso pelas Organizações Governamentais Internacionais (OGIs) e Organizações Não Governamentais Internacionais (ONGIs) aos processos de resolução de disputas sobre nomes de domínio. O período de comentário público para o Relatório Inicial do GT (https://gnso.icann.org/en/issues/igo-ingo-crp-access-initial-19jan17-en.pdf) vai finalizar em 1 de março de 2017.

Durante este webinar, os participantes terão a oportunidade de formular perguntas depois de uma breve apresentação sobre as recomendações preliminares do GT proferida pelos copresidentes do GT. Os participantes ficarão informados sobre as propostas iniciais do GT para:

  • Decidir se a Política Uniforme de Resolução de Disputas sobre Nomes de Domínio (UDRP - Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy) ou o processo de Suspensão Rápida Uniforme (URS - Uniform Rapid Suspension) para tratar a questão das necessidades específicas das OGIs e as ONGIs deve ser modificada/o;
  • Decidir como uma OGI pode demonstrar legitimidade para apresentar queixa conforme a UDRP ou a URS por ausência de direitos de marca registrada;
  • Decidir sobre um documento de Orientação sobre Políticas para esclarecer o âmbito de aplicação da UDRP e da URS para OGIs; e
  • fazer considerações sobre possíveis demandas de imunidade jurisdicional apresentadas por OGIs em apelações de determinações da UDRP e a URS.

Detalhes:

Data – 7 de fevereiro de 2017
Hora – 1400 UTC, duração: 60 minutos

Como fazer parte:

Registre-se aqui ou envie um e-mail a gnso-secs@icann.org confirmando sua participação.

A língua utilizada no webinar será o inglês. Depois do webinar serão postadas a gravação e transcrição correspondentes no site da GNSO.