Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.
O processo que está em curso para melhorar a GNSO provocou grande interesse na comunidade para a formação de novos grupos constituintes na GNSO, e várias associações de interesse iniciaram o processo para formar um desses novos grupos. Agora a Diretoria da ICANN recebeu sua primeira petição formal – do possível Grupo Constituinte para Cibersegurança. Todos os integrantes da comunidade da ICANN e do público estão convidados a analisar a petição e o regimento do Grupo para Cibersegurança e enviar seus comentários à Diretoria até 5 de abril de 2009.
Histórico e explicação:
Em junho de 2008, o Conselho de Diretores endossou uma série de recomendações sobre como melhorar as estruturas e operações da GNSO. Um dos principais elementos dessas recomendações foi o interesse em maximizar a participação na GNSO e seus processos normativos. Entre as diversas recomendações endossadas pela Diretoria está aquela sugerindo que a ICANN tome providências para esclarecer e promover a opção de formar novos grupos constituintes.
Os estatutos atuais da ICANN estabelecem que qualquer grupo de indivíduos ou entidades pode solicitar que a Diretoria o reconheça como grupo novo ou separado, em conformidade com a Seção 5(4) do Artigo X. Essa petição precisa deixar claro (1) por que “esse grupo aumentaria a capacidade da GNSO desempenhar suas responsabilidades normativas” e (2) por que “o grupo constituinte proposto representaria adequadamente e em nível global os interesses que pretende representar”. Apesar dessas disposições nos estatutos, já faz alguns anos que a organização recebeu um pedido formal para um novo grupo de interesses. Desde a ação da Diretoria em junho do ano passado, porém, a equipe da ICANN recebeu consultas de várias partes interessadas em formar um novo grupo na GNSO.
Os estatutos da ICANN não oferecem orientação específica sobre como as partes interessadas devem enviar os pedidos mencionados no Artigo X. Ciente de que a comunidade demoraria algum tempo para elaborar medidas, formatos e/ou processos específicos para implementar as melhorias recomendadas, a Diretoria incumbiu a equipe operacional da ICANN de trazer à comunidade uma orientação inicial, uma estrutura e procedimentos específicos para serem seguidos pelos novos grupos em potencial. Em sua reunião de 1 de outubro, a Diretoria recebeu um documento de “Aviso de intenção” para os novos grupos em potencial, e encarregou a equipe de elaborar um modelo para petições formais e regimentos com o propósito de ajudar os candidatos a novos grupos a satisfazer os critérios para formação de novos grupos (de acordo com os estatutos da ICANN) e facilitar o trabalho da Diretoria ao analisar pedidos para formar novos grupos.
O processo que a equipe operacional desenvolveu a seguir exige que os grupos interessados primeiramente enviem um aviso da intenção de formar um novo grupo constituinte (NOIF) [DOC, 148K]. O proponente do Grupo Constituinte para Cibersegurança cumpriu essa primeira etapa em 20 de outubro de 2008. A segunda etapa do processo é elaborar uma petição e regimento para o novo grupo constituinte, e o proponente do Grupo para Cibersegurança concluiu essa medida em 23 de fevereiro de 2009.
Resoluções da Diretoria, estatutos e material enviado pelos grupos constituintes sobre essa questão:
- Atas da reunião da Diretoria em 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
- Artigo X, Seção 5, Subseção 4 dos Estatutos da ICANN: http://www.icann.org/en/general/bylaws.htm#X-5.1
- Cópias dos documentos incluídos na petição do Grupo para Cibersegurança:
- Carta de apresentação do Grupo para Cibersegurança sobre a petição e seu regimento [PDF, 10K]
- Petição e regimento do Grupo para Cibersegurança (23 de fevereiro de 2009 – nova redação) [PDF, 94K]
O processo de agora em diante:
No final deste período para comentários do público, a equipe da ICANN apresentará um resumo/análise dos comentários que recebeu referentes à petição e ao regimento do Grupo para Cibersegurança. Esse resumo/análise será divulgado para a comunidade e a Diretoria. A Diretoria tomará a decisão final de autorizar ou não o novo grupo.
Observe-se que o Relatório de Melhorias na GNSO aprovado pela Diretoria em junho de 2008 tem ainda outras diretrizes e recomendações para as práticas e processos em andamento nos grupos constituintes da GNSO. Espera-se que este trabalho prossiga como parte das medidas para instituição das melhorias na GNSO.
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe está iniciando um fórum de consultas ao público por 30 dias, de 5 de março a 5 de abril de 2009, e convida a comunidade a comentar esse assunto. Esse período específico para comentários é um pouco mais longo do que 30 dias, porque coincide com a assembléia internacional da ICANN.
A caixa oficial do fórum de comentários encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200904.html#cybersafety
Para enviar comentários: cyber-safety-petition@icann.org
Para ver os comentários (inclusive o material enviado pelos diversos grupos constituintes): http://forum.icann.org/lists/cyber-safety-petition/
Membro responsável na equipe: Robert Hoggarth