ICANN Announcements

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Novas informações sobre a EstDomain: Aviso de rescisão suspenso

29 October 2008

Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

Em 28 de outubro de 2008 a ICANN enviou um aviso de rescisão para a EstDomains http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-tsastsin-28oct08-en.pdf [PDF, 76K]. Com base no registro de um tribunal da Estônia, a ICANN tem motivos para crer que o presidente da EstDomains, Vladimir Tsastsin, foi condenado por fraude com cartões de crédito, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos em 6 de fevereiro de 2008.

De acordo com a Seção 5.3 do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA), a ICANN pode rescindir o RAA antes da sua expiração quando “Algum executivo ou diretor do Registrador for condenado por crime ou má conduta relacionados a atividades financeiras, ou for condenado por um tribunal por ter cometido fraude, violado obrigações fiduciárias ou por ser objeto de uma determinação judicial que a ICANN considera equivalente a qualquer uma das anteriores, se o executivo ou diretor em questão não for afastado nessas circunstâncias”.

A ICANN recebeu uma resposta da EstDomains referente ao aviso de rescisão. http://www.icann.org/correspondence/poltev-to-burnette-29oct08-en.pdf [PDF, 853K]. Com o propósito de avaliar os méritos da reivindicação apresentada na resposta da EstDomains, a ICANN suspendeu o processo de rescisão enquanto analisa essas reivindicações.

Os dados da ICANN indicam que a EstDomains administra aproximadamente 281.000 nomes de domínio. A ICANN tomará todas as providências cabíveis para proteger os interesses dos registrantes durante o período de suspensão e possível processo de rescisão que se seguirá. Para mais informações sobre o Procedimento para Transferências de Registradores Descredenciados pela ICANN, consulte http://www.icann.org/processes/registrars/de-accredited-registrar-transition-procedure-01oct08.pdf [PDF, 119K].